EDUCAÇÃO - Cerca de 400 municípios estão com repasses de programas da educação suspensos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um importante alerta aos gestores municipais de cerca de 400 Municípios que precisam regularizar as pendências de prestação de contas do Programa Nacional do Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para restabelecer os repasses ainda em 2023.

A CNM reforça que qualquer pendência ou irregularidade na prestação de contas dos recursos recebidos, impede a liberação das parcelas do programa. Por isso, é fundamental que os Entes estejam com as prestações de contas em dia, para que não ocorra interrupção nos repasses programados para o exercício.

Atletas de MT conquistam 50 medalhas nas Paralimpíadas Escolares

Foram 31 medalhas de ouro, 17 de prata e duas de bronze, nas modalidades de atletismo, bocha e natação.

Os atletas mato-grossenses conquistaram 50 medalhas nas Paralimpíadas Escolares II Regional de Brasília, sendo 31 de ouro, 17 de prata e duas de bronze. Mato Grosso contou com 34 atletas participantes na competição, que foi realizada entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro. Este ano, o número de atletas participantes quase triplicou, em relação ao ano passado.

O professor Jerson Vicente de Rondonópolis (216 km de Cuiabá) acredita que os resultados obtidos na capital federal são frutos de um trabalho do Governo de Mato Grosso que investe no paradesporto. “Há 35 anos que eu estou no estado e nunca vi uma gestão investir tanto no esporte. É claro que as coisas evoluíram, mas dessa forma tão contundente e eficaz, eu nunca tinha visto antes”, avalia o professor.

Sicredi traz voo cativo de balão para Exposerra

Experiência inesquecível deve mexer com os participantes.

O voo cativo de balão é a atração do Sicredi para cooperados e visitantes da Exposerra em Tangará da Serra, que inicia nesta quarta-feira, dia 06. O Sicredi, estará mais uma vez presente neste evento que movimenta a economia local, e ainda promovendo essa experiência para cooperados e comunidade.

“O relacionamento próximo e humano faz parte da essência do Sicredi e vamos estar sempre junto aos cooperados e à comunidade levando o cooperativismo como uma forma sustentável, rentável e democrática de cuidar da vida financeira das pessoas”, reforça o presidente da Cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA Antonio geral Wrobel.

Projeto que incentiva capacitação em LIBRAS é aprovado por unanimidade

Uma importante iniciativa legislativa ganhou destaque na 28ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra, realizada em 29 de agosto. O Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do vereador Prof. Sebastian, do partido CIDADANIA, que propõe a adoção da capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos municipais, foi aprovado por unanimidade na segunda discussão.

A aprovação unânime demonstrou o apoio inequívoco dos vereadores à iniciativa, que busca incentivar a capacitação em LIBRAS como meio de promover a acessibilidade e reforçar o cumprimento da Lei Federal nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto estabelece que, em situações de empate na classificação final de um concurso público ou processo seletivo, candidatos que comprovem proficiência em LIBRAS por meio de um certificado válido terão preferência na classificação.

Legislativo aprova isenção em concursos públicos para pessoas com deficiência

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 30/2023 que visa garantir a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência no município de Tangará da Serra. O projeto, que segue os preceitos da Lei Federal nº 13.146 de 06 de julho de 2015, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, pretende ampliar o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho.

Conforme a proposta, todos aqueles que comprovadamente se enquadrem na definição de pessoa com deficiência estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos e processos seletivos para cargos, empregos ou funções públicas na administração direta e indireta do município. A comprovação da condição de pessoa com deficiência será realizada no momento da inscrição no certame, seguindo os critérios estabelecidos pela instituição realizadora do concurso, que deverá detalhar esses procedimentos de forma clara e objetiva em edital.

AL aprova Emenda de Chico Guarnieri reduzindo contrapartida de municípios pequenos

Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou por unanimidade uma emenda que reduz a contrapartida dos municípios com população inferior a 20 mil habitantes de 10% para apenas 1%. As contrapartidas são exigidas das prefeituras para a liberação de transferências de recursos a serem conduzidas pelo governo estadual. A mudança valerá para o exercício financeiro de 2024. A iniciativa, apresentada pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PTB), busca aliviar o fardo financeiro das comunidades menores, que muitas vezes dependem exclusivamente dos recursos estaduais para realizar projetos e obras cruciais.

Guarnieri enfatizou a importância da emenda, observando que cerca de 70% dos municípios em Mato Grosso se encaixam nessa categoria de população reduzida, enfrentando desafios financeiros significativos. Ele argumentou que a redução da contrapartida é crucial para garantir que essas localidades tenham acesso aos recursos necessários sem comprometer outras áreas essenciais.