Legislativo aprova repasse de R$ 200 mil para a Casa do Idoso

O parlamento municipal aprovou na 30ª Sessão Ordinária (24.08), o Projeto de Lei Nº99/2021 (clique no link para baixar o PL) de autoria do Executivo Municipal destinado a custear despesas da Secretaria de Assistência Social.

Apreciado em Discussão Única e aprovada por unanimidade (13x0), a matéria dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 200 mil e viabiliza repasse complementar para a Associação Nosso Lar - Casa do Idoso, diante da necessidade da entidade para o cumprimento de suas ações, conforme plano de trabalho, “o objetivo desse repasse complementar é o custeio da folha de pagamento, encargos sociais, material de consumo, serviços de terceiros, entre outros”.

Prefeito faz entrega de equipamentos de combate a incêndio à Defesa Civil do Município

O prefeito municipal, Vander Masson, realizou na tarde desta quarta-feira, 25/08, a entrega de equipamentos de combate a incêndio à Defesa Civil do Município. Participaram do ato o secretário municipal de Meio Ambiente, Magno César Ferreira, e o coordenador da Defesa Civil, Alex Ruiz.

Criada em 2014, essa é a primeira vez que a Defesa Civil recebe equipamentos para auxiliarem no combate a incêndios. No total, foram adquiridos 18 itens, incluindo 8 abafadores de incêndio, 02 sopradores, 04 mochilas costal flex e 04 mochilas costal rígida.

Central de Vacinação do Centro Cultural atenderá até as 19 horas nesta quinta-feira

A Secretaria Municipal de Saúde comunica que a Central de Vacinação do Centro Cultural atenderá até as 19 horas nesta quinta-feira, dia 26/08. O objetivo é oportunizar aquelas pessoas que têm dificuldade de ir ao local para receber a segunda dose da vacina no horário comercial. De acordo com a secretária de Saúde, Gicelly Zanatta, a distribuição de senhas acontecerá até as 18 horas.

“A meta é atender essas pessoas que realmente não conseguem ir ao local no horário das 13 horas às 16 horas”, disse a secretária, explicando que na quinta e na sexta-feira a vacinação é exclusiva para aplicação de segundas doses nas pessoas que estão agendadas até o dia 05 de setembro.

Mato Grosso é o Estado que tem o menor ICMS dos combustíveis do Brasil

Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), é de 25% para a gasolina e de 12,5% para o etanol - a menor do País

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a gasolina e o etanol em Mato Grosso é o menor em todo o País, segundo índice apresentado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

O tributo não é reajustado no Estado há mais de 10 anos e segue o percentual mínimo permitido pelos Convênios do CONFAZ e Atos COTEPE.

ARTIGO - O valor do pensamento.

*Rebeca de Jesus*

Nesta semana decidi escrever sob a perspectiva de uma obra literária famosa e, até certo ponto, comum, 1984 de George Orwell.

A obra retrata um futuro nada promissor e muito despótico, em que um líder, Grande Irmão, controla uma nação (com limites diferenciados aos de hoje). Na história, o personagem principal sente, em seu íntimo, que tem mais liberdade do que ele realmente desfruta, porém não encontra nada que comprove esse anseio.

Continuando, também nesta nação existe a polícia das ideias cuja especialidade é, oficialmente, sufocar qualquer pensamento de liberdade ou contrariedade ao regime imposto.

Neste momento, paro meu breve relato para chamar a sua atenção: Existe semelhança na história de Orwell com o que vivemos ou ouvimos hoje? Você consegue vislumbrar um futuro semelhante sendo desenhado para a nossa nação?

Bolsonaro veta fundo eleitoral de R$ 5,7 bi e aumento de recursos para vacina na LDO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define regras para a elaboração do Orçamento de 2022. Além de vetar o fundo especial de R$ 5,7 bilhões para o financiamento das eleições do ano que vem, o Palácio do Planalto decidiu barrar itens que previam recursos para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A Lei 14.194, de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), com mais de 40 dispositivos vetados.

A reserva de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral constava do projeto de LDO aprovado pelos senadores e deputados (PLN 3/2021). De acordo com o Ministério da Economia, o governo precisaria reduzir despesas primárias e emendas de bancadas estaduais para conseguir alocar o valor para o fundo especial. Segundo o Poder Executivo, isso “teria impacto negativo sobre a continuidade de investimentos plurianuais” — inclusive nos gastos previstos para o combate à covid-19.