O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei (PL Nº 23/2023), que viabiliza repasse de R$ 17 milhões para manutenção da atenção primária, média e alta complexidade em Saúde, do Centro de Saúde da Mulher e Especialidades, do Hospital Municipal, gestão do Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), além do custeio para a construção do PSF Jardim Paraíso.
Apreciado em discussão única, o PL abre crédito especial no valor total de R$ 17.012.038,91 e visa custear diversos investimentos em Saúde. Para cobrir despesas referentes à obra do PSF Jardim Paraíso, serão aplicados R$ 2.043.654,43, deste total, R$ 1.938.812,38 foi repassado pela Câmara Municipal proveniente do duodécimo de 2021.
Para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços no Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito, a Prefeitura investirá R$ 14.789.404,00 em serviços médicos especializados, por período de seis meses. Quanto ao gerenciamento de UTI’s, estão previstas despesas em serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos especializados, recursos materiais, medicamentos e insumos farmacêuticos, para o funcionamento de 10 leitos de UTI, Adulto Tipo II, “quanto aos serviços de imagens serão realizados exames de tomografia, raio-x e ultrassom, tendo em vista a necessidade do atendimento de urgência para os pacientes que necessitam de melhor diagnóstico”.
Outras despesas de menor valor estão somadas ao orçamento, dentre as quais, a destinação de R$ 144 mil que prevê a formalização de contrato para locação de imóvel destinado ao Centro de Distribuição de medicamentos, materiais e insumos de saúde. O dinheiro é proveniente de saldos de repasses da União para estados e municípios. A matéria aprovada por unanimidade, 13 votos favoráveis, segue agora para sanção do Executivo Municipal.
Fonte: Larissa Grella - Assessoria de Imprensa