Prefeitura oferece até 100% de desconto em juros e multas para pagamento de débitos municipais

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), divulga o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que tem vigência até o dia 31 de agosto de 2022. Com ele, o Município está oferecendo oportunidade aos contribuintes de regularizarem seus débitos tributários municipais. Os descontos chegam a 100% sobre juros e multas de mora para pagamento à vista, e também a possibilidade de parcelamento em 12, 24, 36, 48 e 60 meses.

“Desconto no percentual correspondente aos juros, multa moratória e da penalidade decorrente de descumprimento ou inadimplemento de obrigação principal ou acessória, para recebimento dos débitos municipais vencidos, inscritos em dívida ativa tributária e não tributária, assim como as que estão em execução fiscal”, diz trecho da Lei 5.669/2022, que pode ser acessada clicando no link a seguir: https://tangaradaserra.mt.gov.br/site/wp-content/uploads/2022/03/5669-aut.-5.529-plo-024-22-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-promover-o-programa-especial-de-regularizacao.pdf

Secretaria de Saúde realiza Mutirão de Vacinação contra gripe e COVID neste sábado

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), realiza neste sábado, dia 09/04, grande Mutirão de Vacinação com foco na vacina infantil contra a gripe e a COVID-19.

Serão oferecidas vacinas contra a gripe, para crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias; e vacina contra a COVID-19 para crianças a partir de 5 anos de idade e adultos.

Prefeitura fará aquisição de três novas ambulâncias para transporte de pacientes

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, fará a aquisição de três novas ambulâncias que serão utilizadas para o transporte de pacientes, além de dar uma melhor qualidade no atendimento aos munícipes.

O projeto de lei 070/2022, de autoria do Executivo, representado pelo prefeito Vander Masson, tramita em regime de urgência especial na Câmara Municipal, será votado nesta terça-feira, dia 05/04, e prevê a utilização de R$ 500 mil de superávit financeiro da Secretaria de Saúde, apurado em 31/12 de 2021.

Deputados aprovam regime de urgência para análise do projeto da Lei das Associações

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a análise do projeto que cria a Lei das Associações. Com isso, o Projeto de Lei (PL) 4.576/2021 – antes numerado PLS 486/2017 no Senado – ganha prioridade na tramitação.

Na quarta-feira, 30 de março, o Plenário da Casa foi favorável ao Requerimento 105/2022, de autoria do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN). Dada a importância da proposta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) articulou pela apresentação e pelo apoio dos parlamentares à solicitação de urgência. A entidade continua mobilizada pela rápida aprovação da matéria, fundamental para a defesa da gestão local.

Mutirão Tangará em Ação atende centenas de moradores do Assentamento Antonio Conselheiro

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), e parceiros, realizaram na última sexta-feira, dia 01/04, o Mutirão Tangará em Ação, na escola Marechal Cândido Rondon, Assentamento Antonio Conselheiro. Participaram do evento a primeira-dama, Silvana Ló Masson, a secretária de Assistência Social, Marcia Kiss, dentre outros secretários, vereadores e representantes de entidades e órgãos envolvidos.

Mais de 500 moradores do assentamento e das comunidades adjacentes foram atendidos com orientações sobre os mais variados temas, palestras, testes rápidos, vacinação COVID-19, aferição de pressão e glicemia, pesagem e medição, entregas de mudas de árvores, exposição cultural, recreação, distribuição de filtros de barro, feira de economia solidária, pipoca, algodão doce e geladinho, dentre outras atividades.

Governador pede empenho para que novos secretários continuem entregando serviços cada vez melhores

Mauro Mendes empossou novos secretários nas pastas da Casa Civil; Fazenda; Agricultura Familia; Saúde; Cultura, Esporte e Lazer; e Ciência, Tecnologia e Inovação

O governador Mauro Mendes pediu forte empenho para que os seis novos secretários de Estado empossados no Governo de Mato Grosso, nesta segunda-feira (04.04), deem andamento ao ritmo e seriedade de trabalho e “entreguem serviços cada vez melhores à população”.