A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou na sessão plenária desta terça-feira (16.02), indicação à bancada federal de Mato Grosso no Congresso Nacional e ao governo do estado, para que pessoas com deficiência e líderes religiosos sejam incluídos como grupo prioritário nas listas de vacinação contra a Covid-9.
Segundo a parlamentar, a própria legislação brasileira garante aos deficientes essa prioridade como previsto no artigo 9º, inciso I, combinado com o art. 10, parágrafo único ambos da Lei n. 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com Janaina, este tratamento prioritário se justifica como um dos meios de se efetivar o direito à vida e à dignidade desta parcela da população.