PM concede honraria à secretária de Comunicação de MT

Laice Souza recebeu a homenagem em reconhecimento à parceria e aos relevantes serviços prestados por ela ao Estado

A Polícia Militar de Mato Grosso concedeu à secretária de Estado de Comunicação, jornalista Laice Souza, a honraria ‘Medalha Homens do Mato Grau Oficial’. A solenidade foi realizada na tarde desta quarta-feira (12.01), na sede do Quartel Geral, na Capital.

Segundo o comandante-geral da PMMT, coronel Jonildo José de Assis, a secretária Laice Souza recebeu a homenagem em reconhecimento à parceria e aos relevantes serviços prestados por ela ao Estado e, principalmente, à Polícia Militar.

IBGE: inflação oficial fecha 2021 com alta de 10,06%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, apresentou alta de 0,73% em dezembro, acumulando aumento de 10,06% em 2021.

Os dados foram divulgados ontem (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa acumulada no ano desde 2015, quando o IPCA foi de 10,67%.

Com isso, a inflação oficial ficou muito acima do centro da meta de 3,75% definida pelo Conselho Monetário Nacional para o ano de 2021, cujo teto era 5,25%.

FNDE diz que lei de atualização do Fundeb não tem efeito retroativo

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifestou posicionamento de que os efeitos da Lei 14.276/2021, que atualiza a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, não retroagem ao início do exercício de 2021. O entendimento foi divulgado nesta terça-feira, 11 de janeiro, no Ofício Circular 5/2022 do Gabinete do FNDE assinado pelo presidente da autarquia, com base no Parecer 133/2021, da Procuradoria Federal junto ao FNDE, datado de 04 de janeiro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa às gestões municipais que o FNDE adotou posicionamento divergente do comunicado à entidade em audiência com o Ministério da Educação (MEC) em 27 de dezembro. Com isso, a Confederação alerta os gestores municipais que, segundo o entendimento divulgado agora pelo FNDE, a ampliação do conceito de profissionais da educação somente tem vigência a partir da publicação da Lei no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de dezembro de 2021.

Assim, não há possibilidade de incluir no cômputo dos 70% do Fundeb, antes desta data, os profissionais da educação sem a formação exigida no art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Até novembro 2021, municípios registraram saldo positivo de três milhões postos de trabalho

Promover desenvolvimento e gerar vagas de emprego é desafio nos Municípios brasileiros, principalmente nas localidades com menos de cinco mil habitantes. O último levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre vagas de trabalho com carteira assinada de 2021 aponta que o crescimento de quase 3 milhões de novos postos entre janeiro e novembro.

De acordo com os dados, com base no novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Previdência, em novembro, foram criados 1.739.444 empregos nos 5.568 Municípios. No mesmo período, ocorreram 1.423.708 desligamentos, ou seja, o crescimento foi de 315,7 milhões a mais em todo o Brasil. De janeiro a novembro, foram abertas 18,8 milhões de vagas e fechadas 15,8 milhões. O ano fecha com +2.926.148 ocupações.

Só em novembro, 3,2 mil Municípios apresentaram criação líquida de empregos com carteira assinada, isso é 0,8% maior do que foi registrado em outubro e 7,3% superior ao mesmo mês de 2020. Municípios com mais de 300 mil habitantes foram responsáveis por 1,0% desse crescimento mensal, cidades entre 20 mil e 50 mil habitantes criaram, respectivamente, 8,2% e 7,0% do total. O menor crescimento mensal foi nos Municípios com menos de 5 mil habitantes (-0,04%).

Plano Marfrig Verde+ reinclui 1.977 fazendas como fornecedoras em 2021

Montante representa cerca de 30% das propriedades que venderam gado para a Marfrig no ano e equivale a 598.559 animais; Medida foi viabilizada após pecuaristas se regularizarem em relação a compromissos socioambientais.

São Paulo, 11 de janeiro de 2022 – A Marfrig, líder global em produção de hambúrgueres e uma das maiores empresas de carne bovina do mundo, reincluiu 1.977 fazendas de gado em todo o Brasil em 2021 como fornecedoras regularizadas em relação aos compromissos socioambientais da companhia. Isso representa cerca de 30% das propriedades que venderam gado para a Marfrig em todo o ano e equivale a 598.559 animais abatidos.

A reinclusão de produtores é um dos princípios do Plano Marfrig Verde+, que tem como um de seus principais objetivos garantir que 100% da cadeia de fornecimento da companhia seja sustentável e livre de desmatamento.

Governo de MT publica decreto sobre comércio de veículos usados para evitar aumento no IPVA de 2022

O decreto consta em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10.01) e tem validade por 180 dias

O Governo de Mato Grosso publicou nesta segunda-feira (10.01) o Decreto nº 1.249, declarando situação de calamidade pública quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos usados em todo o Estado. Na prática, a medida irá evitar o aumento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.

A publicação consta em edição extra do Diário Oficial do Estado e tem validade de 180 dias.