Wellington articula aprovação da MP que garante retomada da ZPE de Cáceres

Zona de processamento de exportação criará empregos, atrairá investimentos e aumentará competitividade em todo o Estado

O Senador Wellington Fagundes (PL-MT) tem mantido articulação intensa para que o Senado aprove, na próxima semana, a Medida Provisória 1033/21, que dará segurança jurídica para conclusão e funcionamento da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, distante 220 km de Cuiabá.

Originalmente, a medida concede estímulo tributário para comercialização de oxigênio medicinal para combate à Covid-19, mas foram incluídas alterações fundamentais na legislação para normatizar as ZPEs, em um acordo do Governo Federal com a Receita Federal. Tal medida também deve trazer o desenvolvimento da hidrovia Paraguai-Paraná, indispensável para o escoamento da produção mato-grossense.

SAÚDE PÚBLICA - Projeto de lei obriga vacinação contra Covid-19 aos servidores de MT

Mesmo com doses de imunização asseguradas pelo poder público, municípios registram alto índice de faltosos

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 529/2021) que instituiu a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) a todos os servidores e agentes públicos e privados de Mato Grosso.

A proposta foi protocolada e lida em plenário na sessão ordinária de quarta-feira (16). Agora, será analisada pela Comissão de Saúde e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser submetida ao plenário para aprovação ou rejeição dos 24 deputados estaduais.

Legislativo aprova a criação da semana municipal de conscientização, prevenção e combate à depressão

A Câmara Municipal aprovou na 22ª Sessão Ordinária (15.06), o Projeto de Lei nº17/2021, (clique no link para baixar o PL) de autoria do Poder Legislativo que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate da Depressão em Tangará da Serra.

A matéria apresentada pelos vereadores Ademir Anibale (MDB) e Rogério Silva (DEM), tramitou em Segunda Discussão e recebeu aprovação unânime (13 votos favoráveis) do parlamento municipal. A proposta busca “ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento; incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; viabilizar a integração de órgãos e entidades, públicos e privados, em ações conjuntas que visem combater a doença; combater o preconceito que cerca a doença”.

Agronegócio bate recorde de US$ 14 bilhões em exportações em maio

O mês de maio deste ano registrou recorde nas exportações de produtos do agronegócio, com US$ 13,94 bilhões, alta de 33,7% em relação a maio de 2020.

De acordo com análise da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as vendas foram influenciadas pelo incremento nos preços internacionais das commodities. O índice de preço dos produtos do agronegócio exportados pelo Brasil aumentou 24,6%, enquanto o crescimento do índice de quantum foi de 7,3%.

Analistas apontam que a pandemia precipitou uma nova era de uso intensivo de commodities, na medida em que os governos enfatizam a criação de empregos e sustentabilidade ambiental, ao invés do foco na estabilidade financeira desencadeado pela crise de 2009. Além disso, a forte demanda chinesa permanece pressionando os preços de grãos, como milho e oleaginosas, destinados à recomposição e ampliação dos rebanhos suíno e de frango na China.

Escolas e postos de saúde terão que distribuir absorventes gratuitamente

Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação na sessão desta quarta-feira (16).

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação no início desta quarta-feira (16.06) o projeto de lei de autoria dos deputados Silvio Favero (falecido em março, vítima da Covid-19) e Janaina Riva (MDB), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas de baixa renda nas escolas públicas de Mato Grosso e nos postos de saúde, para combater a chamada ‘pobreza menstrual’.

“A pobreza menstrual, que antes era tida como um tabu, veio à tona nacionalmente e hoje virou pauta em Mato Grosso. Aprovamos em segunda votação com a minha emenda que acrescenta a distribuição dos absorventes além das escolas, nos postos de saúde para as meninas de baixa renda, tal e qual já é feito com os preservativos masculinos e femininos. Ninguém fala disso, mas muitas meninas deixam de ir à escola no período menstrual por vergonha de não terem o absorvente íntimo. Algumas contraem infecções vaginais pelo uso de outras coisas no lugar do absorvente como papel higiênico, panos, dentre outras coisas”, explica.

Comissão de Saúde da ALMT cobra ação para retorno de Cirurgias Eletivas no Estado

Presidente da Comissão, deputado Dr. João, participou de reunião com governador e representantes do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires para tratar do assunto.

O presidente da Comissão de saúde da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dr. João (MDB), participou na noite desta quarta-feira, 16 de junho, de uma reunião no Palácio Paiaguas com o governador Mauro Mendes (DEM) e alguns prefeitos e vereadores que fazem parte do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, entidade que integra 15 municípios da Região Médio-norte de Mato Grosso, para discutir sobre a suspensão das cirurgias eletivas, após o início da pandemia da Covid-19.

Segundo o deputado, esta é uma problemática que a saúde no Estado enfrenta desde o dia 18 de março de 2020, data que os agendamentos das cirurgias eletivas foram suspensos devido as lotações dos hospitais com pacientes Covid.