Novo Código Eleitoral altera regras de prestação de contas dos partidos

De acordo com o novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21), a prestação de contas dos partidos não será mais feita por meio de sistema de controle da Justiça Eleitoral, e sim com o sistema de escrituração digital da Receita Federal.

Pelo texto da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), as contas deverão ser examinadas, no máximo, em três anos, sob pena de extinção do processo, mas a unidade técnica da Justiça Eleitoral terá 180 dias para apontar problemas. Depois desse prazo, as contas serão consideradas aprovadas.

Esses órgãos técnicos dos tribunais deverão examinar apenas informações sobre a existência de doações proibidas ou de origem não identificada; o repasse correto de cotas para participação feminina e às fundações partidárias; a regularidade do CNPJ; o excesso ou desvio de finalidade dos recursos do Fundo Partidário em despesas com pessoal; e a aplicação de recursos desse fundo nas situações definidas no código.

Especialistas oferecerão capacitação para recuperação de nascentes na cabeceira do Rio Queima-pé

Acontece a partir do dia 20 de setembro, segunda-feira, uma série de ações com foco na recuperação de nascentes de rios e córregos de Tangará da Serra, especialmente a nascente do Rio Queima-pé, principal responsável pelo abastecimento da cidade. As atividades incluem capacitação com aulas práticas sobre o tema com Quirino Kesler, diretor de Meio Ambiente do Município de São José das Palmeiras (PR), que já coordenou os trabalhos de recuperação de mais de 100 nascentes, através de parceria com o Programa Cultivando Água Boa, da Itaipu Binacional.

Para o desenvolvimento das ações, a Estrada da Cabeceira do Rio Queima-pé, nas proximidades da Comunidade Vale do Sol, estará interditada entre os dias 20 e 26 de setembro.

Município auxiliará Rotary Club em ação de limpeza do Córrego Figueira

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semmea) e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) participará de ação de limpeza do Córrego Figueira, na região da Vila Alta, desenvolvida pelo Rotary Club Tangará da Serra Centro.

A primeira edição do Projeto Limpeza do Córrego Figueira acontecerá na manhã deste sábado, dia 18/09, a partir das 8h, com início na Vila ALTA, proximidades do Depósito do Samae.

Além do Rotary, Semmea e Samae, a ação terá apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Anel viário de Barra do Garças deve ficar pronto no começo do ano

Garantia foi dada ao senador Wellington Fagundes pelo ministro da Infraestrutura

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou hoje (16.09), que as obras do anel viário de Barra do Garças devem ser entregues ainda no primeiro trimestre de 2022. Ele visitou a região nesta quinta-feira acompanhado do senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura.

A obra vai reorganizar o trânsito na cidade já que o tráfego de caminhões pesados deve ser desviado do centro, onde foram registrados muitos acidentes. Hoje, esses caminhões e outros veículos disputam o mesmo espaço. “Essa é uma obra sonhada pela população há muito tempo”, lembra o senador.

Saúde libera R$ 10 milhões para Municípios aplicarem na saúde dos adolescentes

Municípios podem receber incentivo financeiro federal para o fortalecimento das ações de cadastramento e qualificação do processo de assistência aos adolescentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). A Portaria 2.317/2021 do Ministério da Saúde (MS), publicada nesta terça-feira, 14 de setembro, libera o repasse de R$ 10.844.768,00, em caráter excepcional.

Com base na normativa, a área de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a verba tem por finalidade:

SECULTUR realiza Passeio Ciclístico e Feira para comemorar Dia Mundial do Turismo

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULTUR), realizará evento em comemoração ao Dia Mundial do Turismo, no dia 26 de setembro (domingo).

A programação contará com 02 atrações:

1) Passeio Ciclístico – concentração às 06h30, em frente a Prefeitura Municipal, com destino ao Pesque e Pague Martinazzo. Circuito de baixa dificuldade e voltado às famílias;

2) 1ª Feira de Turismo – com início às 08h, no Pesque Pague Martinazzo, que contará com a exposição de produtos e serviços ofertados pelas empresas de nosso Trade Turístico, tais como: artigos de caça e pesca, agências de viagens, artesanatos, empresas do segmento de ciclismo e etc.