AL aprova Emenda de Chico Guarnieri reduzindo contrapartida de municípios pequenos

Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou por unanimidade uma emenda que reduz a contrapartida dos municípios com população inferior a 20 mil habitantes de 10% para apenas 1%. As contrapartidas são exigidas das prefeituras para a liberação de transferências de recursos a serem conduzidas pelo governo estadual. A mudança valerá para o exercício financeiro de 2024. A iniciativa, apresentada pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PTB), busca aliviar o fardo financeiro das comunidades menores, que muitas vezes dependem exclusivamente dos recursos estaduais para realizar projetos e obras cruciais.

Guarnieri enfatizou a importância da emenda, observando que cerca de 70% dos municípios em Mato Grosso se encaixam nessa categoria de população reduzida, enfrentando desafios financeiros significativos. Ele argumentou que a redução da contrapartida é crucial para garantir que essas localidades tenham acesso aos recursos necessários sem comprometer outras áreas essenciais.

"Nosso objetivo é corrigir esse desequilíbrio e garantir que as comunidades mais necessitadas tenham acesso aos recursos sem sobrecarregar seus orçamentos com contrapartidas excessivas", explicou o deputado.

Além dessa emenda, Chico Guarnieri obteve aprovação para outras três propostas. A Emenda 62/2023 fortalece o projeto Jovem Empreendedor, enquanto a Emenda 63/2023 inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ações voltadas para o apoio às mulheres em situação de violência física, idosos e pessoas em vulnerabilidade social. A Emenda 55/2023, por sua vez, prevê despesas para a pavimentação asfáltica de trechos das rodovias MT 247, MT 246 e MT 160, abrindo caminho para melhorias importantes nas infraestruturas de transporte na região.

Essas medidas representam um esforço significativo para fortalecer a capacidade das comunidades pequenas em Mato Grosso de enfrentar desafios locais e promover o desenvolvimento regional.

Fonte: Assessoria