Nota técnica orienta gestores sobre a prestação de contas da Lei Aldir Blanc

Crédito: Marcos Bergamasco/ Secom MT

Para orientar os gestores municipais na elaboração correta da prestação de contas da verba federal transferida no âmbito da Lei 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc, a área da Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a Nota Técnica 22/2022 – Lei Aldir Blanc: prestação de contas e Relatório de Gestão Final. O documento está disponível na Biblioteca on-line da entidade para download.

O prazo para que os Municípios apresentem prestação de contas perante à União encerra em 31 de dezembro de 2022. O material orientativo é importante para as gestões municipais, pois apesar das previsões encontradas nas legislações que tratam sobre o procedimento, ainda há dúvidas quanto ao prazo e à forma que devem ser aplicados.

Nesse sentido, foram apresentados os dados detalhados que devem constar do Relatório de Gestão Final, que é o instrumento previsto e inserido na Plataforma +Brasil para que os Entes federativos prestem contas perante à União. A nota ainda reúne os conteúdos dos Comunicados 2/2021 e 3/2021, emitidos pela Secretaria Especial da Cultura, que devem ser considerados na prestação de contas.

Prefeitura Municipal avança na regularização imobiliária da área onde funciona o Mercado Municipal

O assunto foi discutido numa reunião realizada na manhã de quarta-feira (06/07) entre a Associação dos Feirantes – ASFET, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores. A reunião entre o Prefeito Municipal Vander Masson e a diretoria da ASFET, representada pelo seu presidente Valdeci Ferraz Aquino, contou com a presença do Secretário de Agricultura do município, Rogério Rio e dos vereadores Ademir Anibale e Eduardo Sanches.

A reunião serviu para atualizar a situação documental da Feira do Produtor do Centro, cujo processo de regularização depende de trâmites burocráticos relacionados à matrícula do imóvel. “Esta é uma questão judicializada […] mas, já recebemos a sentença onde se reconhece o direito de propriedade do imóvel da feira e de outros imóveis de uso do município. […] ainda temos os trâmites burocráticos e o cartório ainda tem que fazer a abertura da matrícula, a unificação das áreas e por fim a escritura dessa área”, resumiu o Prefeito Vander Masson.

Rodovia MT 339 deve se tornar o novo corredor de integração do Sudoeste de Mato Grosso

Na última sexta-feira (24/06), o Governador do Estado, Mauro Mendes visitou o local acompanhado do Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Vander Masson e grande comitiva, composta por deputados e senadores. Mendes gostou do que viu, a obra avança a passos largos e deve ser entregue no prazo contratado. Os produtores da região beneficiada contribuem com 5% do valor dos custos de pavimentação.

A pavimentação da rodovia avança e as máquinas já estão às margens de um dos mais importantes pontos turísticos do Estado de Mato Grosso, a “Casa de Rondon”, construída no início do século passado bem próximo ao Rio Sepotuba. A pavimentação já atende os produtores do Assentamento Antônio Conselheiro e promoveu uma valorização expressiva nas propriedades rurais, tanto da comunidade rural anteriormente citada, quanto das fazendas já existentes na região.

Contudo, o melhor ainda está por vir. Esta Rodovia, a MT 339 possuiu um traçado integrador (pela área rural dos municípios é bem verdade) ligando os municípios de Rio Branco, Salto do Céu, Lambari do Oeste, Barra do Bugres, Nova Olímpia a Tangará da Serra. Estima-se que quando plenamente asfaltada, o tráfego aumente consideravelmente e todos os municípios venham usufruir do comércio e prestação de serviços que Tangará oferece.

ECONOMIA - Produção industrial cresce 0,3% de abril para maio

Crédito: Freepik

A produção da indústria brasileira cresceu 0,3% na passagem de abril para maio deste ano. É a quarta alta consecutiva. Apesar dos quatro meses de crescimento, a indústria ainda não conseguiu repor a perda de 1,9% de janeiro.

O setor também ainda está 1,1% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 17,6% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada ontem (5), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com maio de 2021, a indústria cresceu 0,5%. Já na média móvel trimestral, a alta é de 0,4%.

CULTURA - Congresso derruba veto às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo

Crédito: Pedro França

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) os vetos presidenciais à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como Lei Aldir Blanc 2, e à Lei Paulo Gustavo. As duas medidas tratam de liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram os vetos após a construção de um acordo.

A Lei Aldir Blanc 2 previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor cultural foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto derrubado diz respeito a ações e atividades que poderiam ser financiadas, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras. A política terá vigência de cinco anos. A lei segue para promulgação.

Idosos com direito a isenção no pagamento do IPTU serão recadastrados

Estão isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano os aposentados com renda familiar de até R$ 2.542,65 (dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) o que equivale a cinco Unidade Padrão Municipal – UPM. Para ter direito ao benefício, o contribuinte terá que demonstrar que o imóvel é destinado à sua própria moradia e que não possui outros imóveis alugados a terceiros.

Devido à pandemia de Covid-19, esse recadastramento não foi feito nos anos de 2020 e 2021. Neste ano, porém, voltará a ser feito. Uma espécie de “prova de vida”. O período para fazer o recadastramento já está valendo. Começou em primeiro de junho e se estenderá até o dia 28 de outubro. Os aposentados serão atendidos no Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal.