Projeto institui medidas de amparo a agricultores familiares durante a pandemia

O Projeto de Lei 823/21 institui medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19, que serão adotadas até 31 de dezembro de 2022. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e toda a bancada do PT.

A proposta foi inspirada na Lei 14.048/20 (PL 735/20), que também tratava de medidas de amparo para agricultores familiares durante a pandemia e foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto do ano passado, mas vetada quase integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A ideia dos deputados é “restabelecer as medidas previstas com alguns ajustes”.

Mesa Diretora prorroga suspensão das atividades legislativas até o próximo dia 04 de abril

A nova resolução administrativa visa conter o avanço da covid-19 entre servidores, deputados e visitantes da Assembleia Legislativa

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Resolução AdminIstrativa nº 014/2021, prorrogou a suspensão do funcionamento da Casa até o próximo dia 4 de abril, devendo retornar às atividades legislativas no dia 5 de abril. Consta ainda que pode haver nova prorrogação, de acordo com a evolução das condições sanitárias.

O adiamento da data se dá em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

A Mesa Diretora argumenta que, considerando os casos confirmados de covid-19 e o respectivo aumento da taxa de incidência dentre os servidores e parlamentares, a Assembleia Legislativa segue o protocolo da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, que recomendou a suspensão das atividades e sanitização das dependências da Casa.

NOVAS ATRIBUIÇÕES - Agentes de administração fazendária passam a atuar nos postos fiscais

Expectativa é agilizar a prestação dos serviços tributários e aumentar a arrecadação do Estado

O Governo de Mato Grosso aumentou o efetivo de fiscalização nos postos fiscais do estado, incluindo os agentes de administração fazendária. As novas atribuições estão na Lei Complementar 681, de 18 de novembro de 2020, que integrou os agentes no Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Secretaria de Fazenda, otimizando a prestação dos serviços tributários.

Pela nova lei, os agentes estão aptos a realizar atendimentos nas agências fazendárias, decidir processos e procedimentos de cadastros, alterações cadastrais, reativação, de baixas ou paralisação temporária de inscrições estaduais. Além disso, estão autorizados a executar regimes ou sistemas especiais de fiscalização e controle da arrecadação, podendo promover averiguação nas bases de informações fazendárias, reter documentos, bens ou mercadorias a serem utilizados no processo de fiscalização e controle das operações.

Sessões de julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso prosseguem normalmente

Apesar de as portas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estarem fechadas temporariamente, por ora até o dia 28 de março, como medida de prevenção à disseminação da Covid-19, as sessões de julgamento da instituição continuam sendo realizadas regularmente, de maneira virtual. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pela página da instituição no YouTube (confira AQUI)

https://www.youtube.com/c/TJMTOFICIAL/videos

Localizar as pautas de julgamento dessas sessões, que são atualizadas automaticamente, é tarefa simples. Em relação aos processos eletrônicos, basta fazer a consulta no aplicativo ClickJud e iniciar a pesquisa pelo número único ou pelo local de consulta, como Tribunal de Justiça ou Turma Recursal. Acesse AQUI.

https://clickjudapp.tjmt.jus.br/pauta-julgamento

Lagoas de tratamento de esgoto da ETE e reator anaeróbico passam por limpeza e adequações

O prefeito municipal, Vander Masson, e o diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Heliton Oliveira, acompanhados do coordenador de Operações Rurais da autarquia, Clesiomar Ferreira, o Goiano, visitaram a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada próximo a região do Rio Ararão.

No local, o prefeito e o diretor do SAMAE vistoriaram os serviços de limpeza das lagoas antigas de tratamento de esgoto que passarão por readequações e reforma para posteriormente serem utilizadas. “Essas são as primeiras lagoas, que já não são mais utilizadas, vamos limpar e colocar nelas o sistema de geomembrana, e depois vamos utilizá-las para esvaziar as lagoas existentes hoje, que serão esvaziadas, limpas e reformadas”, disse.

Com vacinação lenta, Comissão da Covid chama CFM para discutir protocolos médicos

Relator da CTE do Senado, Wellington Fagundes ressaltou que a base do protocolo médico está no uso de produtos classificados como ineficazes

A Comissão Especial do Senado criada para acompanhar as ações de enfrentamento à Covid-19, aprovou nesta quarta-feira, 17, requerimento para realização de audiência pública para discutir os protocolos que estão sendo utilizados no tratamento da Codiv-19 no Brasil. A medida se deve até pela lentidão do processo de vacinação. Além de especialistas, deve ser chamado também o Conselho Federal de Medicina.

Atualmente, segundo o senador Wellington Fagundes (PL-MT) autor do requerimento, “cada cidade, cada região, cada médico pode criar o seu protocolo próprio”. Fagundes é o relator da Comissão Especial da Covid-19 e ressaltou que a base do protocolo médico está no uso de produtos classificados como ineficazes.