LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara garante o repasse de R$280 mil para o Meio Ambiente e Assistência Social

Para atender demandas das Secretarias de Meio Ambiente e Assistência Social o Poder Legislativo apreciou nesta nona Sessão Ordinária (04.04), dois Projetos de Lei (PLs), de natureza orçamentária, que destinam créditos no valor total de R$ 278,595 mil ao Município.

O reforço de R$ 118,595 mil na modalidade crédito suplementar, proposto no Projeto de Lei (PLnº 59/2023) dispõe sobre a utilização de emendas parlamentares dos vereadores Eduardo Sanches (REPUBLICANOS), Elaine Antunes (PODE), Nivaldo Leiteiro (PODE) e Edmilson Porfírio (PODE), destinadas a atender a Casa da Criança e do Adolescente, vinculadas a Secretaria de Assistência Social; “o valor de R$ 90 mil (Eduardo Sanches / Elaine Antunes / Nivaldo Leiteiro), viabilizará transferência para firmar termo de fomento com entidades que atendam, acompanhem e buscam o fortalecimento de vínculos, de crianças e adolescentes, em virtude de fatores que os privaram dos direitos sociais. Quanto à emenda parlamentar do vereador Edmilson Porfírio, de R$ 28.595,00 será para aquisição de mobiliários em geral que proporcionem qualidade no atendimento e acolhimento das crianças”.

Visando a continuidade da execução dos serviços de limpeza de terrenos privados, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL nº 56/2023), que abre crédito especial de R$160 mil e cobre despesas da Secretaria de Meio Ambiente, para o custeio do serviço realizado por empresa especializada.

As matérias apreciadas em Regime de Urgência Simples tiveram a tramitação alterada para Discussão Única, após sugestão do vereador Eduardo Sanches (REPUBLICANOS), acatada pelo Plenário, considerando a relevância das ações praticadas em benefício da coletividade. Os projetos aprovados por unanimidade, 12 votos favoráveis, serão encaminhados ao Executivo para a sanção do Prefeito Vander Masson(UB).

Fonte: Larissa Grella - Assessoria de Imprensa