Wellington Fagundes já conversou com líderes do Senado e pediu a imediata sanção do presidente Bolsonaro
Projeto assinado pelos senadores Fábio Garcia (União-MT) e Wellington Fagundes (PL-MT), que prevê a devolução de R$ 60 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de energia elétrica, foi aprovado nesta terça-feira, 7, pela Câmara dos Deputados. Com 303 votos a favor, o projeto propõe a aplicação do valor para a redução da tarifa da conta de luz, tão logo a matéria seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolver os impostos que foram cobrados a mais na conta de luz por cerca de 15 anos - devolução que acontecerá através da tarifa de energia. Para isso, a agência deverá promover revisão tarifária extraordinária neste ano, quando os valores a devolver vierem de decisões judiciais anteriores à vigência da futura lei, o que abrange praticamente todas elas.







