Câmara aprova projeto que regulamenta o Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano.

O texto que irá à sanção é o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas filantrópicas e do Sistema S. Os deputados aceitaram, com 470 votos a 15, a versão aprovada pelo Senado, que excluiu a possibilidade de repasses do Fundeb para essas entidades.

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.

De acordo com o projeto, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e por outros nove deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

Segundo decêndio do FPM será depositado dia 18 no valor de R$ 1,4 bilhão, queda de 28% em relação a 2019

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que será creditado nesta sexta-feira, 18 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 1.432.170.104,33, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.790.212.630,41.

Destaca-se que esse decêndio é, de modo geral, o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o repasse apresenta uma queda de 25,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação) quando comparado a 2019. Quando o valor do repasse é deflacionado, a queda é de 27,99%.

Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6,04%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 2,82% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2019, levando-se em conta a inflação do período. Se considerado o ano de 2020, o FPM apresenta queda de 3,74%, em termos nominais em relação ao mesmo período de 2019, e 6,7%, considerando a inflação.

Governador: “Parcerias com prefeituras e associações são uma forma eficiente de fazer o dinheiro público render”

Nesta quarta-feira (16.12), Mauro Mendes entregou a pavimentação de 30,5 quilômetros da MT-140, por meio de convênio entre os municípios de Vera e Santa Carmem

O governador Mauro Mendes afirmou que a execução de obras estruturais por meio de convênios com as prefeituras e através de parcerias público-privadas, as chamadas PPPs Sociais, são uma “forma eficiente de fazer o dinheiro público render”.

Nesta quarta-feira (16.12), o chefe do Executivo Estadual entregou a pavimentação de 30,5 quilômetros da MT-140, entre os municípios de Vera e Santa Carmem, executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), por meio de convênio com as Prefeituras de Vera e Santa Carmem, e que vai interligar definitivamente os dois municípios por vias asfaltadas.

Por meio do convênio foram investidos R$ 17,3 milhões, sendo R$ 15 milhões pelo Governo do Estado e o restante empenhado pelos municípios. A entrega faz parte do Programa Mais MT e vai facilitar o escoamento da produção e estimular as atividades do agronegócio da Região Médio-Norte de Mato Grosso.

Reitor da Unemat fala sobre Impactos da desvinculação do orçamento

O reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rodrigo Zanin, apresentou ao plenário a situação orçamentária da instituição

O reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rodrigo Zanin, apresentou ao plenário a situação orçamentária da instituição na manhã desta quarta-feira (16). O debate com parlamentares foi requerido pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e precedeu a sessão plenária ordinária.

Os impactos da desvinculação do orçamento da Unemat à receita corrente líquida do estado foi o principal foco da discussão. A partir de 2018, o estado era obrigado a passar 2,5% dessa receita à universidade por conta de uma emenda à Constituição estadual aprovada pela Assembleia Legislativa. Porém, a desvinculação do orçamento foi garantida no ano passado pela Justiça, após pedido do governo estadual.

Durante a apresentação, Rodrigo Zanin argumentou que Mato Grosso tem crescido e o orçamento da universidade previsto na lei orçamentária anual (LOA) também. Porém, sem a vinculação, isso não irá mais acontecer.

Governo transfere para março início do vencimento do IPVA 2021

Tributo poderá ser pago até junho, conforme o final das placas

O Governo de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (15.12), decreto alterando o calendário de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2021. Com isso, o vencimento do tributo que iniciaria a partir do mês de janeiro, foi prorrogado para o mês de março.

A alteração consta no decreto nº 755, publicado no Diário Oficial - edição extra, e estende a medida adotada pelo Poder Executivo durante 2020. Por conta dos reflexos e impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus o pagamento do IPVA deste ano foi postergado para o segundo semestre. Em um cenário normal, o imposto seria cobrado no período de janeiro a junho.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explica que foi necessário reorganizar os prazos de vencimento do IPVA 2021 considerando o momento em que cidadãos e empresas mato-grossenses ainda se recuperam dos efeitos financeiros ocasionados pela pandemia.

Apesar de pandemia, rede social mostra aumento na prática esportiva

Relatório anual da Strava destaca público feminino e treinos em casa

O Strava, rede social voltada ao esporte, divulgou nesta quarta-feira (16) um balanço sobre a prática de exercícios físicos no mundo ao longo de 2020. O relatório compilou dados dos cerca de 73 milhões de usuários da plataforma no mundo e concluiu que, apesar da pandemia do novo coronavírus (covid-19), houve aumento de 13,3% na frequência de treinamento e de 14,7% no tempo médio voltado às atividades, na comparação com o ano passado.

Gerente do Strava no Brasil, Rosana Fortes avalia que o treino indoor (dentro em casa), saída encontrada pelos esportistas para manter a rotina em meio às restrições da quarentena, é uma das explicações. O relatório indica que as atividades caseiras foram realizadas 2,2 vezes mais que em 2019, atrás somente das caminhadas ao ar livre (que cresceram três vezes). Outros exercícios indoor, como pedaladas (1,7 vez mais) e corridas (1,3 vez mais) também se destacaram.

“É muito diferente pedalar e correr ao ar livre e dentro de casa, em uma esteira ou rolo [de bicicleta]. Mas vimos vários atletas se desafiando. Houve um tempo, entre maio e junho, trazendo para a realidade do Brasil, em que eles ainda achavam que as primeiras competições adiadas voltariam em dois ou três meses. Por exemplo: antes de passar para 2021, o Ironman Florianópolis [prova de triatlo] tinha sido postergado em alguns meses para frente. Então, eles precisariam se manter ativos até lá. Como se adaptar? Por isso, acho que vimos esse ganho de carga e minutos de treino”, comenta.

JBS abre vagas para Programa de Formação de Advogados Trabalhistas

Em Mato Grosso há oportunidades para atuar nas unidades de Araputanga, Barra do Garças e Pontes e Lacerda; Inscrições ficam abertas até o início de fevereiro

Mato Grosso, 14 de dezembro de 2020 - A JBS abriu as inscrições para a quinta edição do Programa de Formação de Advogados Trabalhistas (PAT), que tem como objetivo capacitar e desenvolver advogados para atuarem nas unidades produtivas da Companhia pelo Brasil. Serão selecionados 12 profissionais para as cidades de Araputanga, Pontes e Lacerda e Barra do Garças (MT), Campo Grande, Dourados e Sidrolândia (MS), Marabá (PA), Rolândia (PR), Caxias do Sul e Passo Fundo (RS), Amparo, Andradina e Lins (SP), e Itapiranga (SC).

O processo seletivo é composto por teste online, entrevistas e prova técnica. Após a escolha dos profissionais, a Companhia promoverá uma etapa de capacitação com aulas sobre Direito Constitucional, Direito Civil, Processo Civil, Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Segurança do Trabalho, entre outros, assim como imersão nos diversos negócios da Companhia, no período de até três meses.

As vagas são direcionadas a profissionais formados há pelo menos dois anos com registro válido junto à OAB. Os interessados podem se inscrever até o dia 5 de fevereiro de 2021, por meio da página https://www.99jobs.com/jbs/jobs/77999-programa-de-advogados-trabalhistas-2021-jbs