Em discussão única, foi aprovado por unanimidade (13 votos favoráveis), na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº06/2021 que dispõe sobre a estrutura organizacional junto à Secretaria de Saúde, para criação e extinção de cargo no SAMU.
Conforme o texto encaminhado pelo Executivo: “A criação da Coordenação Administrativo do SAMU – 192 têm por objetivo de adequar o SAMU, mantendo as diretrizes da política nacional de atenção às urgências e emergências, considerando que o Ministério Público recomenda a habilitação médica para ocupar o cargo existente de Chefe do Departamento do SAMU”.
O PL obteve pareceres favoráveis das comissões de Finanças e Orçamento, e Legislação e Justiça, após ter sido revogada por sete dias a tramitação, atendendo ao pedido de vista, para adequações, destacou o vereador Rogério Silva (MDB).