Municípios recebem terceira parcela do FPM e encerram o mês com acréscimo de 24% no repasse

As três parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de janeiro totalizam R$ 243.778.821,79 que representam acréscimo de 24,42 % se comparado com o mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 195.937.445,43. O terceiro repasse do Fundo às prefeituras este mês será efetuado nesta sexta-feira (28) e soma R$ 87.262.525,75. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM que semanalmente acompanha a arrecadação das prefeituras.

Em âmbito nacional, o terceiro decêndio deste mês será de R$ 3.788.816.577,55 para os municípios brasileiros, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o FPM é muito importante para compor a receita municipal e que o acréscimo é positivo, considerando a grande quantidade de compromissos que as prefeituras possuem. “As transferências constitucionais são imprescindíveis para que os municípios atendam as incontáveis demandas locais. Mas embora tenha havido aumento no repasse do FPM neste mês de janeiro, é importante que os prefeitos façam um bom planejamento para a aplicação dos recursos, pois ainda vivemos em um cenário de incertezas na economia que podem se refletir na arrecadação ao longo do ano”, frisou.

Sistema de Expedição de Certidão: certidões negativas podem ser obtidas na internet

Pela internet, de maneira rápida e simples, é possível obter as certidões negativas do Poder Judiciário de Mato Grosso. Fundamentais em diversas situações da vida cotidiana, esses documentos são solicitados para que o cidadão comprove que nada consta contra ele perante a Justiça estadual. Isso é importante para a defesa de um direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Para emitir o documento basta acessar o ícone “Certidões – Emissão e Autenticação de Certidão”, disponível no Portal do Judiciário Estadual. Confira AQUI.

ARTIGO - A Ação de Busca e Apreensão de Veículos

*Por Rebeca de Jesus*

Um dos mais temidos meios de se cobrar uma dívida de financiamento e consórcio, é a ação de busca e apreensão. Isso porque, ela é rápida e, geralmente, muito eficiente.

O Decreto Lei 911/1969, disciplina a alienação fiduciária e as possibilidades para reaver o bem alienado. Juntamente com o Código de Processo Civil de 2015, que, também agiliza e simplifica os procedimentos dos processos, a fim de dar mais celeridade às ações judiciais.

Essas duas Leis foram aceleradas com o uso da tecnologia. Hoje, é admitido a citação/ intimação por aplicativo de mensagem, além da facilidade de se localizar pessoas e bens, ante a exposição pessoal nas redes sociais.

Todo o esquema para proteger àquele que fornece o crédito, é utilizado a seu favor para reaver o bem, que é a garantia do crédito. A parte do consumidor deve ser honrar com os pagamentos.

De maneira geral 3 a 4 meses já permite a negativação e a busca e apreensão. Sendo citado/intimado para o pagamento das parcelas abertas, logo em seguida, já se levará a efeito a apreensão do bem.

O prazo para purgar a mora é de 5 dias após essa intimação, momento propício para que, se houver intenção de reaver o bem com o pagamento, deve ser apresentado a proposta ao financiador.

Não havendo proposta, o bem é levado, abre-se o prazo para defesa em 15 dias. Dependendo do andamento do processo, o bem é levado para leilão ou hasta pública.

Sim, o caminhar do processo é ligeiro e os leilões têm sido realizados de maneira online, o que agiliza ainda mais o processo. Sendo arrematado o bem, debita-se do valor da dívida. A partir daí, o devedor saberá se terá valor a reaver (pela arrematação do bem acima do valor da dívida); ou se terá que continuar a pagar ( no caso do bem ter sido arrematado abaixo do valor da dívida).

Para responder à essa situação, se é o caso do nobre leitor, aí vão as dicas: procure sempre negociar as dívidas com o gerente do banco; se esforce para não deixar mais de 3 parcelas em aberto; se há previsão de busca e apreensão, lembre-se, o banco só negociará se você tiver o valor total da dívida para oferecer em acordo.

*Rebeca de Jesus, é Advogada Tributarista - E-mail: [email protected]

Marfrig oferece 20 vagas do programa Jovem Aprendiz em Tangará da Serra, no Mato Grosso

Oportunidades são para atuar nas áreas administrativa e industrial

Tangará da Serra, 27 de janeiro de 2022 - A Marfrig, líder global em produção de hambúrgueres e uma das maiores empresas de carne bovina do mundo, anuncia 20 vagas em seu programa de Jovem Aprendiz na unidade de Tangará da Serra, no Mato Grosso. As oportunidades são para as áreas administrativa e industrial.

Atualmente a planta emprega 20 jovens. A iniciativa tem permitido aos participantes o desenvolvimento profissional, o aprimoramento do conhecimento e a prática da rotina do trabalho nas linhas de produção e nos setores administrativos.

Teletrabalho aumenta nossa responsabilidade no cumprimento das metas, afirma presidente do TJMT

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, ressaltou que 100% dos magistrados, magistradas, servidores e servidoras estão cumprindo seus expedientes e produzindo de forma remota, até o dia 31 de janeiro, como forma de contribuir para a redução do número de contágio pela nova variante da Covid-19.

“A nossa responsabilidade é ainda maior quando vamos para o teletrabalho. Temos metas a cumprir. Conseguimos o Selo Ouro de Qualidade e, por uma margem mínima, não atingimos o Selo Diamante do CNJ. Isso comprova que estamos totalmente comprometidos com a produtividade e o bom andamento dos processos judiciais”, lembrou a magistrada.

A desembargadora ressaltou que a esmagadora maioria da magistratura mato-grossense é formada por homens e mulheres comprometidos com as metas da instituição e com a qualidade dos serviços entregues à sociedade. “O próprio CNJ veio a Cuiabá nesta terça-feira e, mais uma vez, enalteceu o desempenho do nosso tribunal”, Apontou. Leia neste link a matéria do Conselho Nacional de Justiça.

Arrecadação federal soma R$ 1,87 trilhão e bate recorde em 2021

A recuperação da economia e os impostos sobre lucros e rendimentos garantiram arrecadação recorde em 2021. Segundo números divulgados ontem (25) pela Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 1,879 trilhão no ano passado, crescimento de 17,36% em relação ao registrado em 2020, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O resultado veio levemente acima da previsão dos especialistas. Segundo o Prisma Fiscal, pesquisa mensal com analistas de mercado divulgada pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras estimavam arrecadação de R$ 1,864 trilhão em 2021.

Depois de desacelerar em novembro, a arrecadação cresceu em dezembro, somou R$ 193,902 bilhões no mês. Isso representa alta de 10,76% em relação ao registrado em dezembro de 2020, também descontada a inflação. O montante também é recorde para o mês e foi influenciado pelo crescimento econômico e pelo aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em vigor desde outubro.