Município assina ordem de serviço para construção de galpão para Cooperativa de Material Reciclado

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), assinou ordem de serviço para início das obras de construção de um galpão que abrigará a Cooperativa de Produção de Material Reciclado de Tangará da Serra (COOPERTAN). Mais de R$ 329 mil reais serão investidos.

O galpão da COOPERTAN será construído pela empresa Global Service Eireli, vencedora do processo licitatório, na avenida das Américas, no Jardim Industriário de Tangará da Serra. No total, serão investidos R$ 329.462,97, com recursos próprios do Município e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito municipal, Vander Masson, pelo secretário de Agricultura, Rogério Rio, e pelo representante da Global Service, Denildo Ribeiro da Fonseca. A empresa contratada terá 120 dias para execução da obra, de grande importância para a COOPERTAN, que desenvolve projeto modelo de reciclagem em Tangará da Serra desde o ano de 2007, operando 100% da coleta seletiva de lixo no Município.

Lei prevê punição para quem criar ou propagar notícias falsas sobre a pandemia

Em vigor desde maio de 2020, a iniciativa é do deputado Valdir Barranco (PT).

Com tantos desafios e inseguranças que envolvem a pandemia causada pelo novo Coronavírus, o mundo ainda enfrenta a propagação de notícias falsas sobre o enfrentamento da doença, as chamadas “Fake News”. Considerando que essa propagação de notícias falsas na saúde ganhou ainda mais amplitude com a pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Lei nº 11.128/20, que estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso.

Em vigor desde maio de 2020, a iniciativa é do deputado Valdir Barranco (PT) e visa evitar que a desinformação comprometa as políticas e ações de combate à doença. A normativa prevê ainda que o valor arrecadado com as punições seja revertido para o apoio do tratamento de epidemias em Mato Grosso. Barranco defende a importância da legislação “para coibir pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”, esclarece.

A propositura da lei, segundo ele, segue uma preocupação mundial em criar normas para regulamentar e combater tal prática, com monitoramento de notícias falsas e desativação das contas e perfis digitais o mais rápido possível. A principal dificuldade destacada nos debates referentes à legislação sobre o assunto é quanto à definição do que seriam fake news e sobre a imputação dos responsáveis pela criação e propagação dos conteúdos. O desafio é criar uma regulação que não restrinja a liberdade de expressão.

Tecnologia biométrica reduz em 40% do prazo de entrega de RG em Mato Grosso

Atualmente 81 municípios do Estado são equipados com sistema de identificação biométrica

A biometria, que começou a ser implantada em 2019 em Mato Grosso, já está presente em 81 dos 121 municípios com serviço de identificação civil. Os postos de identificação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) com tecnologia para captura das impressões digitais, fotografia e assinatura representam 80% da demanda de processos de solicitação de documento de identidade em Mato Grosso.

Projeto estabelece metas no PNE para valorizar professor da escola pública

O Projeto de Lei 5357/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece novas metas no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) para valorizar o exercício do magistério no serviço público de ensino.

Uma das metas estipuladas é equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE, além de elevar o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, de modo a alcançar, em 2024, o dobro do valor estabelecido para 2014.

A outra meta incluída no PNE é assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública

de todos os sistemas de ensino.

De acordo com o autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), existem recursos para a educação no Brasil, porém eles não são "bem canalizados". Por isso, ele defende que os professores tenham salários dignos, mas que a mudança seja gradativa.

"É essencial efetuar esse planejamento de longo prazo, para que as políticas públicas brasileiras – neste caso, na área educacional – tornem-se cada vez mais estabelecidas em seu caráter estrutural, sem deixar de considerar a necessidade de eventuais ajustes conjunturais", afirma.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Inscrições para alistamento militar obrigatório estão abertas em Tangará da Serra

Estão abertas em Tangará da Serra as inscrições para o alistamento militar obrigatório para jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2021. Para se inscrever, o jovem tem três opções: o site de alistamento militar, o aplicativo do Exército Brasileiro ou a Junta Militar localizada na Prefeitura Municipal.

André Cotrim, secretário da Junta Militar de Tangará da Serra, explica que as inscrições seguem até o dia 30 de junho. “Todos os jovens, nascidos entre o dia 1º de janeiro e o dia 31 de dezembro de 2003 devem fazer o alistamento”, disse.

Para se inscrever pelo site basta clicar no link a seguir: https://www.alistamento.eb.mil.br/. Além disso, o jovem pode baixar o app do Exército Brasileiro no celular ou smartphone e proceder com a inscrição. De modo presencial, o jovem pode se deslocar até o prédio da Prefeitura.

Nova gestão tem como meta regularizar 70% dos mais de 6 mil imóveis em situação irregular

A regularização fundiária da zona urbana e a busca da regularização fundiária rural em parceria com o governo do estado serão os grandes desafios da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento durante esta gestão.

Somente na área urbana, segundo o secretário Adão Leite Filho, são 6.743 imóveis irregulares para se titular, em diferentes bairros de Tangará da Serra. Para este trabalho, um projeto piloto já está em andamento, com o objetivo de identificar o tempo para regularização. “Para saber, por exemplo, a cada 20 lotes quanto tempo a gente gasta. Mas a ideia, o que o prefeito Vander nos pediu como missão, é regularizar no mínimo 70% desses imóveis nesses quatro anos”, afirma. “É uma questão humana a regularização desses imóveis”.

Além destas, a Secretaria de Planejamento buscará ainda implantar os Instrumentos Jurídicos Urbanísticos regulamentados pelo Plano Diretor; criar o Banco de Projetos para a prospecção de recursos junto aos Órgãos Estadual e Federal; realizar mapa aerofotogramétrico do município, área urbanizada e rural; elaborar lei com projeção do sistema viário do município visando o seu crescimento ordenado, bem como promover a fluidez do tráfego, entre outros. “São metas de curto, médio e longo prazo, determinadas no Plano de Governo e que estamos buscando desde o primeiro dia, que é a regularização fundiária, a melhora do tempo de atendimento no DEURB [Departamento de Urbanismo de Tangará da Serra], que é onde atende essa área de construção civil (…)”, explica.

Outro desafio, segundo o secretário, será criar um banco de dados dos Indicadores Municipais. “A Seplan é uma secretaria de Planejamento que não tem informação. Então como que você planeja sem dados? Sem informação? Então é um desafio que estamos ordenando e a expectativa é nesses primeiros seis meses termos isso. A Seplan hoje é uma secretaria de operação, de trabalho, não de planejamento. De execução de projetos que vem das outras pastas, mas não planeja. E não planeja porque não ter informação e se a gente quiser informação vai ter que criar esse banco de dados e mantê-lo atualizado. Então a gente quer dentro dos próximos seis meses criar esse banco de dados para começar a planejar a cidade para 15 até 30 anos, dependendo o segmento e área que for fazer”, conta.

ALMT apoiará compra direta de vacina, afirma primeiro-secretário

Max Russi afirmou que a Casa de Leis é parceira do governo estadual, que já articula a compra de vacinas no combate ao novo coronavírus

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a Casa de Leis é parceira do governo do estado, que já articula a compra de vacinas no combate ao novo coronavírus, já que o lote de imunizantes enviados ao território mato-grossense nesta semana contempla apenas uma pequena parcela da população. A afirmativa foi feita na manhã desta sexta-feira (22), durante entrevista a uma rádio da capital.

“O governo do estado pode contar com o Legislativo na aquisição do imunizante contra a Covid-19. Mato Grosso comporta hoje, segundo IBGE, 3,5 milhões de pessoas, e a vacina que recebemos do governo federal, embora seja de grande valia, não atende nem mesmo a demanda prioritária, por isso precisamos unir forças nesse momento tão critico”, destacou o ordenador de despesas do Parlamento estadual.