Nova legislação permite avanço nos trilhos da Ferrovia Vicente Vuolo

Governo criou o Sistema Ferroviário e pode conceder trechos mediante autorização para a iniciativa privada

O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (19), o chamamento público para a ampliação dos trilhos da Ferrovia Vicente Vuolo de Rondonópolis em direção a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, passando por Cuiabá, onde deve ser construído um ramal. O investimento previsto é de R$ 12 bilhões e o prazo é de sete anos.

O chamamento público só foi possível após mudanças na legislação estadual, que criou o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso, possibilitando a concessão de trechos para a iniciativa privada mediante autorização. A permissão de outorga por autorização para serviços públicos diversos já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro passado. Até então, isso só poderia ser feito via concessão ou permissão.

Projeto de lei determina que estabelecimentos de saúde comuniquem indícios de maus-tratos contra idosos

Proposta do deputado Paulo Araújo busca coibir os atos e penalizar os autores de crimes contra pessoa idosa

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está analisando o Projeto de Lei (PL) n° 576/21, de autoria o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que obriga hospitais, clínicas e postos de saúde das redes pública e privada de saúde do estado a comunicar, imediatamente, através de ofício, sobre indícios de maus-tratos praticados contra idosos. O documento deve ser enviado à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude

As regras têm como objetivo aumentar a proteção dos idosos. São considerados maus tratos contra idosos, de acordo com as especificações do 2º artigo, quaisquer atos ou omissões perpetrados contra cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos de idade que coloquem em risco sua integridade física e emocional, e impliquem em violência, assédio moral, exploração financeira, castigos físicos, desamparo, negligência no ato de cuidar, ameaças e outros que possam acarretar-lhes danos.

CNM alerta para o início do prazo para a implantação do eSocial

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Entes sobre o início do período para o envio das informações da implementação da primeira fase do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), que começa em 21 de julho de 2021, próxima quarta-feira.

Será exigido o envio de informações de vários setores da prefeitura, tais como Departamento de Pessoal, Contabilidade, Contratos, Jurídico, entre outros. As fases da implantação foram organizadas em quatro grupos. Desde 2018 as empresas privadas já utilizam o sistema, porém, para o 4º grupo, que são os órgãos públicos, a obrigatoriedade do envio dos eventos de tabelas começam na próxima semana.

Nascidos até 1981 serão vacinados contra COVID-19 nesta terça e quarta no Centro Cultural

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou o cronograma para vacinação contra COVID-19 da população acima de 40 anos. Apenas as pessoas nascidas até 1981 e que não fizeram o cadastro ou não aparecem na 9ª Lista de Convocação, divulgada na semana passada. Essas pessoas devem ir ao Centro Cultural na data e horário agendada, de acordo com a tabela da imagem.

Importante frisar que nesta terça-feira, dia 20/07, entre as 13h e as 18h, e na quarta-feira, 21/07, entre as 7h e as 12h, serão imunizadas as pessoas nascidas até 1981, ou seja, as que possuem 40 anos completos, e que não aparecem na 9ª Lista de Convocação.

É importante observar o horário da vacinação, que será por mês de nascimento.

ARTIGO - A verdade e o Falso

*Dra. Rebeca de Jesus*

Não é difícil se deparar com algo falso nos dias de hoje. Apesar do meu engajamento em escrever teses técnicas do direito, é na política onde vejo a maior necessidade de opinar. Mas não uma opinião tomada de rancor, mas necessária para levar informação ao máximo de pessoas possível.

Durante muito tempo andávamos com uma opinião sussurrada em nossos ouvidos, por todos os meios de comunicação possível. Hoje podemos e devemos ouvir vozes diferentes, que por um simples acesso, são fáceis de encontrar via “Youtube”.

A questão é: todas essas vozes falam a verdade dos fatos. Quando alguém repassa a informação como telefone sem fio, deturpando aquilo que era real, está sim dando um falso testemunho.

Enem 2021 está marcado para 21 e 28 de novembro

Versões impressa e digital do exame serão realizadas na mesma data

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou as datas das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. Pelo Twitter, ele informou que as provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital.

"Conforme eu já havia anunciado dias atrás, o Enem 2021 acontecerá e será aplicado neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital. É isso mesmo! A mesma prova, nas mesmas datas, para as duas modalidades", postou o ministro na rede social.