Projeto transfere conselho tutelar do município para a esfera federal

O Projeto de Lei 1526/2021 vincula os conselhos tutelares previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a esfera do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, os conselhos tutelares são alocados na esfera municipal. Segundo a proposta, caberá ao município apenas a obrigação de disponibilizar local para funcionamento adequado, com serviços de vigia, limpeza e manutenção. O texto exige ainda a destinação de recursos orçamentários da União para esses conselhos e autoriza o ministério a empregar até 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na atividade. Por fim, determina que os conselheiros deverão obrigatoriamente ter diploma de nível superior.

Teleatendimentos disparam no Brasil para casos de covid e influenza

Diante da explosão de casos de covid-19 e influenza nas últimas semanas, o número de atendimentos médicos a distância - telemedicina - dobrou a cada 36 horas, informou a Saúde Digital Brasil, associação que reúne 90% do mercado do setor no país.

A organização informou que os teleatendimentos semanais para casos de influenza e covid saíram de 7 mil para 15 mil entre o Natal e o Ano Novo. Nos primeiros dias de janeiro o número chegou a cerca de 50 mil consultas. Para Guilherme Weigert, do Conselho Administrativo da Saúde Digital Brasil, a teleconsulta traz benefícios ao paciente.

A teleconsulta só foi autorizada no contexto da pandemia de covid-19 para facilitar o acesso aos profissionais de saúde. Porém, a prática ainda precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional.

ARTIGO - A ação tributária do Poder Público

*Por Rebeca de Jesus*

A maior reclamação da população quando o assunto é Poder Público, certamente é a alta carga tributária que recai sobre todos os cidadãos do Brasil.

Fato é que desde o nascimento, o brasileiro está sujeito ao pagamento de tributos.

Quando, então, idealiza o trabalho na livre iniciativa como autônomo, a tributação toma proporções maiores.

Recentemente, trabalhando por uma empresa, percebi que a maior dívida desta empresa era justamente com o Fisco, Municipal, Estadual e Federal.

Audiência Pública tratará da instalação do Centro Socioeducativo em Tangará da Serra

O prefeito municipal, Vander Masson, convida a população tangaraense para participar de Audiência Pública para tratar da implantação do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), em Tangará da Serra. A Audiência Pública ocorrerá no dia 31 de janeiro de 2022, às 19 horas, de forma híbrida, na Prefeitura Municipal e em ambiente virtual, com transmissão pela página da Prefeitura Municipal no Facebook.

O CASE é um serviço de proteção social especial que tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade e suas famílias.

A audiência pública é um importante mecanismo de participação social. É por meio dela que os cidadãos e a sociedade civil organizada podem contribuir para que assuntos de interesse público e coletivo como este, que trata da instalação de um Centro de Atendimento Socioeducativo, sejam priorizados, assegurados e respeitados.

PM concede honraria à secretária de Comunicação de MT

Laice Souza recebeu a homenagem em reconhecimento à parceria e aos relevantes serviços prestados por ela ao Estado

A Polícia Militar de Mato Grosso concedeu à secretária de Estado de Comunicação, jornalista Laice Souza, a honraria ‘Medalha Homens do Mato Grau Oficial’. A solenidade foi realizada na tarde desta quarta-feira (12.01), na sede do Quartel Geral, na Capital.

Segundo o comandante-geral da PMMT, coronel Jonildo José de Assis, a secretária Laice Souza recebeu a homenagem em reconhecimento à parceria e aos relevantes serviços prestados por ela ao Estado e, principalmente, à Polícia Militar.

IBGE: inflação oficial fecha 2021 com alta de 10,06%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, apresentou alta de 0,73% em dezembro, acumulando aumento de 10,06% em 2021.

Os dados foram divulgados ontem (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa acumulada no ano desde 2015, quando o IPCA foi de 10,67%.

Com isso, a inflação oficial ficou muito acima do centro da meta de 3,75% definida pelo Conselho Monetário Nacional para o ano de 2021, cujo teto era 5,25%.