CNM promove nova mobilização municipalista nos dias 3 e 4 de outubro

Uma nova Mobilização Municipalista para o enfrentamento da crise financeira dos Municípios está marcada para os dias 3 e 4 de outubro em Brasília. Prefeitos e demais agentes municipais estarão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário. A participação pode ser confirmada aqui.

Entre as pautas que devem ser foco da atuação do movimento municipalista na capital federal está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Além dessa proposta, existe a expectativa de que outras demandas da Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o governo federal.

XII Encontro Estadual de Educação do Sintep-MT - Etapa Municipal será realizado em Tangará da Serra

O Encontro acontecerá na subséde do Sintep-MT em Tangará da Serra

Com o tema Educação Pública, Reconstrução, Aprendizagem e as Humanidades, acontece nos próximos dias 11 e 12 Setembro de 2023 em Tangará da Serra, o XII Encontro Estadual de Educação do Sintep-MT - Etapa Estadual e Municipal, no horário das 18 as 22hs. A convocação é feita pra toda classe da Educação Estadual e Municipal de Tangará da Serra.

Para o Presidente do Sintep-MT Tangará da Serra, Prof. Marcos Serafim,"o Encontro tem a finalidade de reunir toda a classe da nossa Educação Estadual e Municipal, para uma discussão ampla das nossas demandas e um motivo de confraternização", comentou Marcos Serafim.

MERCADO DE TRABALHO - Senac-MT abre vagas de emprego em Cuiabá, Rondonópolis, Jaciara e Tangará

Oportunidades para analista de desenvolvimento organizacional, com salário de R$ 5,7 mil, e instrutores de Enfermagem e Segurança do Trabalho, R$ 45,99 a hora-aula.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Mato Grosso (Senac-MT) está com inscrições abertas para processos simplificados que visam a seleção de analista de desenvolvimento organizacional, em Cuiabá, e instrutores de Segurança do Trabalho, para Tangará da Serra, e de Enfermagem, para Rondonópolis e Jaciara. As contratações ocorrerão pelo prazo determinado de seis meses.

EDUCAÇÃO - Repasse do MEC para transporte escolar aumenta cerca de 16%

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciou reajuste de cerca de 16% no repasse para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e a compra de novos ônibus escolares. A informação foi adiantada durante o programa Café com o Presidente, nesta terça-feira, 5 de setembro. Ao lado do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro ainda informou sobre o lançamento, em breve, de uma bolsa poupança para evitar que os alunos do ensino médio deixem os estudos e sobre uma estratégia para ampliar a conectividade nas escolas, além do relançamento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Transporte escolar – Após 7 anos sem reajuste e com o aumento de apenas 15,8% em 2018, considerando uma inflação acumulada de 63,4%, o governo federal proporcionou um acréscimo de R$ 100 milhões de aumento no volume de recursos orçamentários do Pnate. O reajuste vai beneficiar estudantes da rede pública de educação básica em áreas rurais. “Aproximadamente 4,6 milhões de crianças serão atendidas com esse programa. Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano. Já no dia 10, vamos fazer o novo repasse para os municípios e estados brasileiros. Cerca de 4.985 municípios e cidades serão beneficiados”, destacou o ministro durante o programa.

Prefeitura de Tangará da Serra recebe escavadeira através de emenda parlamentar

Nesta quinta-feira, 6, o município de Tangará da Serra comemorou um importante investimento para a infraestrutura urbana e rural. A Prefeitura, liderada pelo Prefeito Vander Masson, recebeu uma Escavadeira, por meio de uma emenda parlamentar do Deputado Estadual Dr. João. A entrega do maquinário foi feita no pátio da Sinfra no Jardim Goiás e contou com a presença do Prefeito Vander, vice-prefeito e Diretor do Samae Marcos Scolari, Secretários, Vereadores, representante da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar, Deputado Estadual Dr. João e servidores do Município.

A nova escavadeira será utilizada para a recuperação e manutenção das estradas rurais e urbanas, beneficiando toda a comunidade local. “É uma máquina na qual nós conseguimos trabalhar com galerias de águas pluviais dentro do perímetro urbano, que traz pra gente tanto segurança como qualidade no trabalho, pra que a gente possa avançar cada vez mais” afirmou o Secretário de Infraestrutura, Magno Cesar.

Chico Guarnieri quer mais rigor na autorização de reajustes nas tarifas de pedágio em MT

Comitês que analisarão pedidos de reajuste terão que obrigatoriamente emitir parecer contrário caso empresas estejam prestando serviços de má qualidade.

O deputado estadual Chico Guarnieri (PTB) apresentou na sessão legislativa desta quarta-feira (06) o Projeto de Lei 1845/2023, que visa aprimorar o processo de análise de solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão rodoviária em Mato Grosso. A proposta propõe alterações no artigo 29 da Lei 8.264, de 28 de dezembro de 2004, que regulamenta o regime de concessão e permissão de serviços e obras públicas no setor rodoviário.