Segue para o Senado MP que cria auxílio de R$ 16 bilhões a estados e municípios

O Senado pode votar em breve a Medida Provisória 938/2020, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para compensar as perdas na arrecadação em razão dos impactos econômicos da pandemia de coronavírus. A matéria foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira (22) na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 26/2020, que teve como relator o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). 

De acordo com o Tesouro Nacional, desses R$ 16 bilhões, que se destinam à compensação de perdas nos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), até 18 de julho foram repassados R$ 9,86 bilhões. O FPE e o FPM são compostos com parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Conquista: Fundeb é aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados

A noite desta terça-feira, 21 de julho, foi marcada por uma importante conquista para a educação brasileira. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo turnos, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação básica. O texto segue agora para a análise dos senadores. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que participou ativamente dos debates de construção do texto ao longo dos últimos anos, comemora a aprovação da matéria. “A aprovação dessa proposta é fundamental para a manutenção da educação em nosso país e ocorreu após muito diálogo e concessões para se chegar a um consenso. Essa é uma importante vitória não só para os Municípios brasileiros, mas para todos os brasileiros”, celebra o presidente da entidade, Glademir Aroldi. 

Em reunião com a Fecomércio-MT, Lindote se compromete a discutir com a sociedade e o poder público a retomada das atividades em Várzea Grande

O juiz da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, José Leite Lindote afirmou que a decisão de manter a quarentena obrigatória no município não deve ser de uma só pessoa

Em busca de um consenso sobre a reabertura do comércio não essencial em Várzea Grande, que está fechado desde o final de junho, o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, e representantes do comércio e da indústria do município, se reuniram com o juiz da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, José Leite Lindote, por videoconferência, na quarta-feira (21).

Wenceslau esclareceu sobre as medidas de prevenção que a entidade tem realizado junto ao comércio para proteger a saúde dos colaboradores, e dos clientes.

O presidente da maior entidade representativa do comércio, também alertou que os funcionários estão mais seguros dentro das empresas, onde são obrigados a se protegerem, do que quando estão na rua, local na qual acabam flexibilizando os cuidados.

Governo altera decreto e volta a considerar academias, salões de beleza e barbearias como serviços essenciais

A alteração já foi assinada pelo governador Mauro Mendes e será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Estado

O Governo do Estado alterou o Decreto nº 522/2020 e as academias, salões de beleza e barbearias voltam a ser considerados como serviços essenciais, seguindo o estabelecido pelo Governo Federal, nos decretos 10.282 e 10.344, ambos de 2020.

A alteração já foi assinada pelo governador Mauro Mendes e será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Estado.

“Nós decidimos fazer uma alteração no decreto, incluindo as academias, salões de beleza e barbearias nesses segmentos de atividades essenciais, conforme o decreto do Governo Federal. Assim, eles poderão atender, desde que respeitadas todas as normas de precaução, higiene e distanciamento. Lamentavelmente, a Covid-19 está perdurando e temos que nos adaptar a esta realidade, tomando todas as medidas necessárias. Essa medida foi tomada com o aval da Secretaria de Estado de Saúde e a pedido do nosso secretário interino de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, e pela indicação dos nossos deputados da base”, afirmou o governador.

Governo sanciona Lei de adicional para servidores da Saúde que atuam no combate à Covid-19

Lei entra em vigor imediatamente e terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia

O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei n° 667 que dispõe sobre a Verba Indenizatória Extraordinária de combate à Covid-19 e a indenização excepcional dos profissionais da saúde que possuem contrato temporário com a Secretária de Estado de Saúde (SES-MT). 

A sanção foi publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (21.07), e a lei entra em vigor imediatamente.

De acordo com o documento, fica instituída a Verba Indenizatória Extraordinária a ser paga aos servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente que estejam efetivamente prestando serviços e potencialmente expostos ao contágio pelo coronavírus.

SAMAE realiza diagnóstico social para obras de esgotamento sanitário

O diagnóstico busca traçar o perfil das famílias para a realização do Projeto de Trabalho SocialO SAMAE, através da Empresa FAS Consultoria e Projetos, está realizando o diagnóstico social da população dos seguintes bairros/loteamentos: Jardim Shangrilá, Vila Santa Terezinha, Jardim Itapirapuã, Jardim Alto Alegre, Vila Esmeralda I e II, Jardim Presidente, Jardim Monte Líbano, Jardim Vitoria, Jardim San Diego, Morada do Sol e Bela Vista.

O diagnóstico busca traçar o perfil das famílias para a realização do Projeto de Trabalho Social referente a implantação do sistema de esgotamento sanitário nas Bacias Figueira, Buriti e Araputanga.

Consumidores podem pesquisar preço de produtos no aplicativo do Nota MT

Mecanismo permite avaliar preços e dá opções de escolha ao consumidor

Uma nova funcionalidade foi disponibilizada aos consumidores cadastrados no Programa Nota MT, o Menor Preço. O anúncio foi feito pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, nesta segunda-feira (20) durante o sorteio especial de São João do Nota MT que distribuiu cinco prêmios de R$ 50 mil.

O Menor Preço do Nota MT permite aos participantes do programa pesquisar o menor preço dos produtos nos estabelecimentos comerciais que possuem inscrição estadual junto à Secretaria de Fazenda. Os valores são obtidos das notas fiscais, com ou sem informação do CPF, emitidas por esses comerciantes.