Sessões de julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso prosseguem normalmente

Apesar de as portas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estarem fechadas temporariamente, por ora até o dia 28 de março, como medida de prevenção à disseminação da Covid-19, as sessões de julgamento da instituição continuam sendo realizadas regularmente, de maneira virtual. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pela página da instituição no YouTube (confira AQUI)

https://www.youtube.com/c/TJMTOFICIAL/videos

Localizar as pautas de julgamento dessas sessões, que são atualizadas automaticamente, é tarefa simples. Em relação aos processos eletrônicos, basta fazer a consulta no aplicativo ClickJud e iniciar a pesquisa pelo número único ou pelo local de consulta, como Tribunal de Justiça ou Turma Recursal. Acesse AQUI.

https://clickjudapp.tjmt.jus.br/pauta-julgamento

Lagoas de tratamento de esgoto da ETE e reator anaeróbico passam por limpeza e adequações

O prefeito municipal, Vander Masson, e o diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Heliton Oliveira, acompanhados do coordenador de Operações Rurais da autarquia, Clesiomar Ferreira, o Goiano, visitaram a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada próximo a região do Rio Ararão.

No local, o prefeito e o diretor do SAMAE vistoriaram os serviços de limpeza das lagoas antigas de tratamento de esgoto que passarão por readequações e reforma para posteriormente serem utilizadas. “Essas são as primeiras lagoas, que já não são mais utilizadas, vamos limpar e colocar nelas o sistema de geomembrana, e depois vamos utilizá-las para esvaziar as lagoas existentes hoje, que serão esvaziadas, limpas e reformadas”, disse.

Com vacinação lenta, Comissão da Covid chama CFM para discutir protocolos médicos

Relator da CTE do Senado, Wellington Fagundes ressaltou que a base do protocolo médico está no uso de produtos classificados como ineficazes

A Comissão Especial do Senado criada para acompanhar as ações de enfrentamento à Covid-19, aprovou nesta quarta-feira, 17, requerimento para realização de audiência pública para discutir os protocolos que estão sendo utilizados no tratamento da Codiv-19 no Brasil. A medida se deve até pela lentidão do processo de vacinação. Além de especialistas, deve ser chamado também o Conselho Federal de Medicina.

Atualmente, segundo o senador Wellington Fagundes (PL-MT) autor do requerimento, “cada cidade, cada região, cada médico pode criar o seu protocolo próprio”. Fagundes é o relator da Comissão Especial da Covid-19 e ressaltou que a base do protocolo médico está no uso de produtos classificados como ineficazes.

“Uma mãe e um pai suportam tudo, menos ver um filho passando fome”, afirma primeira-dama ao lançar auxílio às famílias carentes

O Ser Família Emergencial vai atender cerca de 100 mil famílias com a transferência do auxílio de R$ 150, durante três meses

O Governo de Mato Grosso lançou nesta terça-feira (16.03) o Ser Família Emergencial, programa que vai atender cerca de 100 mil famílias de baixa renda com a transferência do auxílio de R$ 150, durante três meses.

Principal idealizadora do projeto, a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, reforçou a extrema situação de vulnerabilidade que vivem algumas famílias de Mato Grosso e fez um relato emocionado sobre o trabalho que tem desempenhado junto à Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado (Setasc).

ALMT recorre à Justiça para evitar perda salarial de professores

A categoria busca a correção da defasagem salarial correspondente aos anos de 2018, 2019 e 2020.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), informou na tarde de sexta-feira (12) que, a Casa de Leis ingressou na Justiça com Embargos de Declaração em favor dos professores da rede pública, visando evitar que os profissionais sofram perdas salariais referente ao ano de 2018. A ação diz respeito à Lei 510/2013, que trata do reajuste anual da inflação mais recomposição, visando garantir o aumento real de 100%, nos salários dos profissionais da Educação, em um período de 10 (dez) anos. Iniciado em 2014, a política deveria ser cumprida pelo Estado até 2024.

STF confirma proibição de reajuste para servidores públicos

A vedação ao reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021, prevista na Lei Complementar 173/2020, foi confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade. A lei foi julgada constitucional em sua totalidade pela Corte, em sessão que se encerrou na noite de sexta-feira (12). O dispositivo foi incluído na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia de covid-19.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a medida será importante para que as administrações municipais não extrapolem os limites de gastos e mantenham o equilíbrio financeiro e orçamentário. “Os impactos da pandemia nas receitas municipais foram intensos em 2020 e se estenderam para este ano, em que se verifica um agravamento do número de casos e óbitos. Nesse contexto emergencial, os investimentos em saúde pública devem ser prioridade para os gestores”, assinalou.

O congelamento de salários era questionado no Supremo em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), abertas por PT, PDT e Podemos, todas relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes.