Nova lei garante CNH gratuita para idosos e amplia acesso ao documento para população de baixa renda; saiba como participar. A CNH gratuita para idosos passou a ser uma possibilidade em todo o país com a sanção da Lei nº 15.153/2025.
A medida garante a isenção de custos para obtenção da habilitação a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), desde que atendam aos critérios de renda estabelecidos.




