Programa MT Garante amplia segmentos econômicos para mais empreendedores acessarem investimentos

Comitê aprovou alteração no regulamento ampliando a possiblidade de negócios

O Comitê Gestor do MT Garante decidiu nesta terça-feira (04) ampliar os segmentos econômicos que podem utilizar o Fundo de Aval mantido pelo Estado para buscar investimentos e capital de giro. O Governo do Estado tem aporte de R$ 110 milhões para ser avalista desde aos Microempreendedores Individuais (MEIs) a Empresas de Pequeno Porte (EPP), além de pequenos a médios produtores rurais, junto às instituições bancárias credenciadas.

“O MT Garante é um instrumento que busca mitigar os riscos da operação de crédito para a instituição financeira, tornando o crédito mais acessível para os pequenos negócios. Ele entra no processo de crédito ofertando as garantias, reduzindo o risco de contrapartida, que é maior nos pequenos negócios. Dessa forma, os juros da operação são reduzidos, tornando o crédito mais acessível, reduzindo o risco da operação”, explicou o presidente do Comitê Gestor e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Autorizado recurso de R$ 17 milhões para obra de captação e adução de água do Rio Sepotuba

Para ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água, os parlamentares autorizaram na nona Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 04 de abril, a abertura de crédito especial no valor total de R$ 17 milhões para custear despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE).

De autoria do Executivo o Projeto de Lei (PL nº 60/2023) destina o recurso para a obra de captação de água do Rio Sepotuba e inclui a “contratação de empresa especializada para a execução de tomada d' água bruta do Rio Sepotuba; contratação de empresa especializada para execução de adutora de água bruta do Rio Sepotuba e a aquisição de máquinas e equipamentos para execução das obras e instalações para promover o transporte de água bruta entre o manancial do Rio Sepotuba e a ETA/Represa de Tangará da Serra”.

SOCIAL - Prazos para a prestação de contas da Assistência Social foram prorrogados

Foram divulgados novos prazos para o preenchimento dos Demonstrativos de Execução Físico Financeiro e dos Índices de Gestão. Os demonstrativos são instrumentos para apresentação e validação da prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal e estão disponibilizados por meio do Sistema Informatizado SUASWeb.

Com a prorrogação, os prazos para o envio de informações foram definidos da seguinte forma: Serviços e Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-SUAS):

Até o dia 28 de abril para os gestores e os conselhos de assistência social;

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara garante o repasse de R$280 mil para o Meio Ambiente e Assistência Social

Para atender demandas das Secretarias de Meio Ambiente e Assistência Social o Poder Legislativo apreciou nesta nona Sessão Ordinária (04.04), dois Projetos de Lei (PLs), de natureza orçamentária, que destinam créditos no valor total de R$ 278,595 mil ao Município.

Presidente da AMM reúne prefeitos na Seduc para discutir situação do transporte escolar

Ampliar o debate sobre o transporte escolar e chegar a definição sobre o repasse adequado de valores para a manutenção do serviços nos municípios, foram os principais objetivos da reunião, realizada nesta terça-feira, 04 de abril, na secretaria estadual de Educação, entre o vice-governador, Otaviano Piveta, o secretário Alan Porto, prefeitos de diferentes regiões do estado, secretarios municipais e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga.

Conselho Tutelar: novos conselheiros serão escolhidos em outubro

O edital comunicando a abertura do pleito eleitoral informa que estão abertas cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Tangará da Serra/MT, para cumprimento de mandato de quatro anos, a serem exercidos no período compreendido entre 10/01/2024 e 09/01/2028.

O cargo é remunerado – R$ 4.564,07 – e os conselheiros devem cumprir uma jornada de 40 horas semanais. As inscrições ficarão abertas do dia 03/04/2023 a 28/04/2023 e os candidatos habilitados ao pleito passarão por prova de conhecimento sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Lei 8.069/1990), Constituição Federativa de 1988 e Língua Portuguesa, de caráter eliminatório e ainda uma avaliação psicológica.