A Procuradoria Geral do Estado (PGE) retoma o atendimento ao público de forma presencial nesta quarta-feira (19.08). Todas as medidas de biossegurança no prédio estão sendo adotadas para evitar o contágio pelo novo coronavírus. O horário de atendimento será das 8h às 18h. É necessário retirar a senha na entrada e o uso de máscara de proteção facial é obrigatório.
Na unidade o contribuinte pode consultar processos e negociar débitos inscritos em dívida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também podem ser solucionados débitos não tributários como Sema, Procon e Ager. Através dos Programas de Recuperação Fiscal (Refis e Regularize) o contribuinte pode quitar as dívidas com desconto de até 75% nos juros e multa.





