Governo prorroga prazo para recolhimento de ICMS do etanol

Medida atende à reivindicação dos produtores

O governo do Estado prorrogou em caráter excepcional, por 60 dias, o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas usinas ou destilarias de Mato Grosso, nas operações de saída interna de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, com destino às distribuidoras. É o que consta no decreto nº 472, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado, que circulou nesta terça-feira (05.05).

A medida atende a uma reivindicação das usinas em razão da pandemia da Covid 19 que está acarretando muitas dificuldades para os produtores de etanol. Com a pandemia houve uma queda no preço e consumo de etanol.

“O governo está atento às mudanças que vem ocorrendo na economia devido ao coronavírus. Vamos continuar a tomar todas medidas necessárias para atender da melhor forma possível às reivindicações dos produtores, de maneira a minimizar os efeitos da pandemia para a população em geral”, destaca o secretário de Fazenda Rogério Gallo.

Mais de 99% dos Municípios podem pedir recurso aberto no Suas para ações contra Covid-19

Dos R$ 2,5 bilhões de crédito extraordinário aberto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) para enfrentamento da situação de emergência do novo coronavírus (Covid-19) pela Medida Provisória 953/2020, cerca de R$ 889 milhões estão disponíveis para compra de equipamento de proteção individual (EPIs), alimentos e custeio de acolhimento. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 5.540 Entes municipais- ou seja, mais de 99% do total de 5.568 - são elegíveis a receber a verba para pelo menos um dos três créditos possíveis, segundo a Portaria 369/2020.

Quanto aos EPIs, foram contemplados 5.534 Municípios (99,3%). Para gastos com acolhimento, estão aptos 3.617 Municípios, que representam 65%. A menor cobertura ocorre para a aquisição de alimentos, com 1.746 Entes locais - 31% do total dos Municípios brasileiros. Nem todos podem receber recursos para as três modalidades em razão do perfil da região e dos critérios estabelecidos para cada item.

De acordo com a Portaria 369/2020, que definiu a operacionalização do recurso, os créditos são para:

- compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais das unidades públicas de atendimento do Suas;

- compra de alimentos, prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas e com deficiências acolhidas e suas famílias; e

- custeio de acolhimento para pessoas em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração.

Artigo - Pandemia de recuperação judicial no agro

* Por Faissal Calil - 

Desde janeiro deste ano temos visto no Estado de Mato Grosso um novo golpe na praça: inúmeros pedidos desvirtuados de recuperação judicial de produtores rurais.

A principal alegação deste grupo de agricultores é a existência de crise decorrente de adversidades climáticas, câmbio desfavorável, insensibilidade de instituições financeiras e até mesmo a pandemia de COVID-19.

Mas será que essa crise realmente existe no agro? Entre os anos de 2.000 e 2.018, a agropecuária foi o setor com maior crescimento médio anual. Seu desempenho superou o da indústria, o do setor de serviços e o do total da economia brasileira .

A exportação do agronegócio entre os anos de 1997 e 2.018 saltou de US$ 23,4 bilhões para US$ 101,7 bilhões, segundo dados do MAPA. Os produtos agropecuários, ou também commodities, são prioritariamente destinados à exportação, com preços regulados pelas bolsas de mercados internacionais. Com efeito, a alta do dólar, ao contrário do que afirmam os arautos da crise do agro, contribui para elevação dos ganhos do produtor.

Alunos da Rede Municipal de Ensino de Tangará recebem atendimento pedagógico à distância

Os professores estão produzindo material e atividades pedagógicas e disponibilizando para os alunos da rede através de aplicativos

Os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Tangará da Serra estão recebendo atendimento com atividades pedagógicas com uso das tecnologias de informação e comunicação e também de forma impressa disponível nos Centros Municipais de Ensino e nas escolas.

Sob a orientação do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e dos coordenadores pedagógicos das escolas, os professores estão produzindo material e atividades pedagógicas e disponibilizando para os alunos da rede através de aplicativos como o Whatsapp, Google Formulário e Google Sala de Aula.

Essas ferramentas possibilitam aos professores oferecer semanalmente aos alunos atividades para serem desenvolvidas com o auxílio das tecnologias e apoio da família.

Além desse trabalho pedagógico, a Secretaria Municipal de Educação organizará reuniões com auxílio das ferramentas tecnológicas para ofertar à rede, formação continuada e capacitação para o uso de tecnologias.

Queda na arrecadação da dívida ativa foi de 101% nos meses de março e abril

Entre os tributos inscritos em dívida ativa estão cobranças judiciais ou administrativas

A situação de pandemia do novo coronavírus gerou grandes impactos na arrecadação de impostos e tributos em Mato Grosso. Conforme levantamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a arrecadação prevista para o mês de março na receita de dívida ativa atingiu apenas 75%, representando uma redução de R$ 6,21 milhões aos cofres públicos.

Em abril, a expectativa também era alcançar R$ 24.500 milhões, no entanto, chegou a R$ 11.442 milhões até o dia 30, ou seja, 26% do esperado. Entre os tributos inscritos em dívida ativa estão cobranças judiciais ou administrativas de débitos de Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Licenciamento de Veículos, entre outros.

Equipes da Unemat oferecem assessoria para trabalhadores acessarem auxílio emergencial

Cinco câmpus da Universidade do Estado de Mato Grosso estão ofertando assessoria para acesso ao auxílio emergencial ofertado pelo Governo Federal: Alta Floresta, Cáceres, Nova Mutum, Sinop e Tangará da Serra.

O Governo Federal está concedendo Auxílio Emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) durante a pandemia de Covid-19.

Em Alta Floresta, a assessoria é coordenada pelo professores e alunos do curso de Direito, de maneira presencial e online. Já em Cáceres, Nova Mutum, Sinop e Tangará da Serra, o atendimento é realizado pelos alunos e professores dos cursos de Ciências Contábeis de maneira online.

A equipe em Nova Mutum, constituída por oito professores e seis alunos, é coordenada pelo professor Agilson Poquiviqui, que explicou que a iniciativa busca contribuir para que as pessoas não tenham que se deslocar até o banco para sanar dúvidas, evitando aglomerações. “Muitos trabalhadores informais não têm facilidade no uso de celulares e computadores e, com isso, ficam com dúvidas no preenchimento do formulário eletrônico da Caixa. Nesses casos, acompanhamos o passo a passo pelo WhatsApp e vamos orientando”, disse Agilson.