Municípios devem aprovar lei para instituir taxa de coleta de lixo

A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, está orientando os prefeitos desde o ano passado, sobre os procedimentos necessários para a regulamentação da cobrança da taxa municipal referente à coleta, transporte e armazenamento do lixo. A taxação é estabelecida pela Lei Federal 14.026/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e estabelece regras para alocação de recursos públicos federais, entre outros dispositivos.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que o gestor municipal que deixar de cobrar a taxa pode cometer uma irregularidade grave, tendo em vista que a omissão se caracteriza como renúncia de receita e o gestor será penalizado por esta conduta. Ele lembra que de acordo com a Lei Federal, os prefeitos tinham prazo até 15 de julho do ano passado para encaminhar um Projeto de Lei ao Poder Legislativo, para fins de instituir a taxa de serviços, ou autorizar a concessão pública do serviço.

Fraga explica ainda que se o município não fizer a cobrança também estará em desacordo com a Lei 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. Ao tratar de eficiência em resultados fiscais, a LRF determina a obedecer limites e condições no que tange á renúncia de receitas, capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, determina que o gestor não poderá renunciar receita sem a devida comprovação de reposição dessa receita.

Curso sobre a nova Lei de Licitações na prática terá início na próxima segunda-feira

A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, dará início, na próxima segunda-feira (20), às aulas do curso “A nova Lei de Licitações na Prática”. Realizada na modalidade Ensino a Distância (EaD), esta primeira etapa será destinada aos servidores públicos municipais dos Poderes Executivos e Legislativos do polo de Sinop (total de 18 municípios) e ao público interno do órgão. Os municípios serão divididos por polos, com duração de 45 dias em cada região, com aulas EAD e três encontros virtuais (ao vivo) para correção de exercícios, esclarecimento de dúvidas e avaliações do aprendizado.

As aulas serão ministradas pelo auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Kleberson Roberto Souza. No total, serão 10 turmas de 50 alunos, a fim de contemplar os 141 municípios do estado, para os quais foi enviado ofício para designação do servidor indicado a participar da capacitação.

MATO GROSSO A FORA - Junina Os de Fora voa alto pelos quatro cantos de Mato Grosso

O grupo de quadrilhas juninas Os de Fora, de Tangará da Serra, está alçando voos cada vez mais altos. Com agenda lotada para os meses de junho e julho, o grupo se prepara diariamente para se apresentar e fazer bonito por onde passar. Depois de se apresentar no Arraiá La Comuna, em 04/06, no Arraiá da Serra em 09/06, e de vencer a etapa regional do Festrilha – Festival de Quadrilhas Juninas de Mato Grosso, no dia 11/06, o grupo cumprirá vasta agenda de apresentações em várias cidades do estado, com o espetáculo “A flor que anuncia chuva num sertão chamado Brasil”.

“Nosso mês de junho e julho está bem movimentado, nossos finais de semana já estão todos comprometidos”, comenta Leidy Anne da Silva Pohu, presidente do grupo. “Isso deixa o grupo animado, depois de tanto tempo parados poder voltar a fazer o que gostamos, que é dançar e levar alegria para o público”, disse. Na 1ª etapa do Festrilha o grupo concorreu contra 5 quadrilhas de outros municípios e venceu como melhor Junina e melhor casal de Noivos e de Reis. 

Democracia Cristã cresce em MT e ganha grande representatividade em todas as regiões

Da esquerda pra direita, Empresário e pres. diretório DC em Campo Verde Divino Pereira de Souza, secretário-geral do DC MT Geovani Venâncio, médico e vice-presidente do DC em Barra do Bugres Egberto Barros, Vereador e pres. diretório DC em Lucas do Rio Verde Gilson Firmino, médico e empresário Dr. Jorge Yanai

Lideranças do partido se reuniram em Cuiabá para a composição do diretório estadual. Sigla se prepara para concorrer às cadeiras de senador, deputado estadual e federal, nas eleições deste ano. 

Os valores de direita defendidos pela Democracia Cristã como a preservação da família tradicional, a liberdade econômica, combate à corrupção fazem o partido avançar pelo estado e ganhar representatividade com fortes nomes em todas as regiões. As lideranças que desenvolvem um trabalho atuante em seus municípios se reuniram em Cuiabá para a cerimônia de posse do diretório regional da Democracia Cristã. O presidente estadual do partido é também um dos principais nomes de Mato Grosso a entrar na disputa pela cadeira no senado, do médico e empresário de Sinop, Dr. Jorge Yanai. O suplente de senador é uma referência em honestidade na política, empreendedorismo e valorização à família. É casado há cinquenta anos com mesma esposa, Marina Yanai com quem tem dois filhos, é médico formado pela Universidade Federal do Paraná e proprietário de um dos principais hospitais no norte do estado. “Estou muito contente com o forte apoio que tenho recebido em todas as regiões de Mato Grosso e inclusive de outros partidos políticos que confiam em meu nome para representar nosso estado no âmbito federal”, disse Dr. Jorge Yanai que em 1990 elegeu-se deputado estadual, foi líder do governo Jaime Campos, em 2010 assumiu o mandato de senador durante cinco meses e atualmente é o primeiro suplente de senador. 

Palestra Supere-se aberta à comunidade tangaraense

Será realizada em Tangará da Serra a palestra SUPERE-SE – Quando a Coragem Vence o Medo, pela advogada Sirlei Theis, em uma parceria da Prefeitura de Tangará da Serra, através do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, com a Escola do Legislativo (ELMT) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). Serão dois dias de palestras, 20 e 21 de junho de 2022, no Centro Cultural, na Escola Patriarca da Independência do Distrito de Progresso e na Aldeia Rio Verde. A participação é gratuita, voltada especialmente para mulheres e meninas e àqueles que queiram mudar o ciclo de convivência em suas famílias.

A Palestra SUPERE-SE aborda a temática da reestruturação familiar através do autoconhecimento, principalmente pela ótica das Constelações Familiares e Contoterapia. É um despertar de consciência sobre uma questão que tem assombrado muitas famílias, que é a violência doméstica. A palestra mostra um caminho, o passo a passo para a compreensão e superação.

Covid-19: aumento de casos confirmados deixa autoridades de saúde em alerta

A Secretaria Municipal de Saúde demostrou estar atenta à evolução da pandemia de Covid-19 em Tangará da Serra. Na tarde desta segunda-feira (13/06), a Secretária de Saúde Gicelly Zanatta e o Coordenador do Departamento de Vigilância Epidemiológica do município, Fabrício Queiróz concederam entrevista coletiva para falar a respeito do aumento expressivo de casos confirmados no município.

Quase cem novos casos foram confirmados em Tangará da Serra desde o início do mês. Destes, a maioria estava com o esquema vacinal incompleto o que é um indicativo que a imunização é bastante eficaz, assim como o uso da máscara que volta a ser recomendada, principalmente em ambientes fechados.

Os agentes de saúde recomendaram cautela, utilização de máscara, higienização das mãos com frequência e sendo possível manter um afastamento, ou seja, evitar aglomerações. Conforme a Secretária de Saúde, o comitê gestor de enfrentamento à pandemia está atento aos números e caso o índice de transmissão continue subindo pode recomendar medidas restritivas mais enérgicas.