Segundo decêndio do FPM de fevereiro será creditado nesta sexta-feira

O 2º decêndio de fevereiro será creditado nas contas municipais na próxima sexta-feira, 18 de fevereiro. O valor soma R$ 1.097.712.211,06, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.372.140.263,83.

Para o segundo decêndio, a base de cálculo são dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse 2º decêndio, geralmente, é o menor e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo repasse de fevereiro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 29,86% em termos nominais.

Quando o valor do repasse é deflacionado, ao retirar o efeito da inflação no período, o crescimento é de 18,66% comparado ao mesmo período do ano anterior. A soma do 1º e 2º decêndio aponta que o fundo está em crescimento de 20,98% dentro do mês, se comparado com o mesmo período de 2021.

Capacitações on-line para servidores municipais estão com as inscrições abertas

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos e equipes técnicas sobre a programação de cursos e atividades de qualificação para os servidores municipais. As capacitações são gratuitas e estão com as inscrições abertas em várias áreas da gestão pública. A AMM firmou novas parcerias e deu continuidade às já existentes para ampliar a oferta de cursos aos técnicos das prefeituras este ano.

Uma das novidades em 2022 é a oferta de capacitações em conjunto com a Escola de Governo do Estado de Mato Grosso que vai realizar os cursos de Noções Básicas de Políticas Públicas, Direitos Fundamentais Constitucionais e Cartilha Verde de Mato Grosso. As inscrições são gratuitas, as aulas serão on-line e as vagas, limitadas.

Modernização, manutenção e instalação de sistema inteligente de semáforos no trânsito de Tangará da Serra

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), está promovendo uma série de ações que visam modernizar o controle de tráfego através de conjuntos semafóricos no trânsito de Tangará da Serra. Empresa especializada foi contratada para prestação de serviços e fornecimento de controladores semafóricos inteligentes, além de remanejamento de cruzamento semafórico e locação, implantação, operação e manutenção da Central Semafórica no modo assistido.

O prefeito municipal, Vander Masson, o secretário de Infraestrutura, Marcos Scolari, e o chefe de Transportes Aéreos e Viários da Sinfra, Wilker Corrêa, concederam entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira, dia 17/02, detalhando as principais mudanças que estão ocorrendo no sistema de semáforos localizados em diversas ruas e avenidas da cidade. “O objetivo é dar mais fluidez ao nosso trânsito, aumentar a mobilidade urbana e principalmente mais segurança à nossa população”, disse o prefeito.

Emenda de Wellington Fagundes assegura direito de idosos no transporte coletivo

Crise das empresas do transporte coletivo agravou a partir da pandemia

Uma emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao Projeto de Lei 4392, de 2021, assegurou a manutenção dos direitos dos idosos usuários do sistema de transporte coletivo de circular apresentando apenas uma carteira de identidade. O projeto institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas e determinava que para ter acesso à gratuidade, o idoso deveria efetuar um cadastro para que fosse emitido um cartão de acesso.

A emenda de Fagundes, acatada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), suprime essa determinação. “Trata-se de um direito assegurado direta e explicitamente pela própria Constituição Federal, em que se determina objetivamente que a única condição para a sua obtenção plena é a idade. Não há nenhum outro critério, senão o etário”- frisou Fagundes.

Nota MT já beneficiou 8 mil veículos com descontos no IPVA

Até o momento já foram concedidos R$ 164.133,52 em abatimentos

O novo benefício do Programa Nota MT, que concede desconto no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para usuários que pedem CPF na nota, já beneficiou 8.183 veículos até a primeira quinzena de fevereiro. Ao todo, já foram concedidos R$ 164.133,52 em descontos para tributo cobrado em 2022.

O “Desconto IPVA” foi implementado efetivamente em janeiro deste ano e já foram realizadas 8.213 solicitações de resgate somando o montante de 656.534,07 pontos. A pontuação é acumulada a partir de compras realizadas no Estado de Mato Grosso, quando o cidadão pede o CPF na nota.

São aceitas para fins de pontuação a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe), nota fiscal eletrônica (NFe) e bilhete de passagem eletrônico (BPe), desde que sejam emitidos no CPF da pessoa cadastrada e proprietária do veículo.

Ministério da Saúde realiza a renovação de ambulâncias do Samu 192

O Ministério da Saúde lançou o Projeto Diagnóstico e Reestruturação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192, com o objetivo de realizar um levantamento da situação atual das ambulâncias do Samu e promover a implantação, expansão, ampliação e renovação da frota. O projeto teve seu início em agosto de 2021 e foi apresentado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT/SUS) para os 26 Estados e o Distrito Federal.

O projeto vai contemplar apenas os 2.012 Municípios que já possuem o Samu implantado e funcionando. A partir da consolidação e da análise das informações, o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Urgência, vai elaborar o cronograma de distribuição das ambulâncias. Para tanto, os gestores devem acessar o site do Ministério e preencher todas as informações até as 17h do dia 18 de fevereiro de 2022.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância dos dados, uma vez que visam não apenas a renovação de frota, mas também para subsidiar a coordenação na realização de uma próxima licitação para implantação, expansão e ampliação da frota com os quantitativos corretos. Para mais informações, o gestor pode entrar em contato com a Coordenação-Geral de Urgência do Ministério da Saúde pelo e-mail [email protected] ou [email protected] ou pelos telefones (61) 3315-9210 (7961 e 7876).