Aprovada a ‘Procuradoria Especial da Mulher’ na Câmara Municipal

Trabalhar em função de legislações referentes à proteção dos direitos e enfrentamento a violência contra as mulheres, no âmbito do Legislativo tangaranese. Proposta aprovada por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (24).

Criada por meio do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022, de autoria do Vereador Prof. Sebastian, a Procuradoria Especial da Mulher, será composta por Procuradoras Vereadoras, como instrumento de fortalecimento da democracia, respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade, em favor da aprovação de propostas, e políticas públicas que venham garantir e ampliar os direitos já conquistados pelo público feminino, “a Procuradoria Especial da Mulher será constituída de uma (01) Procuradora Especial da Mulher e uma (01) Procuradora Adjunta, escolhida entre as vereadoras do parlamento, a cada dois (02) anos. O cargo de Procuradora Especial da Mulher cessará automaticamente com o término do mandato de sua ocupante. Os mandatos das Procuradoras acompanharão a periodicidade da eleição da Mesa Diretora”.

Prefeitura Municipal realizou audiência pública para apresentar a atualização dos objetivos e metas de longo prazo

A audiência pública conduzida pelo Prefeito Municipal Vander Masson, foi realizada na tarde desta quarta-feira (25/05), nas dependências da Câmara Municipal. Na ocasião, o chefe do Executivo Tangaraense tornou pública a projeção e estimativa das receitas e despesas do município para o exercício 2023. O Plano Plurianual contempla 32 programas e estabelece as diretrizes das 13 secretarias, do SAMAE e do instituto de previdência dos servidores públicos municipais e do Poder Legislativo.

Para o ano de 2022 estão previstos R$ 451.998.522,53 que devem ser aplicados obedecendo normas constitucionais como por exemplo o percentual obrigatório destinado ao sistema educacional e à saúde pública. Os projetos elaborados pelo Executivo Municipal contemplam prioritariamente a infraestrutura e o sistema de captação e tratamento de água. “Gostaríamos de destinar ainda mais recursos para todas as outras áreas, mas, devemos manter o município saudável financeiramente”, disse a Secretária Municipal de Fazenda, Ângela Nascimento da Silva, a quem coube os ajustes finais na elaboração da peça orçamentária.

Câmara aprova limite da alíquota de ICMS sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota em um patamar máximo de 17%. O texto será enviado ao Senado.

A votação do texto foi anunciada na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a justificativa de que vai auxiliar na redução do preço dos combustíveis.

Sancionada lei que garante internet gratuita a estudantes da rede pública

Estudantes matriculados na rede pública de ensino, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas unidades especiais sem fins lucrativos passam a ter direito ao acesso gratuito à internet. É o que determina a Lei 14.351, de 2022, publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, e que institui o Programa Internet Brasil.

A lei é proveniente da MP 1.077/2021, alterada na Câmara, deliberada no Senado em 27 de abril na forma do PLV 4/2022. Relatora da matéria, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) foi favorável ao projeto. Ela chamou atenção para a necessidade de intervenção estatal para atendimento à parcela da população que não tem recursos para contratação de serviços de internet. A senadora acredita que o programa poderá reduzir de 30% a 40% o número de domicílios em que a banda larga ainda não é utilizada.

MP APROVADA - Wellington anuncia projeto para beneficiar estudantes que pagaram o FIES em dia

Emenda do senador prevendo desconto não foi colocada no texto aprovado pelo Congresso em função do prazo para validade na Medida Provisória do Fies

Após a aprovação da Medida Provisória em forma de Projeto de Lei de Conversão com regras para solucionar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) anunciou que apresentará ao Senado uma proposta para beneficiar os estudantes que estão em dia com suas mensalidades. O projeto de lei foi compartilhado durante a sessão, nesta terça-feira, 24, por vários senadores, incluindo o relator da matéria aprovada, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Alunos do Colégio Ideal foram recebidos em audiência pelo Prefeito Municipal Vander Masson

Hospital Regional, industrialização e ambiente de negócios foram temas abordados na entrevista.

O Prefeito Municipal Vander Masson recebeu para uma entrevista coletiva os alunos do 3º ano do Colégio Ideal. O evento ocorreu na tarde desta terça-feira (24/05) na sala de reuniões do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, na Prefeitura Municipal. Por mais de uma hora o Chefe do Executivo Tangaraense, acompanhado da Primeira Dama Silvana Ló Masson, conversou com os estudantes respondendo perguntas e discorrendo sobre suas atividades tanto na iniciativa privada quanto na Prefeitura em questões inerentes ao cargo de Prefeito Municipal.