O senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse nesta segunda-feira, 17, que vai continuar defendendo o projeto de lei de recuperação fiscal para micro e pequenas empresas, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta havia sido aprovada em agosto pelo Senado e em dezembro pela Câmara dos Deputados. Wellington disse que pedirá ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que a matéria seja apreciada com prioridade no retorno das atividades.
O projeto aprovado instituiu o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito (Cide-Crédito-MPE). O programa beneficiaria pequenas e microempresas e também microempreendedores individuais — os MEIs — com o parcelamento de dívidas em até 15 anos.

