Assembleia Legislativa cobra do Estado dinheiro arrecadado pelo Fethab

A Assembleia Legislativa aprovou no dia 23 de maio o requerimento nº 368/2019 do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, informações a respeito do dinheiro arrecadado pelo Estado neste ano com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a respeito do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso.

Os dados pormenorizados que deverão incluir informações detalhadas da prestação de contas deve incluir todo o período referente ao primeiro trimestre do ano de 2019. O parlamentar explica que o pedido de informações se deve a necessidade de o Legislativo ter a clareza de que o dinheiro arrecadado com o Fethab está sendo utilizado para sua finalidade específica que é investir em infraestrutura e habitação.

“Nos últimos anos, houve desvio de finalidade com parte do dinheiro do Fethab remanejado para cobrir déficits e pagamentos de salários aos servidores ativos e aposentados. Não há nenhuma pré-condenação, apenas o Parlamento cumprindo sua missão institucional de fiscalizar”, afirma o deputado Wilson Santos.

O artigo 26 da Constituição Estadual diz expressamente que é da competência exclusiva da Assembleia Legislativa fiscalizar e controlar, diretamente, através de quaisquer de seus membros ou Comissões, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta.

Em janeiro, a Assembleia Legislativa, a pedido do Executivo, aprovou alterações na lei 7.263/2000 que torna o Fethab mais robusto e a previsão de arrecadação total para 2019 corresponde a R$ 1,513 bilhão.

Fonte: Assessoria ALMT

Projeto ‘Escola Segura’ afasta criminalidade do ambiente escolar

A Ronda ‘Escola Segura’, projeto realizado pela Polícia Militar de Mato Grosso, vem transformando o ambiente das comunidades escolares onde a ação é desenvolvida. Com patrulhamentos rotineiros, visitas, palestras informativas e contato direto com alunos e professores, os policiais militares levam segurança às escolas estaduais e municipais, aproximando a população da PM e afastando a criminalidade do ambiente escolar.

Na cidade de Sinop, o projeto atende 42 escolas e um público de 30.799 alunos, sendo 14.399 da rede pública estadual e 16,4 mil da rede municipal. São atendidos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, médio e o de Jovens e Adultos (EJA). Em Sorriso, o projeto ‘Escola Segura’ alcança 38 escolas da rede pública e um público de 20.945 jovens da rede municipal e estadual.

O coordenador da ronda escolar em Sinop, Tenente Felipi Lessa explica que, ao se aproximar da população, a PM ganha parceiros no combate e prevenção à criminalidade e que a implantação do projeto reduziu as ocorrências nas unidades escolares. “Para atingir os objetivos do projeto, a Polícia Militar assessora a comunidade escolar a encontrar os caminhos da segurança com trabalhos de reflexão, palestras e organização para ações educacionais. Este é um trabalho preventivo que tem muitos efeitos. O contato direto com crianças e adolescentes faz toda a diferença na vida deles e dos policiais também”, diz o tenente Lessa.

As palestras educativas realizadas pelos policiais conseguem afastar o tráfico de drogas da escola e evita que os alunos sejam cooptados pelo crime. Em Rondonópolis, todas as escolas da rede estadual e municipal da cidade são atendidas pela ronda da “Escola Segura”. As equipes da PM que atuam no projeto no município, em sua maioria, são formadas por mulheres policiais, que diariamente conversam com alunos, coordenadores e professores sobre temáticas que precisam ser abordadas em cada unidade ou turma escolar. A partir das informações são realizadas palestras dirigidas para cada ciclo de idade.

O comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Rondonópolis, o tenente-coronel Gleber Candido diz que o projeto ‘ Escola Segura’ vai muito além de policiamento: as ações preventivas e orientações dos militares nas escolas formam pessoas melhores. “A nossa presença nas escolas fez parar as ocorrências nas instituições de ensino. A PM tomou de volta a hierarquia e disciplina, hoje, os professores se sentem seguros para dar suas aulas. O objetivo é estreitar o laço com a comunidade e oferecer uma sensação de segurança”, explica o tenente-coronel Candido.

Fonte: Greyce Lima | Secom-MT

Região de Rondonópolis é contemplada com conjunto de obras de infraestrutura

Secretário Marcelo de Oliveira esteve no município durante visita do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas e garantiu licitação do Anel Viário, além de manutenção e revitalização de rodovias

A região de Rondonópolis (a 217 km de Cuiabá), será contemplada com um conjunto de ao menos oito obras de infraestrutura em 2019, incluindo o início da revitalização do Anel Viário. A garantia partiu do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, durante visita do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao município, ocorrida nesta sexta-feira (14). A programação em questão contou com a presença do governador do Estado, Mauro Mendes, além de parlamentares e do prefeito da cidade, José Carlos do Pátio.

Ao elencar os trabalhos, o secretário destacou principalmente as obras de pavimentação e revitalização asfáltica que estão em andamento no entorno do município de Guiratinga, que fica a 128 km de Rondonópolis e 328 km de Cuiabá. “Demos a ordem de serviço em maio e a empresa já está trabalhando na MT-270, entre Rondonópolis e Guiratinga. Também está em andamento a pavimentação de 41 quilômetros entre Guiratinga a Tesouro (MT-110), e estamos concluindo a revisão final do projeto executivo para dar a ordem de serviço entre Guiratinga e Alto Garças (MT-110)”, esmiuçou ele.

Segundo Marcelo de Oliveira, a Sinfra dará ainda ordem de serviço em julho para a execução da complementação do trecho na MT-040, entre Mimoso, distrito de Santo Antônio do Leverger, e a região do Rondonópolis. A rodovia, conhecida como “Estrada Verde” devido às belezas naturais, é uma alternativa para os veículos pequenos que precisam trafegar no caminho entre a capital e a região sul do Estado.

Além desse trajeto, também está prevista a manutenção do prolongamento da MT-270, de Rondonópolis até São Lourenço de Fátima (distrito de Juscimeira), num total de 40 quilômetros.

Somados aos serviços em andamento, a Secretaria de Infraestrutura está finalizando projetos executivos para outras obras na região sul do Estado. Entre elas, a complementação da chamada “Rodovia dos Peixes” (MT-471). A estrada é turística e dá acesso a cachoeiras, paredões de pedras e atrai visitantes para prática de pesca esportiva.

Ainda conforme o secretário, a equipe técnica da Sinfra está trabalhando no projeto para o encabeçamento da ponte sobre o Rio Vermelho, conhecida como W11. Posteriormente, serão lançadas as vigas para construção da travessia. “A região de Rondonópolis está bastante agraciada pela Sinfra no que diz respeito a obras de infraestrutura”, ressaltou.

Anel Viário

O titular de Infraestrutura garantiu que o edital para revitalização do Anel Viário de Rondonópolis, num total de 16 quilômetros, será republicado no início dessa semana. O Aviso de Abertura de Licitação estará disponível no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (17).

A suspensão da licitação para escolha da empresa que tocará a obra de restauração do contorno foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de junho. A concorrência pública aconteceria no dia 17.

Conforme a Conforme a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Sinfra, a decisão de suspender o processo licitatório deve-se à necessidade de ajustes no projeto executivo da obra, bem como revisão de planilhas, detectados pela equipe técnica da Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias. As devidas alterações devem acarretar modificações também no edital e anexos.

Fonte: Ivana Maranhão | Secom-MT

VACA LOUCA - Mato Grosso volta a exportar carne bovina para China

As vendas estavam suspensas desde o dia 3 de junho por causa da notificação de um caso atípico de EEB em Mato Grosso

A China vai retomar as importações de carne bovina do Brasil que estavam suspensas desde o dia 3 de junho, por conta da notificação de caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), vulgarmente conhecida como doença da vaca louca, detectado em Mato Grosso. 

A China é o único país, entre os importadores do Brasil, que tem protocolo sanitário que exige a suspensão temporária das importações de carne quando detectado caso atípico de EEB. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, recebeu a notícia da reabertura do mercado chinês nesta madrugada. A ministra reafirmou que vai continuar negociando um novo protocolo com as autoridades sanitárias chinesas. 

A doença foi constatada em uma vaca de corte, com idade de 17 anos. Todo o material de risco específico para EEB foi removido do animal durante o abate de emergência e incinerado no próprio matadouro. Outros produtos derivados do animal foram identificados, localizados e apreendidos preventivamente, não havendo ingresso de nenhum produto na cadeia alimentar humana ou de ruminantes. Não havia, portanto, risco para a população. 

A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) encerrou no último dia três, o pedido de informações complementares do Brasil sobre o caso, o que mostrou que não há risco sanitário. As exportações de carne bovina continuaram normalmente para os demais países.

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá

"Como Caminha a Humanidade" é tema de Feira do Conhecimento da Escola Ipes

Os trabalhos foram apresentados nesta sexta-feira

O Instituto Presbiteriano de Educação Simonton (Ipes) de Tangará realizou na última sexta-feira, 14, a Feira do Conhecimento com o tema ‘Como Caminha a Humanidade’. Dentro do tema, os alunos apresentaram vários trabalhos relacionados a Evolução dos Carros, da Saúde, História da Família, entre outros.

A cada estande exposto um leque de descoberta e conhecimento adquiridos pelos alunos no decorrer do desenvolvimento dos trabalhos apresentados. Como é o caso do assunto ‘Evolução dos Carros’, apresentado pela aluna Isabeli Vieira, do 6º ano. Ela conta que foram feitas muitas pesquisas e no decorrer delas descobriu curiosidades que jamais saberia se não fosse o trabalho. “Descobrimos que o primeiro carro inventado na história foi a vapor (...) muita coisa interessante conseguimos saber através das nossas pesquisas. Se a gente pensa que hoje criar um automóvel é difícil (...) antes era muito mais”, disse.

O diretor do Ipes, pastor Marcos dos Anjos ressaltou que a Feira do Conhecimento é realizada todos os anos na escola, porém neste ano teve duas novidades: a primeira foi o horário, das 17h às 21h e a segunda novidade, o tema geral abordado por toda a escola. 

De acordo com ele, antes a Feira acontecia no período da tarde, e a mudança de horário foi justamente para proporcionar aos pais que pudessem apreciar os trabalhos com mais tempo. Sobre a interação dos alunos com o tema, o diretor frisou que assim como nas edições anteriores houve um envolvimento muito grande. “Quando se faz alguma coisa desse tipo, a gente nota imediatamente o envolvimento das crianças, desde os pequenos até os maiores (...) vão pesquisar e descobrem muitas coisas que não sabiam e transformam isso no trabalho deles”, afirma o diretor.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS

Nota MT dará prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil

Sorteios serão realizados com base na extração da Loteria Federal.

A partir deste mês, os contribuintes mato-grossenses terão a oportunidade de participar dos sorteios do Programa Nota MT, com prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil. Para concorrer é fácil, basta se cadastrar no site ou aplicativo da Nota MT e pedir o CPF na nota em todas as compras de mercadorias realizadas no estado. O lançamento do programa Nota MT está previsto para a próxima segunda-feira (17).

Com o objetivo de fomentar a cultura de pedir o CPF nas notas fiscais, a Nota MT proporcionará ainda uma premiação especial de R$ 50 mil em datas comemorativas, a serem definidas. A previsão é de que até o final de 2019 mais de 1.000 premiações sejam entregues aos cidadãos de Mato Grosso.

“É importante deixar claro que após fazer o cadastro todas as notas fiscais, de qualquer valor, irão automaticamente para o banco de dados da conta do consumidor para que ele concorra a essas premiações”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com Gallo, a Nota MT é uma ação de cidadania e educação fiscal que beneficia a todos. “Os resultados são bons para todas as partes. É bom para o cidadão porque ele concorre a prêmios e fica com o armazenamento de todas as suas informações fiscais, as suas compras. Também é bom para o comércio porque coíbe a concorrência desleal e bom para o Estado pois combate à sonegação fiscal e possibilita o aumento da arrecadação. E isso acaba voltando para o cidadão, com a melhoria dos serviços públicos”.

Além disso, a Nota MT terá um viés social. Ao fazer o cadastro no site ou APP o consumidor vai escolher um entidade social filantrópica que também será premiada, caso a pessoa seja sorteada. Será destinado para a entidade 20% do valor a ser recebido pelo contemplado. Até o início desta semana, cerca de 40 entidades de 16 municípios já haviam feito seus cadastros e se habilitaram a receber sua parte na premiação.

O que é

Instituído pelo Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa, o Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

Semelhante aos programas existentes nos demais estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar dos sorteios. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz/MT