LEGISLATIVO MUNICIPAL - Recurso de R$ 17 milhões é autorizado para custear despesas da Saúde

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei (PL Nº 23/2023), que viabiliza repasse de R$ 17 milhões para manutenção da atenção primária, média e alta complexidade em Saúde, do Centro de Saúde da Mulher e Especialidades, do Hospital Municipal, gestão do Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), além do custeio para a construção do PSF Jardim Paraíso.

Apreciado em discussão única, o PL abre crédito especial no valor total de R$ 17.012.038,91 e visa custear diversos investimentos em Saúde. Para cobrir despesas referentes à obra do PSF Jardim Paraíso, serão aplicados R$ 2.043.654,43, deste total, R$ 1.938.812,38 foi repassado pela Câmara Municipal proveniente do duodécimo de 2021.

Prefeitura de Tangará lançará plataforma digital para orientar mercado imobiliário e construção civil no município

A Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento está organizando e fará realizar na próxima segunda-feira (27/02), um workshop para apresentar detalhes do novo Código de Obras – vigente no município desde 22 de janeiro – em evento programado para às 19h no auditório da Associação Comercial. Na ocasião o Prefeito Municipal Vander Masson fará o lançamento de uma plataforma/ferramenta digital que deve orientar com maior segurança os investimentos feitos no setor imobiliário e de construção civil no município, especialmente daqueles que demandam áreas específicas para comércio e indústria e prestação de serviços.

Conforme o Secretário Municipal de Planejamento Adão Leite Filho essa ferramenta digital vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos meses e estará ativada na plataforma oficial da Prefeitura de Tangará da Serra já na próxima segunda-feira, dia 27, imediatamente após o lançamento. “Num primeiro momento nós vamos dirimir dúvidas sobre onde ouve mudanças na legislação. Estamos dando um prazo para que todos os envolvidos, seja do setor imobiliário, seja da construção civil se familiarizem com a nova lei e suas regras. Essa ferramenta digital de geoprocessamento que estamos lançando vai otimizar de maneira nunca antes vista o setor. Será uma mudança robusta e está de acordo com o que estamos propondo desde o início da gestão”, disse.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado: bares, restaurantes e casas noturnas deverão agir em situação de violência contra a mulher

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (21), durante a terceira Sessão Ordinária, o 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, do Poder Legislativo, sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco no município de Tangará da Serra.

O texto de autoria do vereador Prof. Sebastian (CIDADANIA), visa garantir que as vítimas sejam rapidamente amparadas, para preservar a segurança das mulheres, “o auxílio às mulheres será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um colaborador do estabelecimento até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Os estabelecimentos previstos nesta Lei poderão firmar parcerias com a Segurança Pública Local e Órgãos de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres para treinar e capacitar todos os seus colaboradores a fim de dar aplicabilidade à mesma”.

AMM mobiliza prefeitos para Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Crédito: Agência CNM

A 24ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será realizada entre os dias 27 e 30 de março. A expectativa é que cerca de 8 mil gestores municipais de todo o país participem do evento na capital federal. Com o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”, a edição deste ano tem a expectativa de dialogar com o presidente da República e centenas de parlamentares da nova legislatura no Congresso Nacional.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou que a instituição está empenhada na mobilização dos prefeitos do estado para participarem do evento, que tem uma ampla programação, com a participação de lideranças políticas e especialistas em várias áreas da administração pública. “Estaremos novamente em Brasília, unidos a lideranças de várias regiões do país para fortalecer o diálogo com os representantes do Executivo e do Legislativo com o objetivo de assegurar o avanço da pauta municipalista no Congresso, além do encaminhamento de demandas junto ao governo federal”, assinalou.

Parque Linear do Residencial Dona Júlia: obras de drenagem estão sendo feitas nas ruas que margeiam a Área de Preservação Permanente – APP

As obras preliminares para a construção do tão sonhado Parque Linear do Residencial Dona Júlia continuam. Neste momento a empresa vencedora da licitação está fazendo a escavação para implantar a drenagem da água das chuvas nas ruas paralelas à Rua Maceió: Rua Natal, Rua Porto Alegre, Rua Curitiba, Rua Florianópolis e Rua Belo Horizonte.

Obras de galerias do Jardim Bela Vista serão retomadas após 5 anos da primeira execução

O Prefeito Vander Alberto Masson tem a honra de comunicar a população tangaraense e em especial os moradores do Jardim Bela Vista que a tão sonhada obra de galerias de águas pluviais e asfaltamento serão enfim licitadas, sanando todo o sofrimento daqueles moradores.

A obra iniciada em 2018 foi paralisada em 2020 porque a empresa executora não conseguiu concluir, e após 24 meses a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste) reaprovou o projeto e município de Tangará da Serra publicou o edital de licitação, nesta sexta-feira, 17.