O Projeto de Lei 2123/22 detalha a reserva de vagas em estacionamentos prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para deixar clara a obrigatoriedade da demarcação de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência perto das entradas e das saídas de escolas e hospitais.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Geninho Zuliani (União-SP).
Hoje, o Estatuto da Pessoa com Deficiência já destina 2% ou no mínimo uma vaga próxima aos acessos de circulação de pedestres, nas áreas de estacionamentos abertos ao público e em vias públicas, para veículos utilizados por pessoas com deficiência.





