Projeto de Mentoria academica para reeducandos e policiais penais está concorrendo ao prêmio Innovare

O projeto de extensão e mentoria acadêmica para ingresso em programas de pós-graduação ”Direitos Humanos e Justiça de Mato Grosso", voltado para reeducandos e servidores do sistema penitenciário estadual, foi selecionado para concorrer à 18ª edição do Prêmio Innovare. O projeto é coordenado pelo pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMF-MT).

A premiação tem o objetivo de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. De acordo com o supervisor do GMF e do projeto de extensão, desembargador Orlando Perri, o Judiciário em parceria com outros órgãos está a oferecendo uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional. "O objetivo é prepará-los para enfrentar o difícil desafio de ingressar em cursos de doutorado e mestrado em nossas universidades e faculdades, nas mais diversas áreas do conhecimento humano seja nacionais ou mesmo internacionais", pontuou o desembargador.

Wellington articula aprovação da MP que garante retomada da ZPE de Cáceres

Zona de processamento de exportação criará empregos, atrairá investimentos e aumentará competitividade em todo o Estado

O Senador Wellington Fagundes (PL-MT) tem mantido articulação intensa para que o Senado aprove, na próxima semana, a Medida Provisória 1033/21, que dará segurança jurídica para conclusão e funcionamento da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, distante 220 km de Cuiabá.

Originalmente, a medida concede estímulo tributário para comercialização de oxigênio medicinal para combate à Covid-19, mas foram incluídas alterações fundamentais na legislação para normatizar as ZPEs, em um acordo do Governo Federal com a Receita Federal. Tal medida também deve trazer o desenvolvimento da hidrovia Paraguai-Paraná, indispensável para o escoamento da produção mato-grossense.

SAÚDE PÚBLICA - Projeto de lei obriga vacinação contra Covid-19 aos servidores de MT

Mesmo com doses de imunização asseguradas pelo poder público, municípios registram alto índice de faltosos

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 529/2021) que instituiu a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) a todos os servidores e agentes públicos e privados de Mato Grosso.

A proposta foi protocolada e lida em plenário na sessão ordinária de quarta-feira (16). Agora, será analisada pela Comissão de Saúde e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser submetida ao plenário para aprovação ou rejeição dos 24 deputados estaduais.

Legislativo aprova a criação da semana municipal de conscientização, prevenção e combate à depressão

A Câmara Municipal aprovou na 22ª Sessão Ordinária (15.06), o Projeto de Lei nº17/2021, (clique no link para baixar o PL) de autoria do Poder Legislativo que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate da Depressão em Tangará da Serra.

A matéria apresentada pelos vereadores Ademir Anibale (MDB) e Rogério Silva (DEM), tramitou em Segunda Discussão e recebeu aprovação unânime (13 votos favoráveis) do parlamento municipal. A proposta busca “ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento; incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; viabilizar a integração de órgãos e entidades, públicos e privados, em ações conjuntas que visem combater a doença; combater o preconceito que cerca a doença”.

Agronegócio bate recorde de US$ 14 bilhões em exportações em maio

O mês de maio deste ano registrou recorde nas exportações de produtos do agronegócio, com US$ 13,94 bilhões, alta de 33,7% em relação a maio de 2020.

De acordo com análise da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as vendas foram influenciadas pelo incremento nos preços internacionais das commodities. O índice de preço dos produtos do agronegócio exportados pelo Brasil aumentou 24,6%, enquanto o crescimento do índice de quantum foi de 7,3%.

Analistas apontam que a pandemia precipitou uma nova era de uso intensivo de commodities, na medida em que os governos enfatizam a criação de empregos e sustentabilidade ambiental, ao invés do foco na estabilidade financeira desencadeado pela crise de 2009. Além disso, a forte demanda chinesa permanece pressionando os preços de grãos, como milho e oleaginosas, destinados à recomposição e ampliação dos rebanhos suíno e de frango na China.

Escolas e postos de saúde terão que distribuir absorventes gratuitamente

Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação na sessão desta quarta-feira (16).

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação no início desta quarta-feira (16.06) o projeto de lei de autoria dos deputados Silvio Favero (falecido em março, vítima da Covid-19) e Janaina Riva (MDB), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas de baixa renda nas escolas públicas de Mato Grosso e nos postos de saúde, para combater a chamada ‘pobreza menstrual’.

“A pobreza menstrual, que antes era tida como um tabu, veio à tona nacionalmente e hoje virou pauta em Mato Grosso. Aprovamos em segunda votação com a minha emenda que acrescenta a distribuição dos absorventes além das escolas, nos postos de saúde para as meninas de baixa renda, tal e qual já é feito com os preservativos masculinos e femininos. Ninguém fala disso, mas muitas meninas deixam de ir à escola no período menstrual por vergonha de não terem o absorvente íntimo. Algumas contraem infecções vaginais pelo uso de outras coisas no lugar do absorvente como papel higiênico, panos, dentre outras coisas”, explica.