Senado pode votar novo parcelamento de débitos de municípios com Previdência

O Plenário pode votar nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que abre novo prazo para o parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência Social. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.

A PEC 66/2023 passa pela quinta e última sessão de discussão nesta terça-feira. A proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) prevê o parcelamento dos débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com os regimes próprios de previdência municipais. Além do parcelamento em até 20 anos, o texto define um limite de 2% a 4% no orçamento das prefeituras para o pagamento de precatórios.

MT GARANTE - Sicredi recebe mais R$ 275 milhões para apoiar associados

Linhas de crédito com fundo de aval garantidor de Mato Grosso são destinadas ao fomento das atividades de pequenas empresas e produtores rurais associados.

O Sicredi recebeu mais um aporte do Governo do Estado de Mato Grosso para operações de crédito por meio do MT Garante – fundo de aval garantidor de Mato Grosso. Estão disponíveis aos associados R$ 275 milhões para apoiar microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, além da agricultura familiar e médios produtores rurais. Uma das cinco instituições financeiras que disponibilizam recursos com o fundo de aval, que inclui ainda a Agência de Fomento de Mato Grosso (Desenvolve MT), o Sicredi contabiliza o maior volume de recursos liberados até agora.

Educação - FNDE repassa R$ 481 milhões na segunda parcela do PDDE em 2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, no final de julho, R$ 481 milhões referentes à segunda parcela de 2024 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As escolas beneficiadas pelo programa precisam estar em dia com a prestação de contas e garantir que o mandato do presidente da Unidade Executora responsável esteja vigente no sistema PDDEweb e na agência bancária designada para o crédito dos recursos.

ELEIÇÕES 2024 - Em convenção, professoras Nilvinha e Flávia confirmam pré-candidaturas à majoritária por Tangará da Serra

Dois partidos compõem a coligação

Reunidos em Convenção Partidária, a Federação Brasil da Esperança, composta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido dos Trabalhadores (PT) confirmaram Nilva Alves da Silva e Flávia Cristina Rezende de Lima à disputa majoritária em Tangará da Serra, como pré-candidatas a prefeita e vice, respectivamente.

2024/2 - Unemat prorroga prazo de Matrícula Direta para 9 de agosto

E inclui curso de Agronomia de Tangará da Serra

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) prorroga o prazo para manifestação de interesse e matrícula direta para o dia 9 de agosto, assim como inclui o curso de bacharelado em Agronomia de Tangará da Serra, por meio de edital complementar, no rol dos cursos ofertados.

ELEIÇÕES 2024 - Em convenção, Vander Masson e Eduardo Sanches confirmam pré-candidaturas à majoritária por Tangará da Serra

Sete partidos compõem a coligação

Reunidos em Convenção Partidária, os partidos União Brasil, Partido Liberal (PL), Podemos, Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Agir, Partido Progressistas (PP) e Partido Renovação Democrática (PRD), confirmaram Vander Masson e Eduardo Sanches à disputa majoritária em Tangará da Serra, como pré-candidatos a prefeito e vice, respectivamente.