Primeiro sorteio do Programa Nota MT será nesta quinta-feira (08.08)

Acesso dos profissionais da imprensa à sede da Sefaz será permitido apenas com uso do crachá. O prazo final para realizar o credenciamento encerra nesta quarta-feira (07), às 18h

A Secretaria de Estado de Fazenda realiza nesta quinta-feira (08.08), às 14h30, o primeiro sorteio do Programa Nota MT. Na ocasião serão sorteados mil prêmios de R$ 500 e cinco prêmios de R$ 10 mil.

Neste primeiro sorteio mensal vão participar mais de 45 mil cidadãos mato-grossenses, que se cadastraram no site ou no aplicativo da Nota MT até o dia 31 de julho. Ao todo foram gerados 424.675 bilhetes eletrônicos.

Além dos sorteios mensais, haverá ainda uma premiação especial de R$ 50 mil. O primeiro sorteio especial será realizado no dia 19 de setembro.

Portaria publicada no DOU libera recursos para novas turmas da Educação Infantil

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de agosto, traz a Portaria 21/2019 da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC). A publicação autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para a educação.

Os repasses de recursos são para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos Municípios que pleitearam o recurso conforme dados inseridos no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) - Módulo E.I. Manutenção - Novas Turmas de Educação Infantil e aprovados de acordo com a determinação da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.

Serão beneficiados estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas e que também não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) previstos na Resolução CD/FNDE 16/2013.

Plenário pode votar reforma da Previdência em 2º turno a partir de hoje

A Câmara dos Deputados pode votar a partir hoje, em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Da mesma forma que o primeiro turno, a proposta precisa do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação.

> Veja como ficou a reforma da Previdência após a votação do 1º turno no Plenário

Nessa fase de tramitação, os partidos podem apresentar apenas destaquessupressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno.

Carne bovina de Mato Grosso tem o menor imposto do País

Mudanças promovidas pela LC 631/2019 também não afetam empresas que estão no SIMPLES

Mato Grosso se destaca como um estado agropecuário e tem mais de 30 milhões de cabeças de gado. Para dar competitividade ao setor, os tributos incidentes são os menores do país.

De acordo com levantamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), os impostos que incidem sobre a carne bovina no Brasil variam entre 7% e 18% na grande maioria dos estados. Com a Lei Complementar 631/2019, o setor, que não pagava imposto, agora pagará 0,25% nas operações internas e 0,15% nas operações interestaduais.

O governador do Estado, Mauro Mendes, disse nesta segunda-feira (05.08), em entrevista à Rádio Capital, de Cuiabá, que nunca mexeu na alíquota dos impostos de Mato Grosso. “Nós fizemos uma redução do nível de incentivos fiscais que eram dados para alguns setores. Para outros setores, até melhoramos como, por exemplo, na cadeia do leite que é importante para o estado e é formada por pequenos e microprodutores”, explicou.

Mais de 45 mil consumidores concorrem no primeiro sorteio da Nota MT

Participantes podem consultar os bilhetes válidos para o sorteio no site ou aplicativo da Nota MT

O primeiro sorteio mensal da Nota MT vai contar com a participação de 45.700 cidadãos mato-grossenses. Eles vão concorrer a mil prêmios de R$ 500 e cinco de R$ 10 mil, que serão sorteados nesta quinta-feira (08.08). Os valores serão pagos em dinheiro, a serem depositados na conta bancária do ganhador.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), desde o dia 17 junho – data do lançamento do Programa Nota MT – até o dia 31 de julho foram gerados 424.675 bilhetes eletrônicos, válidos para o primeiro sorteio mensal. Para conferir os bilhetes, os participantes devem acessar o site ou aplicativo da Nota MT.

Os bilhetes correspondem às compras realizadas, no período de 17 de junho a 31 de julho, em que o CPF do consumidor foi inserido na nota fiscal. Cada nota fiscal gera dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independente do valor da compra. Essa metodologia aumenta a chances dos participantes, que podem ganhar em um mesmo sorteio mais de um prêmio. O primeiro sorteio especial será realizado no dia 19 de setembro e vai distribuir cinco prêmios de R$ 50 mil.

Contemplando RGA e leis de carreira, Estado faz última proposta sobre a greve dos professores

Proposta prevê a destinação de todo o espaço fiscal aberto abaixo da LRF em benefício dos servidores

Após reunião com deputados da base governista da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (05.08), o Governo do Estado decidiu fazer a última proposta para encerrar a greve parcial dos servidores da Educação, que iniciou no dia 27 de maio.

A proposta objetiva não só contemplar os profissionais lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mas todos os servidores públicos estaduais, com o objetivo de assegurar a Revisão Geral Anual (RGA) e os demais aumentos previstos em lei.