Proposta de ICMS de combustíveis será debatida no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O projeto limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta teve origem na Câmara, onde foi aprovada no final de maio.

Pacheco anunciou sua decisão após uma reunião com secretários de Fazenda, no fim da tarde de ontem (30). O encontro serviu como primeiro contato entre senadores e secretários - este último grupo preocupado com a queda na arrecadação que o projeto pode trazer. Outro projeto que chega ao Senado é o PLP 211/2021, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás.

“Os secretários, logicamente, tem ponderações a esses projetos apresentados. Nós, pelo perfil do Senado, temos essa obrigação de darmos aos secretários de Fazenda dos estados essa oportunidade para essas ponderações, sugestões e eventual aprimoramento do texto. Mas há o compromisso de se pautar no Senado esses projetos que vieram da Câmara”, disse Pacheco. Ele se referiu a um compromisso feito com o presidente daquela Casa, Arthur Lira, de não deixar esses projetos parados no Senado.

Municípios encerram maio com acréscimo de 25% no repasse do FPM

Os municípios receberam nesta segunda-feira (30) R$ 77.259.571,88, referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de maio. Os três repasses do mês totalizam R$ 272.025.318,03, que representam 25,77% de acréscimo em relação à transferência constitucional de maio do ano passado, quando os cofres municipais receberam R$ 216.291.261,21. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM que semanalmente acompanha a arrecadação das prefeituras.

De cada repasse do FPM, 20% são retidos para compor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os prefeitos também devem aplicar 15% em serviços e ações de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o acréscimo representa um importante reforço para as finanças dos municípios, que têm no FPM uma das suas principais fontes de receita. “Normalmente no segundo semestre o repasse apresenta queda, por isso é importante um bom planejamento dos gestores para que as oscilações não comprometam as ações municipais e o encaminhamento das políticas públicas locais”, assinalou.

Wellington defende patrulhas rurais contra roubo de cargas e violência no campo

Senador também defendeu o fortalecimento da estrutura da Polícia Rodoviária Federal e mais recursos para o Programa Vigia do Ministério da Justiça

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), defendeu o fortalecimento das ‘patrulhas rurais’ como medida fundamental para combater os roubos de cargas e também eventuais casos de violência no campo. Ele participou nesta segunda-feira, 30, do 1º Seminário sobre Roubo, Adulteração e Furto de Fertilizantes, promovido pela Associação Nacional de Agenciadores de Transporte de Cargas (ANTC), em Rondonópolis.

A entidade tem manifestado preocupação com o elevado número de casos de roubo de fertilizantes, que, em função dos preços, passaram a ser alvo dos criminosos. Fagundes ressaltou que a questão dos roubo de cargas é tema que merece prioridade nos debates sobre segurança pública no Congresso Nacional, mas observou que a questão tem influência direta sobre a economia. São 14 mil a 14 mil e 500 ocorrências por ano. Ou seja: mais de 1.200 casos de roubo de cargas por mês no Brasil, 40 casos por dia.

Tangará da Serra fecha a Semana de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação do Poder Judiciário

Nesta sexta-feira (27 de maio) foi realizado na Comarca de Tangará da Serra a última Roda de Conversa da Semana de Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso (23 a 27 de maio), que visitou também as Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Bugres.

Com a presença dos membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação, do 1º grau, do Tribunal de Justiça, e dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Ministério Público Estadual, os participantes debateram sobre a importância do combate a todas as formas de assédio e discriminação, assim como a necessidade de manutenção de um ambiente de trabalho saudável e harmônico na instituição.

Durante a conversa, os participantes do bate-papo também puderam entender que algumas medidas não configuram assédio ou discriminação, como a cobrança de metas, do cumprimento do horário de trabalho e a discordância natural de opiniões e ideias.

Presidente do TJ nomeia 20 servidores e reforça 1ª instância; neste ano já foram nomeados 89

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, autorizou a nomeação de 20 candidatos (as), habilitados (as) na ordem de classificação, em cadastro de reserva, no concurso público para provimento de cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado, regido pelo Edital n. 22/2015/GSCP. O ato é da quarta-feira (25 de maio), que também homologa as nomeações publicadas até o dia 29/05.

Os cargos serão providos no Tribunal de Justiça e em 11 comarcas do interior: Querência, Lucas do Rio Verde, Jaciara, Mirassol D’Oeste, Água Boa, Sinop, Sorriso, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá e Rondonópolis.

Vale ressaltar que todos os candidatos aprovados para as vagas ofertadas no Edital n. 22/2015-GSCP já haviam sido nomeados. Desta vez foram nomeados candidatos classificados em cadastro de reserva, ou seja, que possuíam expectativa de direito à nomeação.

Semana do Meio Ambiente: atividades relacionadas ao tema serão desenvolvidas até o próximo dia 5 de junho

No lançamento oficial, realizado na manhã desta segunda-feira (30/05), no Paço Municipal, o Secretário de Meio Ambiente Vinícius Lançone informou que a meta é eliminar a utilização de copos plásticos nas dependências do Poder Público Municipal. A campanha “Servidor consciente não usa descartável”, foi lançada na presença de servidores e Secretários Municipais. “O exemplo precisa partir daqui”, observou Lançone.

O Prefeito Municipal Vander Masson, presente ao ato, valorizou a iniciativa e disse que quer, o mais rápido possível a implantação do PSA do Córrego Ararão (Ação de preservação ambiental semelhante a que já é realizada no Córrego Queima-pé).

No Dia do Meio Ambiente (05/06), haverá distribuição de mudas na Feira Municipal e o Curso de Brigadistas da Defesa Civil, entre outras atividades. A Semana do Meio Ambiente tem entre outros parceiros o SAMAE , o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, COPERTAN e claro, todas as Secretarias Municipais, capitaneadas pela Secretaria de Meio Ambiente.