ARTIGO - O "estado de hipossuficiência": nova lei de custas de Mato Grosso

*Por Gisela Cardoso*

A busca pela resolução de conflitos dentro do seio social sempre foi um desafio. As relações interpessoais possuem reflexos, possuem consequências. Muitas vezes, o diálogo e as formas alternativas de resolução desses conflitos não encontram êxito para a finalização da querela.

Nasce, então, o direito constitucionalmente assegurado de “acesso à justiça”. Por tais princípios constitucionais, Cláusulas Pétreas por excelência, não podemos ter ou aceitar discrepâncias ao acesso à Justiça. Mas como definir esse “estado de hipossuficiência”, a fim de garantir o benefício da gratuidade àquele que o solicita?

LOUVADA LOW - Cerveja mais leve é a nova aposta da Louvada

Com apenas 3,7% de teor alcoólico e sem glúten, a Low é a cerveja ideal para saborear no dia a dia

De olho nas tendências mundiais, a Cervejaria Louvada inovou e adicionou uma integrante especial à família: a Louvada Low. Ela é uma das primeiras cervejas artesanais do Brasil que é leve de verdade, com teor de álcool reduzido, menos carboidrato e sem glúten, porém com o mesmo padrão e sabor das cervejas Louvada.

O lançamento oficial da nova cerveja foi feito de forma inédita para todo Brasil, durante uma live transmitida pela Louvada no Instagram, na última quarta-feira (14). Com apresentação de Dani Rosa, teve a participação do beer sommelier Élvio Resende, o churrasqueiro Lamonnyel, além do sócio e diretor geral da Louvada, Gregório Balarotti.

Atenção pedestre para as mudanças nos semáforos localizados em frente às escolas Antenor Soares e 13 de Maio

Pedestre deve acionar botão para que o sinal de travessia fique verde (detalhe na foto acima)

Os pedestres devem ficar atentos às mudanças que estão sendo feitas pela Prefeitura Municipal nos semáforos localizados em frente às escolas do Município. Eles estão sendo equipados com um novo dispositivo, as botoeiras, que possibilitam segurança e fluidez no trânsito.

Depois do semáforo localizado na faixa de pedestres em frente à Escola Estadual João Batista, na avenida Ismael José do Nascimento (rua 01), receber o novo sistema no início do mês, o Departamento Municipal de Trânsito (DETRAV), colocou em funcionamento nesta quinta-feira, dia 15/04, a botoeira localizada em frente ao Centro Municipal de Ensino Antenor Soares, na Avenida Brasil.

Sicredi está entre as melhores instituições financeiras do Brasil, segundo Forbes

Resultado faz parte do ranking World's Best Banks 2021, realizado em 28 países e que avaliou critérios como atendimento, serviços digitais, entre outros

O Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 5 milhões de associados e presença em 24 estados e no Distrito Federal, conquistou a sétima posição do país no ranking World’s Best Banks 2021, elaborado pela Forbes em parceria com a empresa de estatísticas Statista. No total, 500 bancos foram listados globalmente na publicação.

A pesquisa, de caráter popular, levou em conta a opinião de 43 mil respondentes, de 28 países diferentes e avaliou as instituições com base satisfação geral e recomendação, a partir dos elementos confiança, termos e condições, atendimento ao cliente, serviços digitais e consultoria financeira. Os participantes indicaram as instituições financeiras onde possuem ou já possuíram uma conta corrente ou poupança e em seguida responderam um questionário detalhado, dando notas baseadas na sua experiência.

Projeto de Paulo Araújo que dá transparência na distribuição de medicamentos é aprovado em 2ª votação

Segundo o parlamentar, a intenção é assegurar o controle e o direito público de acesso à informação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei n° 445/19, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que garante a transparência na distribuição de medicamentos pela rede estadual de saúde. O projeto de lei segue agora para sanção, ou veto, do governo do estado.

Para o autor da proposta, a intenção é assegurar o controle e o direito público de acesso à informação, permitindo, com isso, que todos os cidadãos que precisem de remédios tenham acesso fácil a dados essenciais a respeito dos medicamentos.

Prefeitura prorroga prazo para pagamento do IPTU com 20% de desconto até dia 30/06

Projeto do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, prorrogou até o dia 30 de junho de 2021 o prazo para pagamento do IPTU 2021 com desconto de até 20% para pagamento em cota única. O prefeito, Vander Masson, destaca que o projeto foi encaminhado para a Câmara com o objetivo de oportunizar a população nesse momento de pandemia.

“O prazo para pagamento à vista, com desconto de 20%, seria até 30 de abril, mas entendemos que é um momento difícil para todos e por isso decidimos dar um prazo maior para a população pagar”, disse o prefeito, destacando que o IPTU é um dos impostos mais importantes para o Município.

Para baixar a sua guia e fazer o pagamento do IPTU entre no site da Prefeitura (www.tangaradaserra.mt.gov.br), clique em IPTU 2021, informe o número de inscrição do imóvel e emita a guia para pagamento.

Governador de MT declara situação de emergência para ajudar os municípios

Decreto visa agilizar os investimentos e medidas para frear o avanço do vírus

O governador Mauro Mendes declarou situação de emergência no Estado de Mato Grosso por conta do avanço do coronavírus, de forma a auxiliar os 141 municípios a enfrentar a pandemia.

O decreto foi publicado nesta quarta-feira (14.04) e ainda deverá passar pela validação do Governo Federal.

A situação de emergência atendeu solicitação da Defesa Civil do Estado e terá validade de 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 180 dias.

Conforme o governador, a declaração de emergência ajuda os municípios a conseguirem, com menos burocracia, realizar as ações de enfrentamento à covid-19.