Gerenciamento de Resíduos Sólidos: obrigatoriedade e importância

A partir de 1º de Janeiro de 2024 fica obrigatório a entrega dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) de maneira digital para a Prefeitura de Tangará da Serra, de acordo com o Decreto 349/2023.

A obrigatoriedade é válida para todos os empreendimentos geradores dos resíduos:

INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO - Estudantes destacam melhora no aprendizado após Governo de MT aplicar R$ 322,3 milhões em tecnologia

Ao todo, foram adquiridos 8.500 TVs e mais de 180 mil Chromebooks em dois anos.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) tem investido em tecnologia para fortalecer a educação pública no Estado. Nos últimos dois anos, foram aplicados mais de R$ 322,3 milhões na aquisição de Chromebooks e TVs Smart para as salas de aula.

Ao todo, foram adquiridos 8.500 TVs e mais de 180 mil Chromebooks, que foram distribuídos nas escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio. O objetivo é proporcionar aos estudantes acesso à educação de qualidade, com as ferramentas necessárias para explorar, descobrir, criar e atingir o pleno potencial.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - José Adelcio Pereira Couto é homenageado com nominação da Rua Cinco no Bairro Jardim Atlântida

A Rua Cinco localizada no Bairro Jardim Atlântida será nominada ‘José Adelcio Pereira Couto para homenagear o cidadão falecido em 2022. A homenagem proposta através do Projeto de Lei (PL nº 57/2023), do Poder Legislativo, ocorreu na última terça-feira (19) durante a 44ª Sessão Ordinária.

O PL de autoria do vereador Rogério Silva (UB) visa valorizar a contribuição deste mineiro, natural de Nova Módica, que no ano de 1973 chegou com a família em Tangará da Serra, e foram morar na Fazenda do senhor Pereira Neto, região da Água Branca. No ano seguinte, se mudaram para a Fazenda Flor da Serra a seis quilômetros do Distrito de Joaquim do Boche, e lá se dedicou as lavouras de milho, feijão e arroz.

Parceria da Desenvolve MT com municípios fortalece empreendedorismo no interior do Estado

São 37 prefeituras conveniadas, com a missão de divulgar as linhas de crédito para os empreendedores em seus municípios

A Agência de Fomento do Estado - Desenvolve MT tem intensificado as ações de acesso a lindas de crédito para os empreendedores de Mato Grosso. Dos R$ 31,9 milhões liberados em concessão de crédito de janeiro até novembro de 2023, parte importante dos resultados foi ao trabalho dos agentes de crédito conveniados com as prefeituras.

Neste ano, 59 municípios foram atendidos principalmente por meio dos agentes de créditos e entidades do comércio, além da plataforma digital, que permite ao empreendedor solicitar seu financiamento de qualquer lugar do Estado.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Jauir Borges da Silva é homenageado com nominação da Rua 70 no Bairro Jardim Tarumã

A Rua Setenta localizada no Bairro Jardim Tarumã será nominada ‘Jauir Borges da Silva” para homenagear o cidadão falecido em 2022. A homenagem proposta através do Projeto de Lei (PL nº 58/2023), do Poder Legislativo, ocorreu na última terça-feira (19) durante a 44ª Sessão Ordinária.

O PL de autoria da vereadora Elaine Antunes (PODE) visa valorizar a contribuição deste pioneiro, que chegou com a esposa Cilene, e os filhos Lucélia, Gilson, Jailson e vindo mais tarde adotar a Lucilene Patrícia. Sanfoneiro dos bons, em épocas de política, fazia parcerias junto ao irmão Jonas, e compuseram jingles de propaganda política.

POLÍTICA - Promulgada a Reforma Tributária pelo Congresso Nacional

Crédito: Agência Senado

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).

O texto que deu origem à reforma foi a PEC 45/2019, iniciada na Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou a proposta no dia 7 de julho e a remeteu ao Senado, que a aprovou no dia 8 de novembro, com alterações. A Câmara fez nova votação no dia 15 de dezembro, aprovando a versão final do texto.