Legislativo aprova a criação da semana municipal de conscientização, prevenção e combate à depressão

A Câmara Municipal aprovou na 22ª Sessão Ordinária (15.06), o Projeto de Lei nº17/2021, (clique no link para baixar o PL) de autoria do Poder Legislativo que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate da Depressão em Tangará da Serra.

A matéria apresentada pelos vereadores Ademir Anibale (MDB) e Rogério Silva (DEM), tramitou em Segunda Discussão e recebeu aprovação unânime (13 votos favoráveis) do parlamento municipal. A proposta busca “ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento; incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; viabilizar a integração de órgãos e entidades, públicos e privados, em ações conjuntas que visem combater a doença; combater o preconceito que cerca a doença”.

Conforme o projeto fica instituída a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate da Depressão” a ser realizada na primeira semana de setembro de cada ano, para que o poder público atue na ampla divulgação, principalmente, no meio estudantil, em atividades relacionadas à saúde mental, ações educativas, fóruns, campanhas, simpósios, debates, que permitam firmar convênios com entidades da sociedade civil organizada com a finalidade de aplicação da Lei.

O Projeto de Lei segue para sanção ou veto do Executivo Municipal e se torna vigente a partir da publicação no Diário Oficial.

Fonte: Larissa Grella - Assessoria de Imprensa