Matéria concluiu processo legislativo e agora vai à sanção presidencial com apoio da ministra da Mulher e Direitos Humanos e da 1ª Dama
Projeto de lei assinado pelos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Rogério Carvalho (PT-AL), que classifica a visão monocular – cegueira de um dos olhos – como deficiência sensorial visual para todos os efeitos legais, concluiu nesta terça-feira, 2, seu processo legislativo. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, como não houve alteração em relação ao projeto do Senado, será enviada à sanção presidencial.
Ao se transformar em lei, o projeto, segundo o senador Wellington, fará justiça social, porque vai “garantir às mais de 400 mil pessoas portadoras de deficiência justos benefícios”. Ele lembrou que essas pessoas sofrem com o preconceito e com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.