Apenas uma testemunha prestou depoimento, ontem, entre as três oitivas programadas pela Comissão Processante do Escândalo da Saúde, no plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra.
A delegada da Polícia Federal, Heloísa Alves de Albuquerque não se fez presente alegando motivações profissionais. A agente federal solicitou a redesignação da sua oitiva para o próximo dia 10. Já o vereador João Negão, que também não compareceu, justificou sua ausência através do Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, que desobriga os componentes do Legislativo a testemunharem sobre informações relacionadas ao exercício do mandato.
A única testemunha a depor ontem foi a enfermeira Juliana Herrero da Silva. Nesta oitiva, chamou atenção o fato do depoimento da testemunha estar em desacordo com documentos relacionados ao próprio Escândalo da Saúde.
Em determinado momento, Juliana foi indagada pela comissão se constava como associada ao Instituto Idheas, organização da sociedade civil de interesse público (oscip) contratada pelo município para gerir as unidades de saúde e o Samu. A resposta foi negativa, e a testemunha também negou que conhecesse os demais associados do instituto.
No entanto, o nome de Juliana Herrero da Silva figura entre “novos associados” do Idheas, em documento originário da comarca de Timóteo (MG), onde o instituto também atuava em parceria com aquele município.
Outro detalhe que chama atenção é que Juliana Herrero, que figura como associada do Idheas, selou acordo trabalhista com o município para receber verbas rescisórias de seu vínculo com a organização. Como o Idheas não possui lastro econômico-financeiro para quitar as rescisões, o município assumiu as responsabilidades e vem quitando as parcelas rescisórias acordadas com a Justiça do Trabalho.
MARIA GUIMARÃES – Para esta sexta-feira (29.07), está programada a oitiva da presidenta do Instituto Idheas, Maria Guimarães Bueno Araújo, e da ex-diretora da organização em Tangará da Serra, Valéria Nascimento.
Os dois depoimentos estão marcados, em sequência, para esta manhã, a partir das 07h30. Segundo informações obtidas pelo DS, a própria Comissão Processante providenciou a logística para assegurar a presença na oitiva de Maria Guimarães, já que seu depoimento é considerado de grande importância ao processo.
Sérgio Roberto - Redação Diário da Serra
MPE propõe alterações legislativas visando transparência, profissionalismo e eficiência da gestão pública
Com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização administrativa e inibir a prática de atos de improbidade no município de Tangará da Serra, o Ministério Público Estadual apresentou nesta terça-feira (26.07), a partir das 19h, na sede das Promotorias de Justiça, ´Proposta Republicana para Tangará da Serra´. A medida propõe alterações legislativas visando assegurar transparência, profissionalismo e eficiência da gestão pública.
De acordo com os promotores de Justiça da comarca , outra reunião será realizada para discussão dos projetos com representantes da sociedade civil de Tangará da Serra. Além do debate de ontem, haverá uma nova reunião na quinta-feira (28.07) com os representantes do Legislativo e Executivo. Assinam a proposta os promotores de Justiça Renee do Ó Souza, Antonio Moreira da Silva, Fernando Daher Rodrigues Ferreira e Mauro Poderoso de Souza.
No documento, os promotores propõem a aprovação de projetos de lei que versam sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo; instituição do programa de metas pelo Executivo; proibição de destinação de recursos públicos para festas e patrocínios; proibição de utilização de nome de pessoas vivas nos bens públicos; implementação do portal transparência; criação do Conselho Municipal de Transparência de Combate à Corrupção e à Impunidade; e criação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara Municipal.
“A atuação do Ministério Público não precisa ser meramente repressiva. Essa proposta serve para dar sustentação a uma atuação preventiva, inibindo e coibindo os desmandos administrativos, e, simultaneamente, repressiva, ao prever arcabouço jurídico apto ao enquadramento de comportamentos da gestão como ilícito administrativo”, afirmaram os promotores de Justiça.
Em relação ao nepotismo, os representantes do MPE destacam que a proibição da referida prática está prevista na Constituição Federal. A proposta busca resguardar a administração pública de forma clara e mais intensa. Quanto à elaboração do programa de metas pelo Executivo, os promotores destacam que pretendem, com a iniciativa, promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto.
Pretendem ainda possibilitar à população a avaliação e o acompanhamento das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo municipal e aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal que passaria a trabalhar com a prática de excelência de grandes organizações públicas e privadas bem sucedidas. Caso o projeto seja aprovado, o prefeito eleito ou reeleito estará obrigado a apresentar à sociedade civil e ao Poder Legislativo o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse.
Segundo os promotores de Justiça, tais alterações proporcionarão um maior controle político-administrativo e uma melhora na gestão pública em Tangará da Serra, visando a promoção do bem estar coletivo.
DEBATE: Além dos promotores de Justiça que atuam no município, a reunião para apresentação da ´Proposta Republicana para Tangará da Serra´ contou com a participação do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Também foram convidados para a discussão representantes dos clubes de serviços da cidade, como Rotaries Clubes, Lions e Maçonarias, Sindicato dos Produtores Rurais, autoridades públicas, Conselho de Segurança, Universidade do Estado de Mato Grosso, igrejas, entre outras instituições.
Assessoria
De acordo com os promotores de Justiça da comarca , outra reunião será realizada para discussão dos projetos com representantes da sociedade civil de Tangará da Serra. Além do debate de ontem, haverá uma nova reunião na quinta-feira (28.07) com os representantes do Legislativo e Executivo. Assinam a proposta os promotores de Justiça Renee do Ó Souza, Antonio Moreira da Silva, Fernando Daher Rodrigues Ferreira e Mauro Poderoso de Souza.
No documento, os promotores propõem a aprovação de projetos de lei que versam sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo; instituição do programa de metas pelo Executivo; proibição de destinação de recursos públicos para festas e patrocínios; proibição de utilização de nome de pessoas vivas nos bens públicos; implementação do portal transparência; criação do Conselho Municipal de Transparência de Combate à Corrupção e à Impunidade; e criação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara Municipal.
“A atuação do Ministério Público não precisa ser meramente repressiva. Essa proposta serve para dar sustentação a uma atuação preventiva, inibindo e coibindo os desmandos administrativos, e, simultaneamente, repressiva, ao prever arcabouço jurídico apto ao enquadramento de comportamentos da gestão como ilícito administrativo”, afirmaram os promotores de Justiça.
Em relação ao nepotismo, os representantes do MPE destacam que a proibição da referida prática está prevista na Constituição Federal. A proposta busca resguardar a administração pública de forma clara e mais intensa. Quanto à elaboração do programa de metas pelo Executivo, os promotores destacam que pretendem, com a iniciativa, promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto.
Pretendem ainda possibilitar à população a avaliação e o acompanhamento das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo municipal e aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal que passaria a trabalhar com a prática de excelência de grandes organizações públicas e privadas bem sucedidas. Caso o projeto seja aprovado, o prefeito eleito ou reeleito estará obrigado a apresentar à sociedade civil e ao Poder Legislativo o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse.
Segundo os promotores de Justiça, tais alterações proporcionarão um maior controle político-administrativo e uma melhora na gestão pública em Tangará da Serra, visando a promoção do bem estar coletivo.
DEBATE: Além dos promotores de Justiça que atuam no município, a reunião para apresentação da ´Proposta Republicana para Tangará da Serra´ contou com a participação do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Também foram convidados para a discussão representantes dos clubes de serviços da cidade, como Rotaries Clubes, Lions e Maçonarias, Sindicato dos Produtores Rurais, autoridades públicas, Conselho de Segurança, Universidade do Estado de Mato Grosso, igrejas, entre outras instituições.
Assessoria
Jardim dos Ipês quer parceria com Prefeitura para asfalto
A possibilidade de parceria é uma sugestão da moradora e líder comunitária do Jardim dos Ipês, Lázara Silvério Santos de Faria, que preside a Associação dos Moradores do bairro. Ela participou de reunião no gabinete do prefeito em exercício Miguel Romanhuk, com presença dos secretários Celso Manoel de Lima (Infraestrutura), Edirson Jose Oliveira (Administração) e Arielzo da Guia e Cruz (Fazenda). Também participaram os vereadores Fábio Brito e Vânia Ladeia.
Segundo ela, a entidade conta com R$ 150 mil em caixa para participar da parceria, que resultaria na pavimentação de trecho entre a “Fonte de Luz” e a Rua das Itaúbas. O prefeito Miguel Romanhuk sugeriu a reunião com as demais lideranças do bairro para abrir a discussão da parceria.
Assessoria de Imprensa
Caminhada da Natureza é atração no final de semana
A Secretaria Municipal de Turismo promove neste domingo, dia 31/07, a 3ª Caminhada da Natureza. O evento recreativo-ecológico será realizado na Estância Amazonas, num percurso de 10 quilômetros de trilha.
No local, será servido café da manhã aos participantes, além de uma programação recheada de atrações, com shows, sorteio de brindes e almoço.
Assessoria de Imprensa
No local, será servido café da manhã aos participantes, além de uma programação recheada de atrações, com shows, sorteio de brindes e almoço.
Assessoria de Imprensa
Empresário estuda implantação de indústria em Tangará da Serra
O prefeito Miguel Romanhuk recebeu na tarde da última terça-feira, no gabinete do Executivo, a visita do empresário José Luiz de Paula Eduardo, da Labore Engenharia Ltda, sediada na cidade de Piracicaba, São Paulo.
José Luiz, que é engenheiro e economista, realiza levantamento do mercado e da economia da região. O objetivo é apurar a viabilidade de implantação de um empreendimento industrial para produção de óleos vegetais no município.
O empreendimento, segundo o representante da Labore, teria capacidade de geração de 300 postos de trabalho durante sua instalação, e 750 empregos diretos e indiretos durante a operação. A capacidade da indústria, conforme a planta, é para processamento de 600 toneladas/dia de grãos e produção de 120 toneladas/dia de óleo e 480 toneladas diárias de farelo, que seria empregado na produção de ração para peixe.
Além de grãos (soja, amendoim, caroço de algodão, girassol, etc.) como matéria prima, a indústria utiliza o etanol (anidro) no processo de extração do óleo.
Segundo o prefeito Miguel Romanhuk, o município poderá dispor de área e outras formas legais de incentivos para a implantação da unidade. Ainda segundo o prefeito, o empreendimento seria beneficiado pela boa oferta de matéria prima (grãos e etanol) na região, além da condição de pólo regional do município. O secretário municipal de Infraestrutura, Celso Manoel de Lima, participou do encontro.
Assessoria de Imprensa
José Luiz, que é engenheiro e economista, realiza levantamento do mercado e da economia da região. O objetivo é apurar a viabilidade de implantação de um empreendimento industrial para produção de óleos vegetais no município.
O empreendimento, segundo o representante da Labore, teria capacidade de geração de 300 postos de trabalho durante sua instalação, e 750 empregos diretos e indiretos durante a operação. A capacidade da indústria, conforme a planta, é para processamento de 600 toneladas/dia de grãos e produção de 120 toneladas/dia de óleo e 480 toneladas diárias de farelo, que seria empregado na produção de ração para peixe.
Além de grãos (soja, amendoim, caroço de algodão, girassol, etc.) como matéria prima, a indústria utiliza o etanol (anidro) no processo de extração do óleo.
Segundo o prefeito Miguel Romanhuk, o município poderá dispor de área e outras formas legais de incentivos para a implantação da unidade. Ainda segundo o prefeito, o empreendimento seria beneficiado pela boa oferta de matéria prima (grãos e etanol) na região, além da condição de pólo regional do município. O secretário municipal de Infraestrutura, Celso Manoel de Lima, participou do encontro.
Assessoria de Imprensa
Apresentada a programação da 20ª Exposerra e 31ª Festa do Peão de Tangará da Serra
Aconteceu na tarde da última segunda-feira (25/07) nas dependencias do Sindicato Rural a apresentação da Programação da 20ª Exposerra e da 31ª Festa do Peão de Tangará da Serra.
Segundo o Presidente do Sindicato Rural, Sr. Ricardo W. Daher, o evento acontecerá no período de 06 a 11 de Setembro de 2011 e este ano haverá muitas novidades. A começar por mudanças na infraestrutura do Parque, este ano terá 80 camarotes para maior comodidade dos frequentadores. Os shows, rodeios e demais promoções serão realizados em uma grande área, oferecendo assim maior conforto ao público.
A capacidade para as arquibancadas na arena será de nove mil pessoas.
O Passaporte Premiado será a grande novidade. Custará R$ 60,00 e dará direito a entrada nos 6 dias de Exposição, assistir os Shows e concorrer a prêmios como carros e motos OKM. Os ingressos individuais custarão R$ 30,00 no dia 06/09 e os demais dias R$ 20,00.
A Diretoria acredita num record de público este ano. Espera-se 150 mil pessoas e um volume de negócios de R$ 50 milhões de reais.
PROGRAMAÇÃO:
06/09 - Terça-feira:
19h30 - Abertura com Show de pilotagem com Joaninha.
21h00 - Passaporte Premiado - Sorteio de uma moto OKM
23h00 - Show com Zezé de Camargo e Luciano.
07/09 - Quarta-feira:
19h30 - Abertura do Rodeio Profissional
21h00 - Passaporte Premiado - Sorteio de uma moto OKM
23h00 - Show com Milionário e José Rico.
08/09 - Quinta-feira:
19h30 - Rodeio Profissional
21h00 - Passaporte Premiado - Sorteio de uma moto OKM
23h00 - Show com Calcinha Preta.
09/09 - Sexta-feira:
19h30 - Rodeio Profissional
21h00 - Passaporte Premiado - Sorteio de um carro OKM
23h00 - Show com Pedro Henrique e Fernando.
10/09 - Sábado:
19h30 - Rodeio Profissional
21h00 - Passaporte Premiado - Sorteio de um carro OKM
23h00 - Show com Eric e Matheus.
11/09 - Domingo:
19h30 - Final do Rodeio Profissional
21h00 - Passaporte Premiado - Sorteio de um carro OKM
23h00 - Show Pirotécnico.
Humberto Ferreira - Redação
Segundo o Presidente do Sindicato Rural, Sr. Ricardo W. Daher, o evento acontecerá no período de 06 a 11 de Setembro de 2011 e este ano haverá muitas novidades. A começar por mudanças na infraestrutura do Parque, este ano terá 80 camarotes para maior comodidade dos frequentadores. Os shows, rodeios e demais promoções serão realizados em uma grande área, oferecendo assim maior conforto ao público.
A capacidade para as arquibancadas na arena será de nove mil pessoas.
O Passaporte Premiado será a grande novidade. Custará R$ 60,00 e dará direito a entrada nos 6 dias de Exposição, assistir os Shows e concorrer a prêmios como carros e motos OKM. Os ingressos individuais custarão R$ 30,00 no dia 06/09 e os demais dias R$ 20,00.
A Diretoria acredita num record de público este ano. Espera-se 150 mil pessoas e um volume de negócios de R$ 50 milhões de reais.
PROGRAMAÇÃO:
06/09 - Terça-feira:
19h30 - Abertura com Show de pilotagem com Joaninha.
21h00 - Passaporte Premiado - Sorteio de uma moto OKM
23h00 - Show com Zezé de Camargo e Luciano.
07/09 - Quarta-feira:
19h30 - Abertura do Rodeio Profissional
21h00 - Passaporte Premiado - Sorteio de uma moto OKM
23h00 - Show com Milionário e José Rico.
08/09 - Quinta-feira:
19h30 - Rodeio Profissional
21h00 - Passaporte Premiado - Sorteio de uma moto OKM
23h00 - Show com Calcinha Preta.
09/09 - Sexta-feira:
19h30 - Rodeio Profissional
21h00 - Passaporte Premiado - Sorteio de um carro OKM
23h00 - Show com Pedro Henrique e Fernando.
10/09 - Sábado:
19h30 - Rodeio Profissional
21h00 - Passaporte Premiado - Sorteio de um carro OKM
23h00 - Show com Eric e Matheus.
11/09 - Domingo:
19h30 - Final do Rodeio Profissional
21h00 - Passaporte Premiado - Sorteio de um carro OKM
23h00 - Show Pirotécnico.
Humberto Ferreira - Redação
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