Pedido de vista adia votação da Lei Orçamentária Anual de 2021

Deputados também aprovaram PEC que garante Refis de tributos estaduais e PLC que isenta servidores aposentados da alíquota da previdência

Um pedido de vista compartilhada por cinco deputados, adiou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA 913/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2021, para a próxima quarta-feira (16). A deputada Janaína Riva (MDB), acompanhada pelos deputados Ulysses Guimarães (PSL), Valdir Barranco (PT), Delegado Claudinei (PSL) e Elizeu Nascimento (DC), ganharam 24 horas para devolver a matéria para votação.

A projeção do governo é um orçamento de R$ 22,114 bilhões para o próximo ano. Neste ano, o orçamento foi de R$ 20.328.195.378 bilhões. O orçamento prevê R$ 2,1 bilhões em investimento para todas as áreas de infraestrutura em Mato Grosso. Conforme o governo, pela primeira vez depois de alguns anos, a LOA não irá gerar déficit.

A Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 15/2020, de autoria de lideranças partidárias, que revoga dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, inserido pela Emenda Constitucional nº 81 de 2017, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em Mato Grosso, foi aprovada em primeira votação durante a Ordem do Dia desta segunda-feira (14).

Unemat coordena pesquisa sobre condições de saúde da população de MT durante pandemia

Que a pandemia do coronavírus vem tirando o sono da população mundial devido ao grande risco de contágio é consenso. Mas saber quanto da população já foi contaminada é um dado relevante para entender como a doença funciona e com isso adotar medidas preventivas. Esse é o principal objetivo da pesquisa soroepidemiológica coordenada pela professora Ana Claudia Pereira Terças Prettel, da Universidade do Estado de Mato Grosso e financiado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

Mas, além de levantar a prevalência de anticorpos ao Coronavírus na população de 10 cidades polos de Mato Grosso, que se configuram centros polarizadores, por conta da estrutura urbana e intensidade dos fluxos das redes existentes, o estudo também vai descrever como a população dessas cidades vem se comportando em face da doença, quais hábitos estão sendo adotados, as condições de saúde de forma geral, e também dados sobre a saúde mental da população.

Os municípios participantes da pesquisa são: Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Juína, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Primeira-dama inicia programa de distribuição de renda em 23 municípios de Mato Grosso

Programa SER Família prevê a distribuição de renda por meio de cinco cartões e vai atender famílias em situação de vulnerabilidade, a mulher vítima de violência doméstica, a criança, o idoso e a pessoa com deficiência

A primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virginia Mendes, reúne nesta terça-feira (15.12) representantes dos primeiros municípios beneficiados no Programa Ser Família. Na ocasião, 23 primeiras-damas e os gestores assinarão o Termo de Compromisso para participação no programa, que beneficiará famílias carentes de Mato Grosso com a distribuição de renda por meio de cinco cartões. O evento será às 16h, no Auditório Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

O Programa SER Família, que será gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), é composto por cartões que atenderão grupos específicos e também famílias em situação de vulnerabilidade social.

Parceria entre Unemat e Funai fortalece educação escolar indígena em Mato Grosso

O reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rodrigo Zanin, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, assinaram nessa terça-feira (08/12), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o desenvolvimento de ações conjuntas de incentivo à formação de professores indígenas que atuarão na educação escolar em suas comunidades. Solenidade realizada em Barra do Bugres marcou a assinatura do acordo entre as instituições.

Os estudantes indígenas ingressantes nos processos seletivos da Unemat entre os anos de 2015 e de 2024, devidamente matriculados, serão contemplados com apoio para os deslocamentos e auxílio financeiro da Funai, tanto na vinda das aldeias para cumprimento do ano letivo, bem como no retorno para a execução de atividades de estudos e ações comunitárias.

"A Universidade do Estado de Mato Grosso tem a honra de assinar documentos como esse e continuar sonhando em fazer a diferença para a população indígena neste estado e neste país", destacou o reitor Rodrigo Zanin.

Eleição para a nova diretoria da AMM será de forma presencial e eletrônica

No próximo dia 15 de dezembro, terça-feira, os prefeitos de Mato Grosso vão eleger a diretoria executiva e conselho fiscal da Associação Mato-grossense dos Municípios para o triênio 2021/2023. A votação será realizada de forma mista - presencial e eletrônica - podendo o prefeito escolher a modalidade, sendo que a votação presencial será realizada na sede da AMM.

Estão aptos a votar todos os membros associados em situação de regularidade perante a instituição. Conforme o edital de convocação, a primeira chamada será às 08 horas, e a segunda chamada às 9 horas, com término previsto para as 17 horas.

Ao todo, 121 prefeitos estão aptos a votar. Apenas os prefeitos que estão no cargo poderão votar, conforme determina o estatuto da instituição, que também estabelece a alteração da duração do mandato para três anos. A mudança foi aprovada em assembleia geral dos prefeitos realizada em novembro do ano passado, seguindo o modelo adotado pela Confederação Nacional dos Municípios-CNM.

Pesquisa da Fecomércio-MT revela comportamento de consumo dos mato-grossenses durante pandemia

O Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio em Mato Grosso (IPF-MT) divulgou, nesta quinta-feira (10), o “Comportamento de Consumo’ dos mato-grossenses durante a pandemia do novo coronavírus. A pesquisa foi realizada com 603 pessoas em Cuiabá, Acorizal e Campo Verde, entre os dias 2 e 7 de dezembro.

Para o superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha, a pesquisa revela dados importantes para entender o poder do consumidor para o final de 2020. “Os dados mostram que o setor que estava mais prejudicado durante a pandemia terá um fôlego e uma confiança maior, pois o consumidor pretende viajar, principalmente dentro do estado, e também fazer compras de natal, em menor proporção comparando ao ano passado, mas demonstra essa intenção”.

A maioria dos entrevistados (54%) possui ensino médio, seguido pelo superior (42%). Os de ensino fundamental, tecnólogo e sem estudo correspondem a 4%. Questionados se a pandemia havia mudado os hábitos de consumo, 74% das pessoas com ensino médio entendem que houve mudança, assim como 70% dos com nível superior e 89% dos respondentes com ensino fundamental.

No entanto, a maioria (64%) afirmou que a pandemia não mudará algum hábito de consumo para sempre e 36% responderam que sim, que haverá alguma mudança. As principais seriam de materiais de higiene de fortalecimento da família.

Prorrogado prazo de inscrições para contratos temporários nas escolas estaduais

O Processo Seletivo Simplificado (PSS/2021) será destinado à seleção, formação de cadastro e contratação temporária de profissionais para exercerem os cargos de professor, técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AAE)

As inscrições para a contratação temporária de professores, técnicos administrativos e apoio foram prorrogadas até o próximo domingo (13.10). Todo o processo é online, conforme o edital de seleção 009/2020 da Seduc. Com a prorrogação, ficam alterados também os prazos para a divulgação das inscrições efetivadas e o prazo de recurso.

De acordo com o edital, “as normas e instruções para a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS/2021), será destinado à seleção, formação de cadastro e contratação temporária de profissionais para exercerem os cargos de professor, técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AAE), nas funções respectivas de cada cargo, conforme cargos e/ou funções disponíveis para cada unidade escolar”.

Para o cargo de TAE, as contratações serão nas seguintes funções: TAE, intérprete de libras, instrutor surdo, auxiliar de turmas, intérprete de línguas/imigrante. Para o cargo de AAE estão disponíveis as seguintes funções: nutrição escolar, limpeza, vigilância e manutenção de infraestrutura.