Precatórios: entenda a PEC que pode ser votada pela CCJ na terça

O governo federal espera que a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 23/2021) seja votada na próxima terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o governo, a proposta criará espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil por meio da mudança no cálculo do teto de gastos e de um novo regime para o pagamento de precatórios. Mas uma das principais causas da resistência enfrentada pelo texto no Senado é a ausência de especificação do destino do valor restante após o pagamento do auxílio.

A PEC foi enviado pelo Executivo em agosto e aprovada no último dia 9 pela Câmara dos Deputados.

O relator da proposta no Senado é Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa. Ele afirmou que ainda há "pontos que encontram resistências", sobretudo a dúvida dos senadores em relação ao tamanho do espaço fiscal a ser aberto pela PEC, e como poderia ser utilizado um eventual excesso. Apesar disso, ele se disse otimista em relação à aprovação da proposta pela comissão na terça-feira.

— O relatório que foi lido na última reunião da CCJ já avançou, no sentido de fazer a vinculação do espaço fiscal com as despesas na área de assistência social — declarou.

Gisela Cardoso é eleita nova presidente da OAB-MT

Com 52,2%, que correspondem a 4.642 votos, Gisela Cardoso é a nova presidente eleita da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para o triênio 2022 - 2024. O candidato da Chapa 2, Pedro Paulo Peixoto, recebeu 4005 votos (45,06%).

Foram computados ainda 126 votos em branco (1,42%) e 116 votos nulos (1%) em todo o estado. Os dados consolidados, computando os votos em urnas eletrôncias e em cédulas, foram anunciados há pouco pelo presidente da Comissão Eleitoral Joaquim Spadoni.

Em meio à comemoração e muito emocionada a nova presidente da OAB-MT discursou para um grande grupo de apoiadores que aguardavam do lado de fora da sede. “Estamos muito felizes. Faço um compromisso de retribuir à toda advocacia mato-grossense toda a confiança depositava em mim. E àqueles que não votaram na nossa chapa, gostaria de reforçar que a eleição acabou, a advocacia é uma só e vamos trabalhar unidos pelo fortalecimento de nossa instituição e de nossa profissão”, afirmou.

Municípios recebem recursos do “Calha Norte”

Programa do Ministério da Defesa foi acessado pelo senador Wellington Fagundes

O Ministério da Defesa está liberando recursos do programa “Calha Norte” para três municípios de ato Grosso que devem ser beneficiados com obras de iluminação pública e construção de centro comunitário. Os recursos foram viabilizados pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Um desses município é Santo Antônio do Leste, onde um centro comunitário será construído no bairro Santa Inês, beneficiando uma população de quase 4 mil pessoas que poderão acessar, no novo espaço, cursos de qualificação e realizar eventos culturais. No local, também deve funcionar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Samae Informa!!!

Conforme informação da equipe técnica do Samae, o abastecimento de água volta a ser 3 vezes por semana a partir desta segunda-feira, dia 29/11, mas segundo o seu Diretor Geral Heliton Luiz de Oliveira (Leto), "o racionamento continua, sendo necessário a conscientização da população, para que possamos sair desta critica situação que nos encontramos," comentou o Diretor.

Veja acima as imagens com os dias que seu bairro será abastecido.

Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena; prêmio acumula em R$ 12 milhões

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 07 - 29 - 38 - 40 - 44 - 52

Nenhuma aposta acertou a seis dezenas do concurso 2.432 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (27) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviária Tietê, na cidade de São Paulo.

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 07 - 29 - 38 - 40 - 44 - 52.

A quina registrou cinco apostas vencedoras; cada uma pagará a quantia de R$ 100.863,31. Já a quadra apresentou 2.572 apostas ganhadoras e cada acertador receberá um prêmio de R$ 1.176,47.

Encontro de Prefeitos debate desafios do Marco Legal do Saneamento

As metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) determinam que, até 2033, 99% da população deverá ter acesso à água potável e 90% dos brasileiros deverão ser atendidos com tratamento de esgoto. O assunto integrou a programação do Encontro Municipalista Mato-grossense, realizado pela AMM nesta sexta-feira (26). O tema foi abordado pelo Diretor Nacional do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, Jonas Moura de Araújo, e pelo superintendente da Funasa em Mato Grosso, Francisco Holanildo.

O diretor Jonas de Araújo disse que a estimativa é que sejam necessários R$ 600 bilhões para sanear o país. “O marco regulatório abre para a iniciativa privada pegar parte desse mercado”, assinalou, destacando que para cumprir as metas de universalização é preciso a junção do governo municipal, estadual e iniciativa privada. Quase 35 milhões de brasileiros ainda não contam com água tratada e 100 milhões não têm acesso a esgotamento sanitário.

O superintendente da Funasa, Francisco Holanildo, disse que Mato Grosso é o único estado brasileiro que não possui companhia de saneamento. Ele destacou, ainda, que 106 municípios convivem com problemas crônicos de água, esgoto, resíduos sólidos, agua pluviais, entre outros.