Governo consegue na Justiça direito de fiscalizar leitos da Covid em Cuiabá

Caso o município não permita a fiscalização será aplicada multa diária de R$ 10 mil

O juiz Onivaldo Budny, da Vara Especializada da Fazenda Pública, autorizou o Governo de Mato Grosso a fiscalizar os leitos exclusivos da Covid-19 da Prefeitura de Cuiabá. A autorização acaba de ser concedida, nesta sexta-feira (29.05), porque o município impediu que fosse realizada a fiscalização.

“Defiro o pedido de liminar e determino ao município de Cuiabá que se abstenha de impedir o ingresso da equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual nos estabelecimentos municipais que possuem leitos de UTI exclusivos para tratamento ao Covid-19, para o fim de realização da fiscalização e avaliação do cumprimento dos requisitos para transferência dos recursos financeiros e sua devida aplicação”, conforme determinou o magistrado.

MT adota providências para melhorar transparência das medidas emergenciais

Uma delas foi prever a participação de organizações da sociedade civil no Gabinete de Situação

O Governo de Mato Grosso implementou nesta semana uma série de ações a fim de se adequar aos padrões internacionais e melhorar sua posição nos rankings de transparência das medidas de combate ao coronavírus (Covid-19). Uma delas foi prever a participação de organizações da sociedade civil no Gabinete de Situação montado para monitoramento e adoção de medidas de enfrentamento da pandemia.

Conforme o Decreto nº 495/2020, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (27.05), passaram a compor o Gabinete de Situação representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

Unemat, IFMT e Opan produzem 2.500 litros de material de limpeza para povos indígenas

A Unemat produziu material de limpeza que foi doado a povos indígenas e comunidades carentes em Tangará da Serra, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e com a Operação Amazônia Nativa (Opan).

Ao todo foram produzidos 1.000 litros de sabão artesanal, 1.000 litros de água sanitária e 500 litros de sabonete líquido. Hoje (28) foi realizada a entrega simbólica dos 2.500 litros de material de limpeza, com o objetivo de colaborar com a higienização e prevenção no enfrentamento da Covid-19.

Os recursos para compra de insumos foram fornecidos pela Opan, com a Unemat e o IFMT produzindo o material por meio da atuação de profissionais especializados. Na Unemat a fabricação foi realizada no Laboratório de Química, sob coordenação do professor Adley Bergson Gonçalves de Abreu.

Nova resolução adia retorno dos trabalhos na ALMT

O expediente passa a ser "corrido" das 8 às 14 horas, durante a semana, exceto às quartas-feiras

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou Resolução nº 31/2020, que dispõe sobre as condições de alteração de atendimento na Casa, bem como as medidas administrativas a serem adotadas para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus – Covid 19.

O ato está baseado no aumento dos casos confirmados de Covid-19 e o respectivo crescimento da taxa de incidência da doença entre os servidores e parlamentares. Diante disso, o retorno foi prorrogado para o dia 8 de junho do atendimento presencial à população, nas dependências do Parlamento; o regime de trabalho remoto permanece entre os servidores.

Publicada lei que garante repasse de auxílio financeiro emergencial a municípios

Foi publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, a Lei 173/2020 que dispõe sobre a ajuda financeira a estados e municípios no combate à pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada após a sanção, com vetos, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 nesta quarta-feira (27), pelo presidente Jair Bolsonaro, que assinou o ato no último dia de prazo.

A lei garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal em forma de repasse de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais. Desse montante, o repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para os municípios brasileiros pode ocorrer nos próximos 15 dias.

Botelho indica doação de cesta básica com álcool em gel e máscara de proteção

Pedido foi encaminhado ao governo do estado para análise. Diversas famílias de baixa renda, inclusive, de pescadores e indígenas deverão ser beneficiadas durante a pandemia

Mais ações para ajudar inúmeras famílias de baixa renda foram propostas ao governo do estado. Aprovadas em Plenário, indicações do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), demostram a necessidade de ajudar com a doação de cestas básicas, que deverão conter álcool em gel e máscaras de proteção. O pedido foi encaminhando também à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania

A preocupação do parlamentar é com a situação dessas famílias durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Tanto que apresentou ao governo a importância da distribuição desses produtos nas aldeias indígenas, colônia de pescadores Z8, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Sindicato dos Funcionários Públicos, de Santo Antônio de Leverger.