Secretaria de Assistência Social dá exemplo em ato de integração e apresentação de metas

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou nesta segunda-feira, 15, um ato muito simbólico na sede da Prefeitura Municipal. A secretária da pasta, Ana Lúcia Adorno de Sousa, juntamente com a primeira-dama, Silvana Lo Masson, convidaram o prefeito, Vander Masson, e as colaboradoras de cada um dos setores da Secretaria e apresentaram os planos da gestão e as metas para os primeiros 100 dias de governo.

No ato, foi feita a apresentação das equipes e coordenadoras dos três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), foram apresentadas a coordenadora pedagógica da Secretaria, as psicólogas e as assistentes sociais de todas as unidades, além da parte administrativa, incluindo a secretária, a chefe de gabinete e as duas assistentes sociais que atuam no administrativo.

O ponto alto do ato foi o momento em que foram entregues a cada coordenador e profissional, o Plano de Governo da Gestão Municipal e as Metas dos 100 Dias, com as metas dos primeiros 100 dias da gestão para o setor de Assistência Social. Para a secretária, o momento de integração serviu como motivação para o setor.

Projeto cria linha de crédito para pequenos e médios produtores rurais

O Projeto de Lei 348/21 cria uma linha especial de crédito para financiar investimentos feitos por pequenos e médios produtores rurais, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A nova linha financiará iniciativas de agricultores enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

As condições de financiamento são: taxa efetiva de juros de 3% ao ano para os beneficiários do Pronaf e 4,5% ao ano para os do Pronamp; prazo de pagamento não inferior a dez anos, incluídos dois anos de carência; limite de financiamento, a cada ano agrícola, de R$ 50 mil; e risco assumido integralmente pelos fundos constitucionais e instituições financeiras.

Guias para pagamento do IPTU 2021 já estão disponíveis no site da Prefeitura

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Já estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal, a partir desta segunda-feira, dia 15/02, as guias para pagamento do IPTU 2021. Basta entrar em www.tangaradaserra.mt.gov.br, baixar a guia e efetuar o pagamento em cota única (à vista), com 20% de desconto até o dia 30/04 ou parcelado em até 9 vezes.

De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Angela Nascimento da Silva, foram lançadas no sistema 42.539 guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que representa um montante de R$ 32.969.423,23 a serem recebidos.

Por conta da pandemia, a preferência é que os contribuintes tirem as guias pela internet. Para baixar clique aqui!

Carnaval: comarcas de Cuiabá e outras 13 terão expediente regular para público interno

Devido a suspensão do ponto facultativo e feriado de Carnaval pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio das Portaria-Conjunta n. 168/2021 e n 199/2021, o expediente no Tribunal e nas Comarcas será regular na próxima semana, das 13h às 19h. Entretanto, no Tribunal de Justiça e em 14 comarcas o acesso aos prédios será permitido apenas ao público interno (magistrados e servidores), com percentual máximo de 40% dos servidores na forma presencial. Os demais devem trabalhar de forma remota (teletrabalho).

Isso porque as comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Nova Mutum, Juara, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Alta Floresta, Primavera do Leste e Nova Canaã do Norte se encontram na segunda fase do Plano do Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP).

Para o juiz diretor do Foro de Cuiabá, Lídio Modesto da Silva Filho, a limitação de acesso ao Fórum Desembargador José Vidal é importante para garantir a segurança sanitária das pessoas que trabalham e frequentam essas unidades. Ele destaca que, em períodos normais, o Fórum da Capital é a unidade judiciária com a maior circulação de pessoas por dia, registrando até três mil visitantes, entre público externo e interno.

Reinaugurado Centro de Atendimento ao Turista e Casa do Artesão de Tangará da Serra

Foi reinaugurado nesta segunda-feira, dia 15/02, o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e inaugurado no espaço a Casa do Artesão de Tangará da Serra. O local servirá como ponto de apoio e acolhimento aos turistas que chegam ao Município, além de acomodar grupos de artesãos que poderão expor e comercializar seus artesanatos.

O prefeito Vander Masson fez a reinauguração do espaço e destacou a importância do CAT para dar apoio e suporte para as pessoas que visitam a cidade. “É um espaço amplo, bem estruturado, que dará condições para que recebamos bem os nossos turistas, as pessoas que vem conhecer Tangará da Serra e que levarão de volta para suas casas boas referências da nossa cidade”, destacou.

O secretário municipal de Cultura e Turismo (SECULTUR), Welington Machado Rondon, destacou que o espaço é o maior do tipo em Mato Grosso. “Hoje temos o maior e mais organizado CAT do estado de Mato Grosso, que receberá nossos turistas, que aqui terão acesso à informações sobre o nosso trade turístico, e servirá como ponto de apoio para os nossos artesãos. A cidade só tem a ganhar com esse espaço”, disse.

Projeto aplica penalidades a quem furar filas de vacinação da Covid-19

Deputado Wilson Santos é autor de lei que prevê as mesmas sanções a quem comete improbidade administrativa

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei PL (105/2021) que aplica penalidades a quem furar a ordem de vacinação contra o coronavírus (Covid-19) estabelecida pelo poder público.

A proposta foi protocolada durante a sessão ordinária do dia 10 deste mês e prevê penalidades semelhantes às aplicáveis aos agentes políticos por improbidade administrativa, que é regida pela Lei Federal 8.429/92.