PROGRAMA NOTA MT - Consumidores de Cuiabá, Jaciara e Tangará da Serra são premiados com R$ 50 mil cada

Claudete Regina Monticelli Girón, de Tangará da Serra foi premiada, além da Apae que ganhará R$ 10mil

Três consumidores de Cuiabá, um de Jaciara e uma de Tangará da Serra foram os sorteados com prêmios de R$ 50 mil cada, no sorteio especial de Natal do Programa Nota MT. O sorteio foi realizado nesta quinta-feira, 17, no Palácio Paiaguás, coordenado pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Foram premiados Jhonnatan da Silva Farias, Manoel de Souza Vasconcelos e Johnns Anderson de Moraes, que moram em Cuiabá; Claudete Regina Monticelli Girón, de Tangará da Serra e Silvio Felipe Lima Santos, de Jaciara.

A entidades sociais indicadas pelos ganhadores e que recebem 20% do valor do prêmio foram: Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso - AACC, com sede em Cuiabá, que vai receber R$ 30 mil; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Tangará da Serra, 10 mil reais e a Associação Pestalozzi de Jaciara, também com R$ 10 mil.

Banco do Brasil cria plataforma para venda de imóveis rurais

A ferramenta funciona por meio do portal Seu Imóvel BB

O Banco do Brasil (BB) disponibilizou nesta semana uma plataforma digital exclusiva para venda de propriedades rurais, a AgroBB. A ferramenta funciona por meio do portal Seu Imóvel BB, lançado em abril deste ano pelo banco, em parceria com a startup Resale, para venda digital de imóveis.

No momento, estão disponíveis 77 propriedades rurais em todo o país, com valor de mercado médio de R$ 1,6 milhão.

O objetivo do banco, ao adotar o modelo de marketplace, é “fomentar a cadeia produtiva da agroindústria e integrar suas linhas de negócios”. De acordo com o BB, a plataforma digital lançada na quarta-feira (16), além de viabilizar a aquisição do imóvel, traz um link com acesso aos seus produtos e serviços. “Já estamos trabalhando também para que esses imóveis rurais sejam integrados a soluções rápidas de seguro, pagamentos, linhas de crédito e vendas de maquinário, reafirmando nosso protagonismo no ecossistema do agronegócio”, afirmou o vice-presidente Corporativo do BB, Mauro Neto, em comunicado.

Detran-MT divulga calendário de pagamento do Licenciamento 2021; prazos serão estendidos

A medida é uma forma de dar um “fôlego” a mais aos cidadãos em razão dos impactos econômicos causados pela pandemia da COVID-19

O calendário de pagamento do Licenciamento Anual do veículo referente ao exercício 2021 vai iniciar a partir do mês de março. O novo cronograma foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta sexta-feira (18.12), através da portaria n° 721 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

A medida leva em consideração o Decreto Estadual nº 755, de 15 de dezembro de 2020 que, em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2021.

Tanto a prorrogação do vencimento do IPVA como do Licenciamento é uma forma de dar um “fôlego” a mais aos cidadãos em razão dos impactos econômicos causados pela pandemia da COVID-19.

Câmara aprova projeto que regulamenta o Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano.

O texto que irá à sanção é o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas filantrópicas e do Sistema S. Os deputados aceitaram, com 470 votos a 15, a versão aprovada pelo Senado, que excluiu a possibilidade de repasses do Fundeb para essas entidades.

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.

De acordo com o projeto, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e por outros nove deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

Segundo decêndio do FPM será depositado dia 18 no valor de R$ 1,4 bilhão, queda de 28% em relação a 2019

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que será creditado nesta sexta-feira, 18 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 1.432.170.104,33, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.790.212.630,41.

Destaca-se que esse decêndio é, de modo geral, o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o repasse apresenta uma queda de 25,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação) quando comparado a 2019. Quando o valor do repasse é deflacionado, a queda é de 27,99%.

Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6,04%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 2,82% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2019, levando-se em conta a inflação do período. Se considerado o ano de 2020, o FPM apresenta queda de 3,74%, em termos nominais em relação ao mesmo período de 2019, e 6,7%, considerando a inflação.

Governador: “Parcerias com prefeituras e associações são uma forma eficiente de fazer o dinheiro público render”

Nesta quarta-feira (16.12), Mauro Mendes entregou a pavimentação de 30,5 quilômetros da MT-140, por meio de convênio entre os municípios de Vera e Santa Carmem

O governador Mauro Mendes afirmou que a execução de obras estruturais por meio de convênios com as prefeituras e através de parcerias público-privadas, as chamadas PPPs Sociais, são uma “forma eficiente de fazer o dinheiro público render”.

Nesta quarta-feira (16.12), o chefe do Executivo Estadual entregou a pavimentação de 30,5 quilômetros da MT-140, entre os municípios de Vera e Santa Carmem, executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), por meio de convênio com as Prefeituras de Vera e Santa Carmem, e que vai interligar definitivamente os dois municípios por vias asfaltadas.

Por meio do convênio foram investidos R$ 17,3 milhões, sendo R$ 15 milhões pelo Governo do Estado e o restante empenhado pelos municípios. A entrega faz parte do Programa Mais MT e vai facilitar o escoamento da produção e estimular as atividades do agronegócio da Região Médio-Norte de Mato Grosso.

Reitor da Unemat fala sobre Impactos da desvinculação do orçamento

O reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rodrigo Zanin, apresentou ao plenário a situação orçamentária da instituição

O reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rodrigo Zanin, apresentou ao plenário a situação orçamentária da instituição na manhã desta quarta-feira (16). O debate com parlamentares foi requerido pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e precedeu a sessão plenária ordinária.

Os impactos da desvinculação do orçamento da Unemat à receita corrente líquida do estado foi o principal foco da discussão. A partir de 2018, o estado era obrigado a passar 2,5% dessa receita à universidade por conta de uma emenda à Constituição estadual aprovada pela Assembleia Legislativa. Porém, a desvinculação do orçamento foi garantida no ano passado pela Justiça, após pedido do governo estadual.

Durante a apresentação, Rodrigo Zanin argumentou que Mato Grosso tem crescido e o orçamento da universidade previsto na lei orçamentária anual (LOA) também. Porém, sem a vinculação, isso não irá mais acontecer.