Deputado Wilson Santos é autor de lei que prevê as mesmas sanções a quem comete improbidade administrativa
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei PL (105/2021) que aplica penalidades a quem furar a ordem de vacinação contra o coronavírus (Covid-19) estabelecida pelo poder público.
A proposta foi protocolada durante a sessão ordinária do dia 10 deste mês e prevê penalidades semelhantes às aplicáveis aos agentes políticos por improbidade administrativa, que é regida pela Lei Federal 8.429/92.