FAZENDA ITAIPU - Justiça devolve área em Tangará da Serra a legítimo proprietário

A decisão, que foi anunciada nesta semana, negou provimento a um recurso de apelação, que foi deferido há sete anos pelo TJMT

Em sentença proferida pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a posse de uma área pertencente à Fazenda Itaipu, em Tangará da Serra (MT), é restituída ao sucessor do legítimo possuidor da terra. A referida decisão colegiada, promulgada nesta semana, de relatoria do desembargador Sebastião Barbosa farias, negou provimento a um recurso de apelação, que foi deferido há sete anos pela Justiça.

Suplementação de R$ 2 milhões a educação é aprovada para compra de merenda escolar

O Plenário da Câmara Municipal aprovou na terça-feira (11.07) o Projeto de Lei (PL nº 133/2023) de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.040 milhões destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Considerando a necessidade da aquisição de gêneros alimentícios para atender a merenda escolar, os vereadores autorizaram a suplementação em atenção à rede pública de ensino; “o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar visa à adequação orçamentária, assegurando assim, o fornecimento de uma alimentação equilibrada para todos os alunos das escolas da rede pública municipal, atendendo as necessidades nutricionais, com alimentos variados, seguros, garantindo a segurança alimentar e nutricionais com alimentos mais saudáveis”.

Suplementação de R$ 1,9 milhão aprovada, custeará os serviços do Centro Cirúrgico e UTI do Hospital Municipal

A Câmara Municipal aprovou na 23ª Sessão Ordinária (11.07) o Projeto de Lei (PL nº 139/2023) de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.959.134,92 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Os vereadores autorizaram a abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Saúde, para a manutenção dos serviços realizados no Centro Cirúrgico e UTI do Hospital Municipal; “contrato nº 00018/2023 – Organização Goiana de Terapia Intensiva – Serviços de gerenciamento técnico administrativo – UTI, o contrato nº 00021/ADM/2023 – LGI Médicos – Serviços de anestesiologia, ginecologia, obstetrícia, ortopedia, traumatologia e o Contrato nº 000022/2023 – SIM Saúde – Serviços Ltda – Serviços de pediatria, de manutenção do Centro Cirúrgico e UTI do Hospital Municipal, ressaltando que os valores serão para empenho da despesa do mês de agosto/2023, e que por prudência realizaremos nova análise, para os futuros empenhos”.

Cartões de crédito oferecem facilidades e benefícios aos associados

Pesquisa Nacional de Cartões de Crédito (PNCC) aponta que o cartão do Sicredi é o preferido entre os brasileiros

Desde seu surgimento em 1950, o cartão de crédito é o meio de pagamento mais popular no Brasil por oferecer facilidades e comodidades ao usuário. Segundo dados mais recentes divulgados pelo Banco Central, o país registrou 431 milhões de cartões de crédito emitidos e 209 milhões ativos em 2022. Isso porque, a população economicamente ativa costuma ter mais de um cartão de crédito, conforme pesquisa divulgada pela Serasa em maio deste ano, em que 52% dos brasileiros informaram ter três ou mais cartões de crédito.

Aprovada certificação de ‘utilidade pública’ a Associação das Diversidades Intelectuais de Tangará da Serra (ADIN)

O parlamento municipal aprovou em discussão única na 23ª Sessão Ordinária (11.07), o Projeto de Lei (PL nº 150/2023) do Executivo, que declara de utilidade pública a Associação das Diversidades Intelectuais de Tangará da Serra (ADIN).

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Base do SAMU será reformada através de emenda parlamentar no valor de R$ 90 mil

Prestar atendimento à vítima no menor tempo possível, trabalho realizado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), composto por equipes que reúnem médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e condutor socorrista. Na 23ª Sessão Ordinária (11.07), os vereadores apreciaram dois Projetos de Lei (PL nº 140/2023 – PL nº 141 /2023) ambos, de autoria do Executivo, que abrem crédito no valor total de R$ R$ 113.671,27 para custear despesas da Secretaria de Saúde, e visam à reforma da base do SAMU de Tangará da Serra.