LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado repasse de R$ 10,3 milhões para a Assistência Social

O Poder Legislativo autorizou na sétima Sessão Ordinária, realizada em 21 de março, o repasse de R$ R$ 10.357.061,14 milhões para custear despesas da Secretaria de Assistência Social.

Apreciado em Discussão Única o Projeto de Lei (PL 𝗡º 𝟰𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯), de autoria do Executivo, prevê atender ações ligadas a gestão dos serviços de referência de Assistência Social quanto à manutenção do convênio Acessuas, do Índice de Gestão Descentralizada – Programa Bolsa Família, convênio FUPIS, gestão dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), convênio APAE, apoio administrativo aos Conselhos Municipais, gestão administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Apoio à Política de Pessoa Idosa e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; para atender as ações da Proteção Social Básica (CRAS), Proteção Social Especializada (CREAS), Ações ao Idoso, Ações a Criança e ao Adolescente, Manutenção dos Conselhos e da Secretaria, Ações dos Programas, ACEPETI, ACESSUAS, Bolsa Familia, FUPIS.

Conferência Municipal de Saúde discutiu políticas públicas para o setor

Usuários e operadores do sistema público de saúde participaram em grande número da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Tangará da Serra, realizada ao longo do dia 23 de março, no auditório do Centro cultural. Na ocasião, os presentes acompanharam uma palestra proferida pelo professor Josué Souza Gleriano que discutiu pontos específicos e pré-definidos para formular as políticas de saúde do país nos próximos anos, como, por exemplo, o papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas.

Contas de governo da gestão Vander Masson foram aprovadas por unanimidade

Os vereadores tangaraenses aprovaram com 12 votos favoráveis o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 que trata das contas anuais de governo do ano de 2021. O projeto de lei em questão foi apreciado e votado em Sessão Extraordinária realizada na tarde/noite desta terça-feira 21/03, logo após a Sessão Ordinária. “O nosso trabalho é sério, [feito] com responsabilidade e compromisso com a nossa gente, com o crescimento e o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o Prefeito de Tangará, Vander Masson.

O Decreto Legislativo acolhe na íntegra o parecer nº 192/2022-PP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que já manifestava parecer favorável à aprovação das contas do gestor. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, também emitiu parecer favorável à aprovação do decreto e consequentemente o relatório das contas públicas de Tangará da Serra.

Prefeito Vander Masson assina termo de adesão ao Balcão Único

A Prefeitura de Tangará da Serra é o segundo Município do Estado de Mato Grosso a implantar o “Balcão Único”, seguido apenas de Várzea Grande. O Balcão Único é um sistema lançado pelo Governo Federal em 2021 que permite qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simplificada em até 10 minutos. Além disso, Tangará da Serra é o primeiro Município no Estado em números de atividades de baixo de risco, são 434 CNAE’s (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

O termo de adesão ao Balcão Único foi assinado esta semana em Cuiabá durante o 1º Congresso Estadual de Registro Empresarial da Jucemat (Junta Comercial de Mato Grosso).

Seduc encerra 1ª Convenção de Diretores somando valorização profissional e resultados

Durante três dias, gestores escolares da rede estadual participaram de oficinas e dinâmicas de forma imersiva para adquirir conhecimentos e trocar experiências.

“Reunir todos os diretores de escolas em um mesmo evento inédito reforçou um dos principais objetivos da Rede Estadual de Ensino, que é aprimorar o processo de ensino aprendizagem”, analisou Clainton Lira Perin, diretor Regional de Educação do polo Alta Floresta, na quarta-feira (22), após o encerramento da 1ª Convenção de Diretores do Estado de Mato Grosso, que teve início na segunda-feira no Malai Manso Resort, em Chapada dos Guimarães.

Repasse de R$ 7 milhões para o Meio Ambiente prevê investimentos nos bairros Dona Julia, Barcelona e Jardim Europa

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente ganhou um reforço importante para promover ações de preservação e recuperação ambiental, através da aprovação do Projeto de Lei (PL nº39/2023) que abre crédito especial de R$ 7.430.943,66 milhões para custear investimentos da pasta. A autorização do Legislativo ocorreu nesta terça-feira, 14 de março, durante a sexta Sessão Ordinária de 2023.